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Participación cidadá


TRATADO DE LISBOA

Foi você que pediu para participar?

Uma das supostas grandes “novidades” do Tratado de Lisboa é introdução da participação directa dos cidadãos europeus através da inclusão da “iniciativa política dos cidadãos”. Estes poderão interferir nos destinos da governação europeia. Mas nem tudo é tão claro e simples como se procurou fazer passar. Sabe-se já que cada vez que os cidadãos quiserem trazer para o centro do debate europeu algo que os afecta ou quiserem propor iniciativa legislativa terão de elaborar uma petição que seja assinada por, pelo menos, um milhão de pessoas. Sabe-se também que esse milhão de pessoas terá de ser representativo de um número “significativo” de Estados Membros, não se sabe exactamente quantos, mas fala-se em um terço. Nove países, portanto. Também não está definida qual a percentagem mínima de assinaturas por país. Sabe-se já que a Comissão avaliará e poderá depois decidir sobre dar seguimento ou não à proposta.
Não quero matar à partida um processo que ainda não nasceu e cujas potencialidades estão ainda por testar. Mas é a mesma União Europeia que se tem vindo a construir de costas voltadas para os cidadãos que apresenta agora esta grande novidade do Tratado. A mesma Europa que não permitiu que a esmagadora maioria dos cidadãos europeus se pronunciasse sobre o próprio Tratado. A mesma Europa que tem procurado substituir a conflitualidade social, normal nas democracias, pela estabilidade ou pelo consenso e converter a transformação social em “resolução de problemas”, para os quais há sempre e invariavelmente “apenas uma solução”. Poderiamos fazer um elenco do que têm sido as manifestações de descontentamento, entre estas a última greve dos enfermeiros, mas essas, supostamente, 'não contam'. Não se pode promover a participação directa e anulá-la ao mesmo tempo. Restringir a participação cidadã apenas aos modelos 'a pedido' poderá funcionar se não servir para continuar a classificar todas as outras formas de participação de 'ilegítimas'.