A morte de um assaltante, depois de ter sido atingido por uma bala disparada pela PSP, em Queluz de Baixo, na semana passada, está a ser investigada pela secção de homicídios da Polícia Judiciária de Lisboa. A comissão dos direitos humanos da Ordem dos Advogados também já pediu explicações à Inspecção-Geral da Administração Interna.
Em causa está apurar se os membros do Grupo de Operações Especiais (GOE) da polícia que participaram na operação tinham mesmo de necessidade de disparar naquelas circunstâncias. A lei é muito estrita em relação ao recurso a armas de fogo pelas forças policiais. Diz que apenas é permitido em caso de absoluta necessidade, como medida extrema, e quando outros meios menos perigosos se revelam inúteis. Se for mesmo obrigado a disparar, o agente deve esforçar-se por reduzir as lesões ao mínimo, preservando a vida do seu alvo. Tanto o código deontológico do serviço policial como outras normas internas da PSP expressam também esta preocupação.
“Solicitámos à Inspecção-Geral da Administração Interna esclarecimentos detalhados sobre o que se passou”, confirma o presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados, Castanheira Neves. O xornal Público perguntou ontem àquele organismo se tinha aberto algum inquérito ao caso, mas não obteve qualquer resposta. Tentou também saber, sem sucesso, se algum dos agentes da PSP foi constituído arguido.
Fonte: Público
