A delegação do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Degradantes ou Desumanos visitou várias prisões e unidades hospitalares prisionais, inteirando-se das queixas existentes, e denunciou que Portugal está no topo dos países da Europa Ocidental com o maior número de casos de violência policial. Neste contexto, verificam-se mais abusos para com afrodescendentes, o que indica que as forças de segurança discriminam racialmente nas detenções e nos períodos em que têm gente à sua guarda.
O comité, que lança esta terça-feira, dia 27 de fevereiro, um relatório sobre Portugal, diz que falta consciência ao Ministério da Administração Interna (MAI) de que há um alto risco de maus tratos por parte da PSP e da GNR, e que a violência exercida é estrutural e sistemática. A solução, assim, aponta o comité, terá de vir da parte do MAI.
Por sua vez, o MAI, em declarações dadas ao PÚBLICO, diz que “a formação das polícias incorpora a prioridade dada aos direitos humanos e firme oposição a quaisquer práticas xenófobas ou racistas, contribuindo para a boa avaliação de Portugal como país inclusivo e tolerante”. Além disso, “as violações à lei são investigadas pelas próprias forças de segurança, pela IGAI e transmitidas de imediato ao Ministério Público”. Contudo, o comité vê que a prática é outra e alerta para a necessidade de tomar medidas e de garantir que os casos são investigados.
Este órgão do Conselho da Europa visita regularmente os países e faz visitas não anunciadas a instituições que têm à sua guarda pessoas privadas de liberdade. O objetivo é saber de que forma essas pessoas são tratadas.
Já havia alguma preocupação com a situação portuguesa, e a violência foi relatada no relatório de 2013, em que se chamava a atenção para a ausência de sanções. A mais recente visita, feita entre 27 de setembro e 7 de outubro de 2016, aponta para a discriminação racial por parte das forças de segurança. O relatório feito, agora divulgado, usa dados de 2015 que mostram 248 queixas de ofensas físicas por partes de agentes da GNR e da PSP. O comité refere-se ainda à impunidade dos agentes da polícia, já que as queixas não têm tido consequências criminais.
O relatório denuncia ainda que a situação da prisão de alta segurança de Monsanto não melhorou desde a visita de 2013. A esmagadora maioria dos reclusos continua em isolamento durante 21 a 22 horas por dia, e o comité considera urgente que se tomem medidas em prol de mais atividades e contacto humano durante o tempo de reclusão. Recomenda ainda que os reclusos possam receber visitas sem separação física uma vez por semana, excepto casos em que haja riscos de segurança. De resto, mostra preocupações em relação a sobrelotação e condições de habitabilidade de outras prisões, referindo o reduzido tamanho de celas de Caxias e Setúbal e a existência de ratos em Lisboa.
A maior preocupação dirige-se ao Hospital Prisão Psiquiátrico Santa Cruz do Bispo, em que, de acordo com o comité, é necessário mudar o paradigma, já que as pessoas que lá estão são pacientes e a instituição deve ser gerida como um hospital e não como uma prisão, tendo, assim, pessoal médico e não prisional.
Fonte: esquerda.net
