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Estado de direito de baixa intensidade


Máquinas administrativas com vida própria

Nom é necessário ser um cultivador do pensamento pós-moderno com sotaque francês para ser ciente de que em matéria policial e penal é tam importante, ou mais, o significado que se lhe outorga aos factos do que o que os factos som. Esta afirmaçom provavelmente seria um anatema para os profissionais dos órgaos de perseguiçom penal, mas para quem nos dedicamos a essa tarefa administrativa, entender isto é fundamental para nom confundir-se na análise dos eventos que produze o sistema penal.

Violência política: do Mediterráneo ao Atlántico, passando polo Cantábrico

O último desses eventos é a detençom, na primeira semana deste mês, de várias pessoas supostamente vencelhadas à estrutura/rede geralmente conhecida como Resistência Galega. Seguramente para interpretar este evento a perspetiva antes mencionada é da máxima utilidade. Nom em vao, trata-se da perseguiçom penal de factos de violência política, e este é um tipo de atos disruptivos no que o complexo processo de atribuiçom de significados resulta particularmente evidente. Aos efeitos de fundamentar esta afirmaçom, baste com duas consideraçons, umha mais abstrata e diacrónica, outra mais concreta e atual.

 A violência política, como é evidente, é um fenómeno que dista de poder ser datado, toda vez que, se queira ou nom, se manifesta desde os inícios dos modelos de organizaçom social. Fronte a isso, a aplicaçom da semántica do terrorismo à violência política é um processo muitíssimo mais recente que, trás mais dum século de conflito na atribuiçom desse marco de significados a umha pluralidade absolutamente heterogénea de feitos, dista de estar consolidado. As notáveis diferenças que apresentam os diversos textos jurídicos internacionais sobre o conceito de terrorismo assim o evidenciam. De facto, esta experiência pareceria dar a entender que a noçom de terrorismo é refratária ao consenso, e que a sua semiótica só é suscetível de produzir acordos temporais e localizados. E isto nom é umha questom menor, se se repara em que o Código penal espanhol vigente (arts. 571-580) atribui severas consequências punitivas à consideraçom dum feito disruptivo como terrorista, apartir, dito seja de passo, de parámetros com umha mui pesada carga valorativa.

Todo isto nom implica negar que o terrorismo é um campo no que os poderes hegemónicos contam com umha posiçom especialmente privilegiada na determinaçom do processo de atribuiçom de significados ou, dito de outro jeito, no que um fascinante grupo de antropólogos de Birminghan descreveu há algumhas décadas como definiçom primária do que vai ser considerado matéria delitiva. E precisamente esta é umha das questons fundamentais que está em jogo nas detençons de há uns dias.

Na Galiza há violência política? Sem dúvida. Há-a, e nom só a finais de 2011, senom quando menos durante toda a década passada. Mas que a materialidade desse feito nom é o mais relevante fica evidenciado por umha segunda consideraçom sobre os processos de atribuiçom de significados. Seguramente nom deveria resultar polémico, quando menos para as pessoas mais próximas ao funcionamento do sistema penal, consensuar que o território ibérico no que durante o último lustro se produziu um maior número de feitos de violência política, com emprego frequente de aparelhos explosivos, nom foi a Galiza, nem Euskadi ou Nafarroa, senom o País Valenciá. Sendo assim, caberia perguntar-se por que nom se prestou aos fenómenos de violência política nesse território umha atençom quando menos lonjanamente comparável à que se lhe dedicou ao Norte durante toda a década, e à Galiza fundamentalmente em 2005-2006 e 2011. Entre as respostas a esse interrogante seguramente estaria a de que xs protagonistas (vítimas e autorxs) nos casos do Mediterráneo e do Atlántico/Cantábrico nom som xs mesmxs, que as atribuiçons de significado requerem um acomodo num frame (marco de sentido), e que os atores dos eventos som um componente fundamental do frame. Dito de outro jeito, umha violência política que no País Valenciá tem como vítimas primordiais organizaçons e ativistas nom hegemónicos, e a migrantes, nom tem um acomodo simples no frame do terrorismo no contexto espanhol.

 Em suma, nem umha sociedade nem um estado tenhem capacidade para designar todos os feitos disruptivos de matriz política como violência política nem todo esse género de violência como terrorismo. É um processo seletivo. E os componentes que incidem nesse processo seletivo som de caráter netamente político: falam de relaçons de poder.

 20-Outubro: Paisagem depois da batalha

Se um primeiro interrogante legítimo é por que aquilo que é objeto de atençom em tanto que terrorismo na Galiza nom o é no País Valenciá, umha segunda pergunta provavelmente nom menos urgente é por que, se feitos de violência política dumha intensidade semelhante se venhem desenvolvendo na Galiza durante toda a década, as principais operaçons de alta carga mediática na matéria se produzem só em 2005-2006 (operaçons Cacharrón e Castiñeiras) e em 2011. Qualquer um poderia sinalar que durante este lapso temporal houvo muitxs independentistas detidxs, processadxs e, nalgum caso, encarceradxs. É certo, mas, além de que a meirande parte dessas intervençons se derivárom da –digamo-lo com a assepsia da linguagem económica–performance policial em relaçom com manifestaçons de rua, desde 2005-2006 nom tinha ocorrido nengumha operaçom como a dos dias passados. A presença da Audiência Nacional, a medida cobertura mediática e a narrativa das notas de imprensa policiais distinguem-na de todo o anterior.

Umha segunda resposta ao interrogante prévio poderia ser que desde 2006 nom se tinha conseguido material provatório como para decidir umha operaçom dessas caraterísticas. Também esta explicaçom se intui feble, se se repara em que algumhas das pessoas detidas som bem conhecidas desde há muito tempo em meios ativistas, e desenvolvem a sua atividade de jeito netamente público.

Sendo assim, é provável que a resposta ao interrogante enunciado se ache mais próxima dum recente dia 20, mas nom de novembro, senom outro ainda mais relevante: o 20 de outubro, data do comunicado de ETA anunciando o cesse definitivo da ativiade violenta.

Esse dia foi apresentado em diversos foros como histórico. E certamente é-o. O que acontece é que no relato ao uso da fundamentaçom dessa historicidade faltam alguns elementos de extraordinária releváncia.

O que falta é enunciar que o 20-O deve ser um dia histórico também por abrir apartir dele umha etapa de superaçom do que em múltipos eidos, entre outros organizaçons internacionais nada suspeitosas, se tem entendido como o excecionalismo hispano no que às estruturas jurídico-política do estado se refere. Dito com claridade: a pervivência da violência política converteu-se no melhor instrumento legitimador da manutençom no contexto espanhol durante as últimas décadas dum Estado de Direito que só pode ser alcumado, em múltiplos extremos, como de baixa intensidade. Com umha preocupante falta de discontinuidade em relaçom com a etapa anterior, essa excecionalidade tem-se caraterizado por leis de ilegalizaçom de partidos, privaçom de garantias processuais, imposiçom de penas de duraçom completamente desproporcionada, consagraçom constitucional de exceçons, ampla discrecionalidade no uso da violência política policia, etc., sem comparaçom algumha em Europa ocidental. E todo isto tem contaminado a política espanhola dum jeito formidável, até o ponto de legitimar a evitaçom dum debate sobre modelos de Democracia (política, mas também económica) e de Estado de Direito realmente avançados.

Poderia argumentar-se que na última década alguns estados europeus, sinaladamente o Reino Unido, se deslizárom pola mesma pendente do excecionalismo. Nom obstante, isso deve-se a que em tais lugares coalhou a semiótica dum novo inimigo, neste caso o jihadismo, algo que no contexto espanhol, apesar dos atentados do 11/III/2004, é evidente que nom aconteceu. O extraordinário do excecionalismo hispano é –também – que as suas retóricas políticas e as suas medidas punitivas estám caraterizadas por umha manifesta obsolescência, já que reflictem formas próprias dos anos ´70 ou, inclusive, de começos da Guerra Fria.

Precisamente por isso é necessário que o 20-O sirva para superar coletivamente a disfunçom da baixa intensidade. Nom vai ser doado. Nom em vao, as detençons que originam este texto provavelmente dam a razom a Weber. O sociólogo germano seguramente foi o primeiro em dar a conhecer um trabalho sistemático sobre a racionalidade inerente às estruturas administrativas. Apartir das suas investigaçons seguramente se deve assumir algo que toda pessoa com vontade transformadora que assume um cargo gubernativo eletivo descobre: as máquinas administrativas tenhem vida própria.

Afirmar isto supom afastar o significado das mencionadas detençons, e do que poda acontecer no futuro, de qualquer teoria conspiracionista. Som as próprias máquinas administrativas as que tenhem vida própria: geram inércias, produzem resistências e dificultam transformaçons além de dinámicas consolidadas. Umha dessa máquinas administrativas é a do excecionalismo antiterrorista, que nom deixa de ser outra expressom mais daquele velho lema de Spain is different. Nom se trata, ou nom só, do debate sobre a pervivência da Audiência Nacional; os componentes desse órgao jurisdicional seguramente lograrám manter a estrutura prestando atençom a umha preocupaçom menos obsoleta: a criminalidade organizada. O problema é maior, e só se percebe quando se valoriza de maneira suficiente dados como que em 2010 o número de polícia encarregados de forma exclusiva de feitos de terrorismo a nível espanhol era aproximadamente 7500, ou que os membros do CNI ocupados de tal matéria superavam claramente o milheiro. Som cifras que evidenciam a magnitude dumha máquina administrativa antiterrorista que, mais que provavelmente, vai tender à autoperpetuaçom.

Neste ponto pode achar-se a resposta mais plausível ao interrogante antecedente, a saber, por que as operaçons mais mediatizadas/espetacularizadas contra a violência política na Galiza se dérom em 2005-2006 e 2011: em ambos momentos ETA diminuira de jeito acusado a sua atividade armada, e existia já, ou era a conhecida a iminência, dumha declaraçom de cesse dessa atividade.

Autopoiese antiterrorista

Como se tem apontado, um dos reptos maiores do vindeiro futuro da política e da sociedade espanholas é se o 20-O vai supor um momento de superaçom do excecionalismo antiterrorista, ou se a máquina administrativa construída sobre este vai lograr, dum ou doutro jeito, a sua pervivência. Os factores que condicionarám o resultado desse repto som múltiplos. A estes efeitos, nom cabe perder de vista que o governo estatal do PP logrou na mudança de século ir substituíndo umha retórica pública materialista, que ainda incorporava argumentos de clara raigame socioeconómica, por outra na que o artelhamento jurídico-político do estado, e a construçom de inimigos funcionais (v.gr., independentistas, nacionalistas), cobrava a máxima releváncia. Umha tarefa tam inviável como a que enfronta o novo governo estatal do PP no contexto da crise também é propícia para a alteridade da construçom de inimigos. Nom obstante, o que poda acontecer também vai estar condicionado pola tendência à autoperpetuaçom da máquina administrativa antiterrorista.

Esse repto afecta de cheio à sociedade galega. Como se tem visto, a Galiza vai ser um cenário privilegiado na negociaçom da semiótica da violência política, com a relevante vulneraçom de direitos que isto comporta. Precisamente por isso, é urgente entender que o que está em jogo, além das análises simplistas nas que tenhem caído cargos públicos galegos nestes dias, nom é que a Galiza poda ser a nova Euskadi pola consolidaçom dum fenómeno relevante de violência política, senom que o seja pola reubicaçom da máquina do excecionalismo antiterrorista. Até pode entender-se legítimo que dita estrutura tenda –ou pretenda– a sua pervivência. O que acontece é que o interesse da coletividade é antitético: reside em pôr fim, de jeito definitivo, ao excecionalismo, e em lograr caminhar face modelos de Democracia e de Estado de Direito realmente avançados.