Parlamento húngaro aprovou um pacote legislativo, o já conhecido pacote STOP Soros, que restringe a capacidade das ONG em dar resposta a pedidos de ajuda e asilo. De caminho, alterou também a constituição para restringir a permanência de imigrantes no país.
Hungria criminaliza ajuda a imigrantes
                                                                          Foto de European Parliament/Flickr.

 

No Dia Internacional da Pessoa Refugiada, o parlamento húngaro aprovou um conjunto de leis que criminalizam qualquer pessoa ou grupo que disponibilize ajuda a imigrantes em situação irregular em busca de asilo. Estas leis vêm restringir a capacidade de ação das organizações não governamentais em casos de pedidos de asilo, naquilo que é visto como uma provocação não apenas aos grupos de defesa dos direitos humanos, mas também à União Europeia.

Neste pacote legislativo, conhecido como a lei STOP Soros, as pessoas ou grupos que ajudem imigrantes em situação irregular a obter autorização de permanência no país estarão a arriscar pena de prisão.

Ao mesmo tempo, foi aprovada uma alteração à constituição, indicando esta agora que a “população estrangeira” não poderá fixar-se no país. Ou seja, a Hungria tem agora argumentos constitucionais para rejeitar o plano da União Europeia para as quotas de migrantes. A oposição às quotas da União Europeia para a distribuição de imigrantes tem sido liderada por Orbán não apenas na Hungria, mas também nos restantes países do Leste europeu.

 

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“O povo húngaro espera que o governo utilize de todas as ferramentas à sua disposição para combater a imigração ilegal e as atividades que a auxiliem”, afirmou Sandor Pinter, ministro do Interior. “O conjunto de leis STOP Soros cumpre esse objetivo ao criminalizar a organização de imigrantes ilegais. Queremos que as leis impeçam que a Húngria se torne num país de imigrantes”, afirmou.

O Fidesz – União Cívica Húngara, partido de Viktor Orbán foi reeleito por grande maioria em abril – tem 133 dos 199 deputados no Parlamento –, após uma campanha eleitoral marcada por ataques ao bilionário estado-unidense George Soros e as ONG liberais que este apoia. O Fidesz acredita que Soros tem um plano para encorajar a imigração em massa com objetivo de prejudicar a Europa.

 

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George Soros tem em seu torno uma série de teorias da conspiração, a maioria vinda de alas de direita e próximas de políticas anti-semitas, que o vêem como uma espécie de personagem que controla secretamente a política e economia globais e que manipula e fabrica movimentos sociais (como a Marcha de Mulheres Contra Donald Trump ou o movimento de estudantes contra as leis de porte de armas nos Estados Unidos da América) com objetivo de alterar as políticas dos países. Estas acusações são muitas vezes acompanhadas por insinuações ou representações de caráter anti-semita.

O medo criado entre os húngaros aos grandes números de imigrantes muçulmanos que entraram no país no verão de 2015 em fuga dos conflitos sentidos no Médio Oriente tem sido usado para recolher apoio eleitoral. A grande maioria destes imigrantes seguiu para países europeus mais centrais e com melhores condições laborais, mas Orbán continua a argumentar que estes constituem uma grande ameaça ao carácter cristão da civilização europeia, tendo construído muros nas fronteiras do Sul da Hungria para impedir a entrada de mais pessoas.

Fonte: esquerda.net