A legalidade atual, enriquecida com tratados, constituições e cartas que reconhecem direitos humanos e princípios garantistas, entranha limites e controlos aos poderes de todo o tipo, públicos e privados, de Estado e de mercado.

Os textos que compõem este livro tentam mostrar como, em tempos de crises e mobilizações, esta legalidade garantista se converte num espelho incómodo. Porque reflete a arbitrariedad jurídica, além de ético-política, de muitas atuações do poder realizadas em nome do Direito. Mas também porque permite julgar de outro modo os atos de protesto e de desobediencia cidadã que se alçam contra elas.