No passado 27 de outubro, o deputado no Congresso Miguel Anxo Fernández Bello (Unidos Podemos-En Comú Podem-En Marea), registou pergunta ao governo sobre número de persoas presas, com arreigamento ou vizinhança na Galiza, que cumprem condena em cárceres ubicados noutros lugares do Reino de Espanha e sobre as medidas tomadas para facilitar a todas as persoas que o solicitarem o cumprimento da pena em prisons situadas no país.

O deputado lembra que em 2012, em resposta a pergunta formulada polo Grupo Mixto (BNG), o governo afirmava que das 3,066 persoas galegas ou com vínculos na Galiza que estavam presas nessa altura, 538 cumpriam condena em cárceres ubicados fora do país, apesar de os penais galegos terem capacidade teórica para acolher 3.105 persoas e a ocupaçom real ser como minimo de 4.861 persoas.

Também sinala o deputado no seu escrito que “o Centro Directivo costuma seguir umha prática nefasta que consiste em que as Resoluçons de assignaçom de centro som imotivadas e baseadas exclusivamente na gravidade do delito”.

E lembra que no seu Relatorio sobre condiçons e sistemas penitenciários da Comissom de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos de Interior do Parlamento Europeu (Relatora Joëlle Bergeron), entre outros pontos, salienta:

“28. Anima os estados membros a garantiren que as persoas reclusas mantenhem contactos periódicos com familiares e amigos, sendo-lhes permitido cumprirem as suas penas em centros próximos ao seu domicilio e favorecendo as visitas, os telefonemas e o uso dos meios de comunicaçom electrónicos, prévia autorizaçom do juiz e sob a supervisom da administraçom prisional, com o fim de preservar os vínculos familiares; lembra que a noçom de família deve ser interpretada em sentido amplo para incluir as relaçons nom formalizadas; considera que é importante prever condiçons adequadas para a conservaçom desses vínculo;

“29. Condena a politica penitenciária de afastamento que aplicam alguns Estados membros já que constitui um castigo acrescentado para as famílias das persoas reclusas; insta a elaborar medidas que permitam a aproximaçom de todas as persoas reclusas que estiverem longe dos seus lares, salvo se a autoridade judiciária se pronunciar em contra por razons justificadas do ponto de vista legal; lembra que, segundo o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, recluir umha persoa num cárcere situado tam longe das sua família que as visitas dos familiares sejam mui difíceis e mesmo impossíveis pode constituir umha violaçom do artigo 8 do CEDH (o direito ao respeito à vida privada e familiar).”

Por todo isto, Fernández Bello quer saber se desde 2012 se produziu algum avanço no número de persoas presas de arreigamento galego que cumprem prisom preventina ou condena firme na Galiza e, caso nom ser assim, que medidas pensa tomar o Governo espanhol para pôr fim a esta irregularidade e que critérios específicos (nom genéricos) argumenta para denegar esssa aproximaçom.

Ver aqui o texto da pergunta.