You are hereUn motin sen amotinados

Un motin sen amotinados


OS 25 DE CAXIAS

Foi lida no passado dia 16 de Julho a sentença do processo «dos 25 de Caxias», ou do «motim de Caxias». Para quem não recorda, os pretensos factos reportam-se a 1996 – quando cerca de 200 reclusos, do Reduto Norte do Forte de Caxias, foram barbaramente agredidos, ao protestarem contra a proliferação de doenças infecciosas e a sobrelotação – tendo o processo demorado mais de treze anos a chegar à audiência final. O processo «perdido» (sic) durante dez anos no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa - como disse a procuradora em alegações finais…

Mas o processo foi uma punição em si próprio, porque os arguidos que, ao longo deste período, estiveram em cumprimento de pena -independentemente da duração dessas penas ou fundamento delas - viu retardada a sua libertação, pelo simples facto de estar pendente este caso. Dois deles, ainda presos, fizeram notar que a liberdade condicional não lhes foi decidida porque aquele processo estava pendente. E só por essa pendência. O processo foi, portanto, em si mesmo e por si mesmo, a forma de punição de uma reivindicação de direitos [todos claramente inscritos na lei]. Esse é, de resto, fundamento para uma eventual «acção de indemnização», como se discutia entre defensores e em voz alta. Amigavelmente, discordavam quanto a isto o advogado João Lima e o advogado José Preto, ambos defensores, que entre si e na sala discutiam a eventual necessidade de uma acção de indemnização nos tribunais nacionais, antes da apresentação de queixa em Estrasburgo. Para João Lima essa interposição parecia necessária. Para José Preto, não. A sentença cita Dostoievski, mas apenas para subscrever que a prisão é para marcar [e marcou] os arguidos, como seria de esperar.

Não obstante, talvez não seja de esperar e não deva esperar-se [nem mesmo consentir-se], que preventivos - não julgados e não condenados, que se encontram sob prisão em contradição frontal e habitual com a jurisprudência do Tribunal Europeu – estejam sujeitos ao contágio pela tuberculose multi-resistente, entre outras patologias mortais. Nenhuma pena de prisão comporta o decreto de tal sofrimento, aliás. Portugal não tempena de morte. E nos países com pena de morte, nenhum assumiu a infecção prisional como modo de execução. Talvez não fosse de esperar que alguém fosse marcado por um tal terror. Talvez não fosse de esperar que uma sentença se consinta imprecisões e generalidades em tais questões. Nem que a submissão a um tal terror seja violentamente imposta – com disparos de balas de fibra, como uma testemunha deixou claro, sobre dezenas de homens, apavorados, desarmados e presos atrás de um gradão fechado - Como não pode esperar-se, nem consentir-se, que a mentalidade asilar chame «motim» a qualquer reivindicação de direitos. E esse foi a nossos olhos o próprio objecto de tal processo.

A sentença diz que só foram feitos dois disparos pelas forças de segurança. Não deixa de ser interessante que um dos arguidos apresente ainda sequelas visíveis de feridas por três tiros. Três tiros com dois disparos, não são pequeno prodígio. E pelo menos mais um arguido foi ferido por disparos de tais balas. É inaceitável que nenhum relatório de investigação criminal documente o número de disparos sobre os arguidos, nem o número de armas envolvidas na operação. Celso Manata depôs – que depôs sob protecção -, dizendo que havia recusado ao «seu» director de segurança a autorização que este pretendia para usar «munições reais». Não se percebe – como sublinhou em alegações finais um dos defensores – porque é que um director pede autorização para usar «balas reais» contra homens desarmados e presos naquelas circunstancias. Mas não se percebe, também, porque é que continua a dirigir seja o que for depois de tal pedido. «A resposta que lhe teria cabido – e a única adequada – teria sido, evidentemente, a imediata destituição», concluiu o advogado José Preto.

Os arguidos foram absolvidos. Mas a audiência atingiu alguns momentos de tensão, com uns defensores a tentarem obter a documentação probatória dos abusos dos serviços prisionais para reacção futura e o tribunal a exigir a estrita contenção à matéria do pretenso motim. Eis o processo, a audiência e a sentença. O aparelho judiciário gastou mais de treze anos para isto. 25 Pessoas foram acusadas de um «motim» que não existiu.

A juíza presidente devia ser aluna do secundário à data dos factos. Mas na sentença, quase se diz que isso beneficiou os arguidos por ter dificultado a prova. Treze anos de incerteza – e sob ameaça de condenação penal – é um estranho benefício, sobretudo estando o aparelho judiciário vinculado, por lei, a produzir decisão em prazo razoável. Eventualmente, o juiz que vier a decidir a responsabilidade do Estado em tão escandalosa demora no processo, estará hoje no jardim-escola, ou no primeiro ano do básico…

Maurice Grassé

Artigo publicado no semanário Privado de 22 de Julho de 2009.