EMIGRACIÓN E DIREITOS HUMANOS (II)

EMIGRACIÓN E DIREITOS HUMANOS (II)

As organizacións europeas de defensa dos direitos humanos, alarmadas pola actuación dos governos español e marroquino contra centos de persoas africanas que tentan entrar en Europa, alertan a opinión pública da extrema gravidade da situación e solicitan apoio ao Manifesto “APELO EUROPEU POLA DIGNIDADE – A EUROPA-FORTALEZA VAI DIRECTA CONTRA O MURO DA VERGOÑA”.

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RELATÓRIO ANUAL AI

RELATÓRIO ANUAL AI

A Associaçao contra a Exclusao e pelo Desenvolvimento publica na sua páxina un interesante comentário sobre o último relatório de Amnnistia Internacional.

“Quatro anos após o 11 de SETembro, a promessa de fazer do mundo um lugar mais seguro permanece vazia”, afirma Irene Khan, secretária-geral da Amnistia Internacional (AI), no prefácio do relatório anual da organização britânica de defesa dos direitos humanos. O documento afirma que os governos “traíram” a sua promessa de criar uma nova ordem mundial baseada nos direitos humanos e estão a perseguir uma “agenda perigosa”.

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DIA DO DIREITO A SABER

DIA DO DIREITO A SABER

A reivindicación do direito a saber converteu-se nos últimos anos nun movimento de alcance global que comezou xa a dar resultados salientáveis Por unha parte, o despertar de unha consciéncia cada vez mais ampla da importáncia que para a sociedade ten poder aceder à información dos poderes públicos, pola outra a aprovación en diferentes países de leis que regulan este direito.

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O PROTOCOLO EN PORTUGAL

O PROTOCOLO EN PORTUGAL

Como xa tivemos ocación de comentar en ocasións anteriores, tamén en Portugal, un grupo de organizacións “solidárias com a iniciativa internacional para obter dos respectivos Estados a subscrição do Protocolo Adicional do Tratado da ONU contra a tortura, para que este possa entrar em vigor, juntou-se para participar e organizar a parte portuguesa, que culminará, no dia Internacional contra a Tortura – 26 de Junho de 2005. A acção pública prevista realizar-se-á na véspera, dia 25”.

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SOTO DEL REAL

SOTO DEL REAL

Ugio Caamanho, militante independentista en prisión preventiva en Soto del Real, apresentou o 24 de Agosto denúncia por maus tratos contra vários funcionários deste centro penitenciário. Segundo a denúncia, os funcionários levaron Ugio Caamanho ao módulo de isolamento e ali, encanto un deles o levantava segurando-o polo pescozo, os outros mallavan nel urxindo-o a despir-se. Ao ser conducido novamente à cela pudo comprovar que as suas pertenzas foran espalladas polo chan.

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O PROTOCOLO NO CONGRESO

O PROTOCOLO NO CONGRESO

A Mesa da Cámara acordou o pasado 12 de Xullo encomendar Ditame à Comisión de Asuntos Exteriores, polo procedimento de urxéncia, e estabelecer un prazo de oito dias hábeis para a presentación de emendas à totalidade ou a parte do articulado, a respeito da ratificación do Protocolo Facultativo à Convención contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

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TRIBUNAL MUNDIAL SOBRE O IRAQUE

TRIBUNAL MUNDIAL SOBRE O IRAQUE

Entre os dias 24 e o 27 de Xuño tiveron lugar en Istambul as últimas sesións do Tribunal Mundial sobre o Iraque, integrado por un total de 54 xuristas pertencentes a numerosos países, entre eles o próprio Iraque, os EE.UU. e a Gran-Bretaña.

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O EXCEPCIONAL E O DRACONIANO CONVERTEN-SE EN NORMA

O EXCEPCIONAL E O DRACONIANO CONVERTEN-SE EN NORMA

Este é o expresivo título do relatório que Statewatch acaba de facer público sobre o que denomina “A emerxéncia do rexime contra-terrorista” (The exceptional and draconian become the norm). Trata-se de un estudo onde se examinan alguns documentos públicos (e outros secretos) en que o G8 e a UE deseñan a nova –e perigosa- estratéxia de actuación contra o risco de atentados.

“É inadmisível que se poda encarcerar persoas, ou confiná-las en arresto domiciliário, en base à tipificación de novos delitos de “incitación”, ao recurso a técnicas de vixiláncia masivas que incluirán gente inocente ou à modificación da norma para que a defensa non poda coñecer as provas inculpatórias ou a sua orixe. Nunha democracia, cando se vulneran os direitos e liberdades de uns poucos, vulneran-se os direitos e liberdades de todos”, afirma Tony Bunyan, Director de Statewatch.

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30 DE AGOSTO: DIA DAS PERSOAS DESAPARECIDAS

30 DE AGOSTO: DIA DAS PERSOAS DESAPARECIDAS

Manter recluída unha persoa en detención secreta, sen revelar a sua sorte e paradeiro, é un acto de tortura contra ela e a sua família que constitui en si mesmo violación de direitos humanos e pon a persoa “desaparecida” en perigo de sofrer outras torturas e maus tratos.

Segundo documentan vários relatórios oficiais dos EE.UU., un número indeterminado de persoas detidas na “guerra contra o terror” están recluídas sob custódia secreta en prisións descoñecidas ou en locais ocultos das prisións oficiais para asi as substrair ao controlo do Comité Internacional da Cruz Vermella.

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EN DESTAQUE

OPINIÓN

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    Nas pátrias da América Latina que há poucas décadas atrás sofreram atrozes ditaduras – das quais nenhum país pode se sentir livre de repetições –, também foram travadas verdadeiras batalhas em busca da verdade e da justiça, indispensáveis para uma plena reconquista de democracia. Os resultados alcançados variam entre um e outro país. São lutas que continuamos enfrentando, mesmo depois de tanto tempo.

  • O sexo e o Tribunal Constitucional alemán

    Cento setenta e nove anos despois do nacemento de Herculine Barbin (8 de novembro de 1838-febreiro de 1868), o 8 de novembro deste ano, data conmemorativa do Día pola Solidariedade Intersex, o Tribunal Constitucional de Alemaña publicou a sentenza de 10 de outubro do presente en que insta o Estado alemán a recoñecer xuridicamente un

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