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Objetivo da direita neo liberal


DESMANTELAMENTO DA SANIDADE PÚBLICA

A juízo de Carlos Varra, propiciaram-se as circunstâncias para justificar o desmantelamento do sistema sanitário público, por mais que a realidade evidencie que, em nenhum momento, os meios destinados ao seu sustento sejam equivalentes aos empregados em outros sistemas similares do nosso meio. Daí que, no seu parecer, seja necessário fazer um apelo social para evitar uma volta ao passado, com a restauração do sistema de beneficência.

 A existência no nosso país de um sistema sanitário público, com abrangência universal e financiado pelos orçamentos gerais do Estado, é umha conquista social relativamente recente. Desde a sua criação, o nosso sistema sanitário público não teve em nenhum período o financiamento suficiente para realizar, sem gerar déficits, a carteira de serviços que se oferece à cidadania;  persistiram sacas de ineficiência que nãose soube  corrigir.

A falta de vontade política para afiançar e dar maior fortaleza ao sistema público sanitário (a nossa despesa sanitária pública sempre tem estado por embaixo da UE-15 sobre a percentagem do PIB), junto à incapacidade de conseguir uma gestão mais eficiente do mesmo, fizeram possível que praticamente, desde o começo do seu andamento, tenha havido tentativas reiteradas de geração de dúvidas sobre a sua viabilidade e sustentabilidade futuras: desse modo tentou-se criar um clima de opinião favorável a considerar como inevitável a implantação de processos de privatização da gestão, externalização de serviços e debilitamiento do carácter público do sistema, como garantias para a sustentabilidade futura do mesmo. Estas tentativas não só provieram da direita, senão que também alguns setores da órbita socialista contemplaram com simpatia essas medidas.

Nova situação

Nestes dias é palpável a enorme inquietude de uma grande parte da cidadania ante as medidas que os governos de diferentes Comunidades Autónomas estão a tomar sobre o sistema sanitário público, que estão a supor cortes brutais que não garantem a eliminação das sacas de ineficiência, que seguem existindo, senão que, por um lado, pretendem diminuir ainda mais o já insuficiente financiamento e, por outro, carregar sobre os setores mais débeis da população maiores sacrifícios, já seja mediante copagamentos, redução de serviços e maiores dificuldades na acessibilidade aos mesmos.

A medida anunciada pelo governo da direita nacionalista catalã de cobrar um euro por receita, a negación a prestar assistência a cidadãos de outras Comunidades Autónomas em regiões onde historicamente a tinham recebido, a retirada do cartão sanitário a pessoas que esgotaram as prestações por desemprego, afastam-nos cada vez mais de um sistema público de abrangência universal na totalidade do Estado espanhol e retraem-nos a situações de tempos passados. O conceito de beneficência parece retornar, com o que significa de população isenta de direitos.

Sem surpresas

É lógico surpreender-se ante o que está a ocorrer? Na minha opinião não.

Manifestar surpresa, parece-me uma reação que denota um verdadeiro cinismo; surpreender-se agora significa esquecer todas as ações que já se levaram a cabo nas CC.AA onde a direita leva muitos anos governando (Madrid e Valencia primordialmente), que supuseram um debilitamiento do carácter público do sistema. Surpreender-se significa esquecer a muito deficiente labor da oposição política nesses territórios, facilitando assim a ação privatizadora dos governos do PP.

Surpreender-se significa esquecer que as mobilizações sociais que nessas Comunidades se produziram em defesa do serviço sanitário público, denunciando a privatização do mesmo, não contaram com um apoio real desde a esquerda política.

O que está a ocorrer não é em nenhum caso uma surpresa, era perfeitamente previsível.

Tarefa de oposição

É possível deter este ataque frontal ao Sistema Sanitário Público? Hoje a direita espanhola, detendo um poder político absoluto em todas as Instituições, encontrou um palco idóneo para tentar remodelar o nosso Estado de Bem-estar o cortando e propiciando o seu emagrecimento.

Para não retroceder muitos anos nos logros sociais conquistados, na minha opinião faz-se imprescindible uma unidade de ação de todos os segmentos sociais progressistas, que entendem que a coesão e o desenvolvimento social conseguem-se muito melhor com um Estado de Bem-estar forte.

No plano político, o PSOE, como principal partido da oposição, deverá propor ante a cidadania um novo projeto de neto perfil social-democrata, com uma defesa a ultranza dos serviços públicos essenciais propiciando o seu financiamento suficiente e o seu funcionamento eficiente; um projeto que ponha em valor a bondade de uns serviços públicos de qualidade desmontando a mentira tantas vezes repetida de um desmesurado despesa sanitária público (a nossa despesa sanitária público segue estando por embaixo da média da UE-15), um projeto que, em frente a uma patronal muito afim ao PP, que propõe o despedimento de muitos servidores públicos públicos, defenda a necessidade de potenciar o nosso setor público (convém recordar que em Espanha só trabalha no setor sanitário o 4% da população adulta, em frente ao 6´6% em media na UE-15), um projeto que tenha como uma das suas prioridades recuperar presença no tecido social e ganhar a credibilidade perdida.

A esquerda política no seu conjunto, deveria aprofundar nas suas coincidências em defesa do nosso estado de bem-estar, respeitando as diferentes sensibilidades que é evidente existem. Não é momento de afundar diferenças, senão de unir esforços e vontades; está em jogo o nosso Estado de Bem-estar.

A sociedade civil tem que seguir tomando posições ativas em defesa dos seus serviços públicos essenciais; o movimento cidadão que historicamente deu numerosas provas da sua capacidade de luta em defesa das suas justas reivindicações, tem que voltar a ser um elemento aglutinador das mobilizações.

A crise não pode ser a desculpa para que nos usurpem os logros conseguidos depois de muitos anos de esforços e lutas. Os nossos serviços públicos não provocaram a crise e não têm porque ser quem a pague.

 Carlos Varra Galán é Médico Otorrinolaringólogo e especialista em Gerencia de Áreas de Saúde