A justiça, do modo como tem actuado, tem sido um dos principais (re)produtores de imaginários racistas dominantes e do consenso social em torno da impunidade que grassa nas instituições policiais.

Mais de três anos depois, os polícias da esquadra de Alfragide, acusados dos crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física, agravados pelo crime de ódio e discriminação racial começam hoje, finalmente, a ser julgados. A acusação decorre depois de uma das recorrentes incursões violentas no bairro da Cova da Moura pela PSP, que se seguiu com a agressão bárbara a seis jovens negros por um grupo de polícias da esquadra da PSP de Alfragide(link is external), que os acusara falsamente de tentativa de invasão no 5 de fevereiro de 2015, apenas por terem querido saber da sorte de um deles que havia acabado de ser violentamente espancado no bairro e conduzido pela polícia à esquadra.

Na verdade, ao longo de décadas assistimos a milhares de jovens negros deste país a serem quotidianamente provocados, humilhados, abusados e violentados pela polícia, sem que daí resulte consequência para os agressores. A brutalidade e a violência policiais nos espaços urbanos das áreas metropolitanas, onde maioritariamente habitam as comunidades negras, espelham o apartheid que se vive nos seus bairros e são a face visível de uma violência de estado perpetrada pelas forças de segurança, escudadas na indiferença da maioria da sociedade e na impunidade de que sempre gozaram.

Tal como foram as sentenças de morte de Toni, Kuku, MC Snake(link is external) e de tantos outros que já sucumbiram às balas da polícia, inscritas no preconceito racista que grassa nas instituições em geral e, na PSP em particular, este caso insere-se numa lógica de estigmatização social para legitimar a violência policial e o racismo institucional. Nos bairros, contra os jovens negros, a actuação da polícia não corresponde quase nunca aos códigos e procedimentos que exigem lisura, igualdade de tratamento, respeito pela dignidade, integridade física e moral das pessoas. A tendência foi sempre de criminalizar os bairros periféricos, de instalar na opinião pública a ideia de perigosidade dos bairros como justificação de um certo estado de excepção jurídica para agredir e violentar ao arrepio da lei e do direito.

O caso que vai agora a julgamento suscitou um enorme debate e várias reacções inflamadas, nomeadamente por parte das organizações das corporações policiais e de alguns sectores da sociedade portuguesa. A PSP começou por minimizar a gravidade do caso mas, face à evidência das provas, disse querer o apuramento cabal dos factos pelos órgãos competentes interna e externamente, enquanto as organizações corporativas vieram invocar a presunção de inocência e orquestrar um frenesim de acusações de linchamento e atentado ao bom nome da instituição da polícia na praça pública. Houve quem, neste debate, a pretexto de defender a presunção de inocência dos acusados, tentasse impor a presunção de culpabilidade das vítimas das agressões. Aliás, sabemos que a polícia é a primeira a violar a presunção de inocência quando detém jovens negros e, automaticamente, lança na opinião pública acusações, sem que exista inquérito ou dedução da acusação do Ministério Público, para aumentar o alarme social e justificar a sua actuação.

A justiça, do modo como tem actuado, tem sido um dos principais (re)produtores de imaginários racistas dominantes e do consenso social em torno da impunidade que grassa nas instituições policiais. Portanto, o facto desta acusação ser tão cristalina e chegar a julgamento reveste uma importância capital. A sua dimensão e a gravidade dos factos imputados aos agentes tornam o caso inédito, o que lhe dá relevância social e política. Poderá ajudar a desmascarar o racismo dentro das instituições e os mitos sobre a isenção e a lisura das forças de seguranças na sua relação com sujeitos racializados. A dedução da acusação nos termos em que ocorreu demonstra também que, se houver vontade, é possível que o Ministério Público faça o seu trabalho em condições e que enfrente a atuação da polícia, quando ela infringe a lei.

É claro que a mobilização em torno dos acontecimentos de 05 de Fevereiro de 2015 contribuiu decisivamente para o que o caso não tivesse a mesma sorte que tantos outros casos de violência policial. Obviamente que o desenlace a que assistimos poderá também constituir um momento de ruptura para que a sociedade comece a olhar com mais atenção para a questão do racismo nas instituições e nas forças de segurança.

A inquietação no início deste julgamento é a de saber se a nossa justiça continuará a vestir a cor do privilégio branco e do estado de negação em que se encontram a sociedade e as instituições portuguesas face ao racismo. Ou se se dará a oportunidade a si própria e à sociedade para iniciar uma ruptura com a cultura de impunidade da violência racista nas nossas instituições do Estado, nomeadamente, nas policiais. As nossas expectativas, ainda que inseguras, são grandes e refletem nada mais do que a legítima aspiração à igualdade e à justiça.

Mamadou Ba

Artigo publicado no jornal “Público” a 22 de maio de 2018