o Manifesto de direitos humanos recentemente publicado por Barataria nom podia chegar em melhor momento. Vivemos -é bem sabido- num mundo em que a erosom das bases materiais e jurídicas da liberdade e a democracia, sob forma de cortes neo-liberais, golpes de estado tecnocrático-oligárquicos e injeêencias imperialistas de muito diversa índole, convive com as mais decididas proclamas em favor da liberdade, a democracia e os direitos humanos por parte dos seus próprios agressores. Em um contexto assim, se faz necessário recordar o sentido originário e o alcance político, profundamente transformador, de noçons e projetos que, como o dos direitos humanos, nasceram e cresceram da mao de um programa civilizatorio, o da economia política popular, orientado a desfazer privilégios e a universalizar o direito das pessoas a decidir sobre as suas próprias vidas. A dito empenho está consagrado o livro de Julie Wark, que em menos de duzentas páginas de ágil narraçom e persuasiva exposiçom de motivos converte-se num autêntico tratado de economia política. O calado intelectual e político deste ensaio situa-o no âmbito da teoria social e política, dos possíveis conteúdos económicos e sociais das liberdades individuais e coletivas.
Direitos humanos como economia política
O manifesto de Wark gira ao redor da impugnaçom da tese de T.H. Marshall segundo a qual existiram e existem três gerações de direitos. Segundo tal perspetiva, haveria direitos de primeira geraçom de carácter político, direitos de segunda geraçom de índole económica e social e direitos de terceira geraçom de tipo cultural ou coletivo. Direitos que podem conquistar-se independentemente. Isto é o que ocorreu historicamente e segue ocorrendo hoje num mundo no que em muitas ocasions contamos com direitos políticos mas carecemos de direitos económicos e sociais.
Ao dizer de Wark, constitui esta umha ficçom que sempre interessou ao mundo liberal, ao qual lhe veio como mel nas filhoas o poder afirmar que, conquanto o capitalismo pode que desatenda aspectos sociais importantes, polo menos nos brinda liberdades políticas. Pois bem, Julie Wark revolve-se contra esta ideia: nom existem direitos políticos se nom som ao mesmo tempo direitos económicos e sociais e se nom nos situam no seio de comunidades vivas, densas e nom fraturadas; ou, dito de outra forma, os direitos políticos, como a democracia e a liberdade, tenhm fundamentos materiais que convém nom soslaiar. Em soma: os direitos nom som divisíveis. Também nom os direitos humanos.
Do artigo de David Cassasas “Los derechos humanos como economía política y el deber de rebelión” (Sin Permiso – 16/01/2012)
