800 € era a quantidade reclamada pola Subdelegaçom do Governo espanhol na Corunha como proposta de sançom contra esta pessoa baseándo-se só na informaçom dos corpos policiais que malharam com dureza nas manifestantes que no 10 de junho de 2017, sentadas na rua diante do edifício do antigo colégio compostelá “Peleteiro”, protestavam contra o despejo do Centro Social Ocupado “Escárnio e Maldizer”, entanto outras manifestantes levavam a cabo uma ocupaçom simbólica e frustrada do prédio vazio ubicado na zona nova de Compostela. A multa tivera a sua origem nessa “sentada” e fundamentava-se numa suposta negativa a identificar-se, assim como a despejar a rua, “graves delitos” que encaixariam no artigo 36.6 da Lei Mordaça ; se bem tal multa acaba de ser anulada polo julgado do contencioso administrativo nº 2 da Corunha ao considerar que foi uma “resoluçom contrária a direito” e a Subdelegaçom do Governo condenada a assumir as costas do processo por um importe de até 400 €, o equivalente ao aportado pola manifestante no seu dia como sançom por pronto pagamento. Resoluçom judicial contra a que só cabe recurso de casaçom.

 

 

O juíz considerou que após examinar “os feitos relatados” e mais a documentaçom relativa, “a ordem nom foi individualizada em modo nenhum”, senom genérica, e ainda assim “foi cumprida no que atinge ao abandono da via pública”, nom havendo pois desobediência nem negativa a identificar-se.

A sentença determina que “se produziu a ocupaçom dum bem privado, o edifício do antigo colégio Peleteiro”, mais “essa acçom, no seu caso, poderá ser susceptível duma tipificaçom distinta”, assim como “os restantes feitos” que a Polícia “descreve”, tais como “berros e insultos ás forças de segurança” ou “material encontrado” polos agentes. Mais, em qualquer caso, “nenhum destes feitos é, desde logo, punível em sede administrativa” ao abrigo da lei mordaça invocada neste processo.

Assim pois o juíz entende que o recurso interposto polo avogado Pablo No no nome da mulher sancionada deve ser estimado de maneira “íntegra”, toda vez que a resoluçom em que se apoiou a multa foi “contrária a direito”.

Fonte: O Gajeiro na Gávea (com informaçom do artigo de David Lombao no Praza.gal em Praza Pública)