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Parodoxo da separação de poderes


Nemésio Barxa
17/06/2012

O grande Montesquieu inventou aquilo da “separação dos poderes legislativo, ejecutivo e judicial”, principio reiteradamente invocado por toda democracia e todo democrata que se precie; invocado sim, mas outra coisa é que seja realmente efectivo. Mas não é este dilema entre o ser e o parecer o que me ocupa neste momento; mais bem o grotesco que pode resultar a aparente separação.

Há pouco mais de um mes eu defendia em causa penal varios marinheiros de Ferrol encausados por ter-se oposto à entrada do primeiro gaseiro na ria do Ferrol com gas para a planta gasificadora de Reganosa em Mugardos. Daria para muitas e muito variadas analises este processo, mas o que agora quero destacar é precisamente a paranoia dos poderes ejecutivo e judicial, especialmente de este último.

Vexamos: Por sentenças do TSJG de junho de 2.004 e julho de 2.006 anulava-se a Declaração de Efeitos Ambientais do projecto de Planta de Armacenamento e Regasificação de gas licuado de Mugardos, por ser contrária a Direito; em trámite encontrava-se Recurso contencioso-administrativo contra a modificação pontual do PGOU de Mugardos, que posibilitaria a instalação da planta de Reganosa, recurso que foi estimado e confirmado recentemente polo TS. Quer dizer que existiam resoluções judiciais que invalidam a aprovação para funcionamento da Regasificadora e portanto fica proibida qualquer actividade relativa a essa planta, digamos depósito de gas digamos as actividades conducentes a esse fim como pode ser a entrada de buques gaseiros carregados para realizarem o tal depósito.

Pois bem, apesar das sentenças alguém com muito poder, provavelmente espúrios poderes económicos e politicos misturados, decidirom ignorar as ditas sentenças e mais os recursos em trámite e convirom em que entrassem os gaseiros carregados e descarregassem a sua carga na planta, com intervenção da forza pública  para facilitar a manobra. Forom muitos os vizinhos de Ferrol que mostrarom a sua indignação e repulsa e exigirom o cumprimento das resoluções judiciais manifestando-se no peirao e no interior da Ria, sendo reprimidos por efectivos da Guarda Civil, que seguiam as instrucións dos poderes políticos submisos ao capital, dos poderes facticos, tratando de descabezar o movimento cidadão, desafiando  as sentenças e mesmo sem ter em conta a  inexistência de normas para entrada de gaseiros carregados no interior da Ria, a falta de aviso previo de 72 horas de entrada do gaseiro no seu caso, etc.

O paradoxo não é que por uma beira o poder judicial resolvesse num sentido e que o poder ejecutivo ignorasse os mandados de aquele e fizera o contrario. O paradoxo reside em que o próprio poder judicial encausa aqueles que defendiam os seus direitos em base a uma sentença, aqueles que defendiam precisamente a efectividade do poder judicial. E temos sentados no banquinho dos acusados os marinheiros que se manifestarom em contra de que a planta de Reganosa e os buques gaseiros actuassem ilegalmente, em oposição das resoluções judiciais, acusados polo Ministerio Fiscal (já sabemos que este organismo depende do poder executivo, do Governo); ultrapassa Kafka, o julgado castiga os acusados por tomarem a sério as resoluções judiciais; ignoravam os que intervirom nos feitos que resoluções judiciais realmente inevitáveis som só as das execuções hipotecarias. Ainda não conhecemos qual será a sentença que dite o Julgado do Penal de Ferrol, mas, por sentidinho comum, não seria suficiente uma sentença absolutória senom que deveria esse julgado condecorar os acusados polo seu valor e risco corrido em defensa da dignidade e força do poder judicial.

Junho de 2.012. Mes do resgate económico.