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MORALISMO E RETÓRICA

Neste artigo advogaremos polo reconhecimento legal da actividade sexual retribuída e tentaremos mostrar que a reivindicación abolicionista alicerça, ao igual que o proibicionismo, numha perigosa mistura de moralismo e retórica que pode produzir consequências imprevistas e desagradáveis para as persoas que, supostamente, busca defender. Assim mesmo procuraremos mostrar em que medida umha legislaçom que limite o direito à liberdade sexual, de expressom ou de sindicaçom das persoas que exercem esta actividade reforça a funçom de intermediaçom e redunda portanto em benefício de terceiros.

Moralismo e retórica

Moralismo porque busca culpáveis e identifica comércio sexual com indignidade2. Se o proibicionismo criminaliza a prostituta, o abolicionismo fai dela a vítima e criminaliza o cliente, coincidindo um e outro no recurso a conceitos morais para negar legitimidade à troca sexo-dinheiro.

Retórica porque, com diferença aos sistemas escravagistas, nom hai no nosso ordenamento legal norma jurídico-política algumha que consagre a propriedade de seres humanos e nom se pode derrogar umha lei que nom existe.

Questom diferente é perseguir o tráfico de persoas, o proxenetismo ou quantas actividades delituosas vaiam encaminhadas a obrigar coercitivamente as persoas a exercerem a prostituiçom. Mas isso chama-se fazer cumprir a lei, da mesma maneira que se persegue o emprego de mao-de-obra em regime de sobreexploraçom noutras actividades sem que isso implique pôr em questom a legalidade do trabalho assalariado em geral. O próprio Marx, quando analisa a relaçom trabalho assalariado/capital e especifica as condiçons sob as que o trabalhador livre se ve obrigado a vender a sua força de trabalho aos capitalistas, deixa bem claro que a exploraçom capitalista é umha cousa e a exploraçom própria da escravatura outra bem distinta, e pior. Nom é bom confundir o escravo com o trabalhador assalariado, nem necessidade com coerçom. Aliás, fazer umha cousa por necessidade económica nom implica em modo algum que a eleiçom nom se faga livremente.

Por outra parte, se de sobreexploraçom se trata, nom parece que a retórica abolicionista contribua nalgum sentido a erradicar, ou paliar, a prostituiçom forçada enquanto o reconhecimento legal desta actividade, a sua regulamentaçom e, nomeadamente, a sua laboralizaçom, som sem dúvida ferramentas eficazes para fazer frente aos abusos. Tanto mais, quanto que boa parte das persoas que trabalham como prostitutas no nosso país som estrangeiras, muitas delas sem permiso de residência por nom disporem dum contrato de trabalho que lhes permitiria sair do mundo da marginalidade e evitarem assim a exploraçom sexual.

Causas últimas da prostituiçom

Se hai prostituiçom é porque hai oferta e procura potenciais de serviços sexuais que nom som inteiramente satisfeitos na mesma moeda -sexo- e esse desequilíbrio resolve-se mediante um desembolso monetário. Atrás da oferta e da procura hai forças poderosas, irredutíveis mesmo.

A persoa que busca um trabalho para satisfazer as suas necessidades tem várias opçons: em circunstáncias favoráveis, desenvolver umha actividade que resulta satisfatória e para a qual está especialmente qualificada pola sua preparaçom técnica ou polas suas características físicas; em circunstáncias mais adversas, aceitar trabalhos ingratos e duros, pedir esmola ou roubar; caso de falharem todas estas alternativas, suicidar-se. A prostituiçom é umha opçom mais. Todo depende das preferências e da escala de valores de cada quem. O mercado tende a retribuir os serviços sexuais com ingressos relativamente altos, a modo de compensaçom polos riscos que apresenta a profissom (doenças de transmissom sexual, agressons físicas), o curto ciclo de vida laboral como prostituta e o desprestígio social que comporta.

Isto no que à oferta di respeito. No que se refere à procura, cumpre ter em conta que nom sempre é fácil encontrar parelha sexual e hai persoas dispostas a retribuir os serviços sexuais bem porque a sua capacidade de atracçom sexual dos parceiros que desejam é limitada3, bem porque a busca de parelha exige tempo e elas nom contemplan o cortejo sexual como um goce vital, como um fim em si mesmo, senom como um meio que implica um custo, bem porque buscam pura e simplesmente sexo, sem que a relaçom implique qualquer laço social ou afectivo com a parelha ocasional, etc.

A comercializaçom do sexo é um assunto entre dous e bloquear a transacçom de serviços sexuais em nome de qualquer princípio moral representa um ataque à liberdade das persoas concernidas. No fondo, proibicionistas e abolicionistas querem ter a certeza de que iremos ao céu ...conduzidos por umha parelha da Guarda Civil. Por isso tendem a julgar desfavoravelmente as persoas que exercem a prostituiçom por razóns nom económicas e aquelas que nom se sentem vítimas nem indignas.

Efeitos sobre terceiros

Melhor fundamentada parece a objecçom de que o fenómeno da prostituiçom ultrapassa as partes implicadas na medida em que pode acarretar consequências para terceiros -no ámbito da saúde pública ou da segurança cidadá, por exemplo.

Mas também aqui haveria que demonstrar que a forma de minimizar os efeitos sociais desfavoráveis propiciados pola mercantilizaçom do sexo nom é -precisamente- optar pola laboralizaçom, quer dizer, pola regulamentaçom do mercado de serviços sexuais.

A prostituta titular de direitos civis e laborais (direito de sindicalizaçom incluido) é beneficiária da Segurança Social e, como sujeito de deveres, cotiza e exerce a sua actividade de acordo com as normas que regulam o comércio sexual.

 De resto, o mercado nom tem por quê ser completo. Admitir a comercializaçom de alguns aspectos relacionados com o sexo nom obriga necessariamente a admiti-los todos, ainda que é preciso vincar que qualquer medida que se tome neste sentido deve ser adecuadamente justificada e deve, sobretodo, nom entrar em contradiçom, como amiúde acontece, com outras medidas que se tencione estimular.

 Proibir a publicaçom de anúncios e mensagens publicitárias, por exemplo, nom só vai contra o reconhecimento da liberdade sexual e a liberdade de expressom, como acertadamente denuncia a Plataforma Estatal polos Direitos das Persoas Trabalhadoras do Sexo, senom que também limita a circulaçom de información e, nesse sentido, actua contra a transparência e o funcionamento do mercado. Um mercado, neste caso, com grandes dificuldades de informaçom -por quanto a prestaçom de serviços sexuais admite múltiplas gradaçons- e por isso mesmo mui sensível a qualquer trava adicional que entorpeça o livre fluir desa informaçom.

 A importáncia da informaçom é tam grande que em mercados próximos ao que nos ocupa (o de enlaces heterossexuais, por exemplo), apesar de nom se pôr impedimento algum a esse tipo de anúncios, ainda existem agências matrimoniais para facilitar o fluxo de informaçom. Ora, se isto é assim num mercado legal que nom depara com obstáculos sociais, quanto mais nom o será num mercado tam estigmatizado como o da prostituiçom. Quem tente impedir que a informaçom flua directamente a instáncias das partes deve saber que isso só pode levar a um reforçamento da funçom de intermediaçom e redundar portanto em benefício de terceiros.