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O grande irmao está nos EUA


ACORDO SWIFT

 Informação privada de civis inocentes da União Europeia (UE) será entregue a autoridades dos Estados Unidos, graças a um acordo que, se espera, seja ratificado hoje.

Em fevereiro, o Parlamento Europeu rejeitou um convênio entre Washington e os governos da UE para permitir que dados de transações bancárias do bloco fossem entregues aos Estados Unidos. Os legisladores disseram que isso poderia violar direitos civis fundamentais. Contudo, espera-se que os europarlamentares aprovem o mesmo tratado hoje, depois que seus promotores aceitaram umas poucas modificações.

O convênio tem suas raízes nos esforços dos Estados Unidos, após os atentados de 11 de setembro em Nova York e Washington, para ter acesso a informação manejada pela Swift, empresa com sede na Bélgica que facilita intercâmbios entre bancos. Sob o pretexto de obter “o rastro do dinheiro” dos terroristas, Washington usou ordens judiciais para ter acesso aos dados da Swift. Assim, informações de milhões de indivíduos foi transferida através do Atlântico por vários anos, mas estes não se deram conta da operação até ser denunciada em um artigo do The New York Times, em 2006.

Dispostos a permitir que esta cooperação continuasse, os governos da UE aceitaram, em novembro de 2009, um acordo que dava a Washington a cobertura legal necessária. O convênio despertou furiosas respostas de organizações defensoras dos direitos humanos. Os ativistas diziam que as pessoas cujas informações foram transferidas não tinham meios para exigir uma reparação. A legislação sobre privacidade nos Estados Unidos só protege contra o uso ilegal de dados de cidadãos norte-americanos e residentes, não de estrangeiros investigados por Washington.

A oposição inicial dos europarlamentares ao acordo decorreu, em grande parte, devido ao fato de se sentirem excluídos das negociações sobre seu conteúdo, e ao desejo de exercer novos poderes sob o Tratado de Lisboa da UE, que lhes dá maior voz em assuntos políticos. Assim, os governos do bloco e a administração de Barack Obama tentaram atender a preocupação dos legisladores. Fizeram algumas modificações no tratado, incluindo que um funcionário da UE se instale em Washington e supervisione sua implantação.

Defensores dos direitos de privacidade dizem que ainda há deficiências fundamentais no acordo. “Os principais pontos rechaçados na primeira vez estão novamente no texto”, disse à IPS o ativista Joe McNamee, da organização European Digital Rights. “Parece que o parlamento esteve buscando uma forma de apoiá-lo. A quantidade de informação envolvida continua sendo praticamente a mesma”, acrescentou. A informação retida da Swift inclui número de contas bancárias e os nomes de seus proprietários.

O próprio Supervisor para a Proteção de Dados da UE, Peter Hustinx, protestou contra o acordo, afirmando que “interferia na vida privada de todos os europeus”. Não há garantias de que a informação não seja armazenada, mesmo depois de se concluir que não serve para a investigação, afirmou.

O europarlamentar liberal alemão Alexander Alvaro, a quem foi solicitado redigir a resposta oficial do parlamento ao acordo, disse que ele e seus colegas receberam “claras concessões” dos governos desde fevereiro. Por exemplo, o funcionário da UE enviado a Washington poderá bloquear a transferência de informação se entender que está havendo abuso no seu uso, destacou. Embora sua postura seja apoiada por uma maioria no parlamento, alguns legisladores ainda têm reservas.

Críticos afirmam que o acordo é ilegal porque viola o direito à privacidade, consagrada na Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, que todos os estados integrantes da UE estão obrigados a respeitar. “Nada mudou realmente. Todo tipo de informação pessoal de cidadãos europeus continua sendo enviada para os Estados Unidos”, afirmou, por sua vez, o europarlamentar alemão Jan Philipp Albrecht, do Partido Verde.

A legisladora liberal holandesa Sophie in’t Veld, especializada em liberdades civis, disse que só apoia o acordo revisado porque não acredita na possibilidade de se obter um melhor. “Não há razão para estarmos contentes, mas, pelo menos, é a opção menos ruim”, afirmou, indicando que o convênio tem buracos que o tornam vulnerável a possíveis demandas legais. IPS/Envolverde

(FIN/2010)