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Um desastre para as liberdades civis


BARACK OBAMA

Com as eleições presidenciais no horizonte, o país encontra-se de novo atrapado no debate sobre questões de segurança nacional, as nossas incesantes guerras e a ameaça do terrorismo. Não obstante, há um tema que guarda relacionamento com isso e que rara vez se menciona: as liberdades civis.

Proteger os direitos e liberdades -além do direito de ficarmos livres de impostos- quase não parece pertinente aos candidatos ou votantes. Há um homem que é responsável principal do desaparecimento das liberdades civis do debate nacional, chama-se Barack Obama. Embora haja muita gente que se mostra remissa ao reconhecer, Obama demonstrou ser um desastre, não só para as liberdades civis concretas senão para a causa das liberdades civis nos Estados Unidos. 

Os defensores das liberdades civis tiveram desde há muito um relacionamento disfuncional com o Partido Democrata, que os trata como um bloco de voto cativo que não tem a quem recorrer nas eleições. Nem sequer esta história, contudo, preparou os defensores das liberdades civis para Obama. Depois dos anos de George W. Bush, estavam dispostos a lutar por recuperar o terreno perdido após o 11 de setembro. Historicamente, este país teve uma tendência a corrigir os períodos nos que se acrescentaram os poderes policiais com um movimento pendular para umas maiores liberdades civis. Eram já muitos os que estavam a questionar as medidas extremas adotadas pela administração Bush, sobretudo depois das revelações sobre abusos e ilegalidades. O candidato Obama capitalizou este movimento e apresentou-se como campeão das liberdades civis. No entanto, o presidente Obama não só conservou as controvertidas medidas políticas de Bush: alargou-as. A primeira manobra, e a mais espantosa, chegou bem cedo. Pouco depois da sua eleição, diversas figuras políticas e militares informaram que Obama, segundo se afirmava, prometia em privado aos servidores públicos de Bush que ninguém seria pesquisado ou perseguido judicialmente por torturas. No seu primeiro ano, Obama fez boa essa promessa, anunciando que nenhum empregado da CIA seria perseguido por torturas. Posteriormente, o seu governo negou-se a perseguir nenhum dos servidores públicos responsáveis de ordenar ou justificar o programa [de torturas] e aderiu à defesa de “obediência devida” de outros servidores públicos, a mesma defesa recusada pelos EE. UU. nos julgamentos de Núremberg depois da II Guerra Mundial.
Obama incumpriu a sua promessa de fechar Guantánamo. continuou com a vigilância sem ordem judicial e os tribunais militares que negavam direitos básicos aos arguidos. Reafirmou o direito de matar os cidadãos norte-americanos que considere terroristas. A sua administração bateu-se para bloquear dezenas de demandas de interesse público que punham em causa as violações da privacidade e os abusos presidenciais.
Mas talvez o maior golpe contra as liberdades civis é o dano causado ao movimento mesmo. Acalou-no até o susurro, emudecido pelo poder da personalidade de Obama e a sua importância simbólica como primeiro presidente negro, o mesmo que como progressista sucessor de Bush. De facto, só nuns dias após a tomade de posse, o Comité Nobel galardoou-no com o Prêmio Nobel da Paz , sem que tivesse no seu haver logro algum com o que se fazer credor do mesmo, aparte da sua eleição. Muitos democratas estavam e seguem estando extasiados. 
É quase um caso clássico de síndrome de Estocolmo, como quando um refém estabelece um vínculo com o seu captor a pesar da evidente ameaça à sua existência. Embora muitos democratas reconhecem em privado que estão  comocionados pela posição de Obama no tocante a liberdades civis, são incapazes de lhe fazer frente. Há quem faz questão de que o seu motivo é simplesmente o realismo: seria pior um republicano. No entanto, o realismo por si só não pode explicar a absoluta ausência de apoio a um candidato democrata alternativo ou uma oposição organizada às medidas políticas sobre liberdades civis no Congresso durante o seu mandato. Mais parece coisa de culto à personalidade. As medidas políticas de Obama voltaram-se secundárias em relação à sua pessoa. Ironicamente, se Obama tivesse sido derrotado em 2008, é provável que a aliança pelas liberdades civis se tivesse unificado e lutasse de modo eficaz contra os crescentes poderes policiais do governo. Um inquérito de Gallup publicada nesta semana mostra que o 49%  dos norte-americanos, cifra inédita desde que a sondagem começou a fazer esta pergunta em 2003, acha que "o governo federal representa uma ameaça imediata aos direitos e liberdades individuais". No entanto, a administração Obama faz tempo que estabeleceu um cálculo cínico segundo o qual já tinha no papo esses votantes e  somou-se à direita neste assunto para mostrar que Obama não era “mole” contra o terrorismo. Assumiu, mais uma vez, que os defensores das liberdades civis resmungarcião e resmuininharião mas, chegado o dia das eleições, não se atreveriam a ficar em casa.
Este cálculo pode ser erróneo. Pode que Obama se tenha saltado a linha de segurança, sobretudo no que diz respeito à tortura conhecida como “o submarino” (waterboarding). Para muitos defensores das liberdades civis, será praticamente impossível votar por alguém que ignorou de modo tão flagrante a Convenção contra a Tortura ou os seus Princípios de Núremberg subjazentes. Tal como reconheceram Obama e o Promotor Geral, Eric H. Holder Jr., “o submarino” é claramente tortura, e assim foi definido tanto pelos tribunais internacionais como pelos norte-americanos. Não só é um crime senão um crime de guerra. Ao bloquear a investigação e perseguição dos responsáveis por torturas, Obama violou o direito internacional e reforçou outros países à hora de negar-se a pesquisar os seus supostos crimes de guerra. A administração piorou os danos ao bloquear os esforços de outros países como Espanha por pesquisar os nossos supostos crimes de guerra. Neste processo, a sua administração deixou em pedacinhos os princípios de responsabilidade dos servidores públicos governamentais e advogados, e destruiu ainda mais a credibilidade dos EUA à hora de pôr reparos às violações de liberdades civis no exterior.

Com o tempo, a eleição de Barack Obama pode ficar como um dos acontecimentos mais demoledores na nossa história das liberdades civis. Agora, o presidente começou a fazer campanha para um segundo mandato. Mais que as suas medidas políticas, vender-se-á a si mesmo, mas é provável que encontre que muitos defensores das liberdades civis já não o compram.