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O estado español viola o direito internacional en matéria de proteção das pessoas refugiadas


Enric Llopis
11/10/2012

O que é um refugiado? Segundo a Convenção de Genebra para os refugiados de 1951, aquela pessoa que considera que a sua vida corre perigo no seu próprio país e que ademais carece de proteção; esta pessoa vê-se obrigada a fugir por pertencer a um grupo social, em função da sua raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas. As novas legislações começam a reconhecer outros motivos de perseguição, seja pela orientação e identidade sexual, por razões de género ou no caso das pessoas deslocadas por razões medioambientais. Há, no entanto, lacunas óbvias nas legislações nacionais e internacionais já que carecem de amparo muitos dos deslocados por motivos económicos, por exemplo, as vítimas das fomes no corno da África.

Apesar de ter subscrito o Convénio de Genebra em 1984 (precisamente a primeira lei espanhola de asilo entrou em vigor nesse ano; a atual Lei de Asilo é de finais de 2009), o estado espanhol viola o direito internacional ao não conceder o estatuto de refugiado a muitas pessoas que cumprem os requisitos citados, asseguram Organizações Não Governamentais que trabalham com pessoas refugiadas; acrescentam estas fontes que o habitual é que não se conceda o asilo a pessoas que cumprem com os perfis citados na Convenção de Genebra, de obrigado cumprimento para o estado espanhol. "Há muitíssimos casos flagrantes neste sentido; a maioria", agregam.

Ademais, estão as cifras. Segundo o Escritório de Asilo e Refúgio (OAR), dependente do Ministério do Interior, no estado espanhol apresentaram-se em 2011 (últimos dados disponíveis) 3.414 pedidos de asilo, das que se admitiram a trâmite 2.712. No ano 2011, o estado espanhol concedeu unicamente 326 estatutos de refugiado. Ademais, tanto as cifras de admissão a trâmite como as de concessão de asilo ou refúgio vêm caindo em picado desde há uma década.

Os solicitantes de asilo no estado espanhol em 2011 procediam principalmente de países como Costa de Marfim (550 pedidos); Cuba (440; um caso excecional, que se explica pelos acordos diplomáticos entre o governo de Rodríguez Zapatero e Raúl Castro). Se se analisa o quadro completo de pedidos tira-se uma primeira conclusão: as 3.414 petições formuladas ao estado espanhol é uma cifra quase ridícula se se compara com a de outros países do contorno, como a Alemanha (45.740), a França (51.910) ou a Itália (34.120).

A que tendências de fundo respondem estas cifras? "Existe uma crise do direito de asilo no estado espanhol, em primeiro lugar, quanto ao número muito baixo de pedidos apresentados; isto se deve a que há uma obsessão pelo controlo das fronteiras no mar; os sistemas de vigilância marítima impedem a cada vez mais a chegada de imigrantes à costa espanhola; e, em todo o caso, uma vez solicitado o estatuto, os critérios de admissão a trâmite e concessão do estatuto de refugiado são extremamente estritos; 326 concessões em 2011 não é cumprir com a Convenção de Genebra; estes critérios restrictivos, ademais, aplicam-nos à política de vistos", explica Salva Lacruz, porta-voz da Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado (CEAR) no País Valenciano (ONG fundada em 1979 para defender o direito de asilo e promover os direitos humanos, também de uma perspetiva política).

O porta-voz de CEAR no País Valenciano acrescenta que, "embora pareça o contrário, o estado espanhol está obrigado a respeitar o direito de asilo que, por acaso, é um direito humano fundamental; o que acontece é que, em matéria de asilo, não se aplica uma perspectiva baseada nos direitos humanos, senão em critérios diplomáticos ou securitarios".

Para poder solicitar o estatuto de refugiado, a pessoa imigrante tem de estar em território nacional ou na fronteira. A OAR recebe o pedido e, a seguir, considera se o admite ou não a trâmite. Em caso de admissão, essa pessoa passa a ter a consideração oficial de "solicitante de asilo", o que significa a efeitos práticos que o seu caso se vai estudar. A partir desse momento, o solicitante conta com certa proteção social (algumas ajudas) por parte do estado acolhedor e, provavelmente, entre num centro de acolhimento a refugiados. Durante os seis primeiros meses carece de permissão de trabalho, mas se ao sétimo mês o governo não resolveu o pedido, concede-se-lhe uma permissão de trabalho temporário. Finalmente, o governo resolve o caso: pode denegar o pedido, conceder o estatuto de refugiado ou estabelecer outro tipo de proteção subsidiaria.

Caso se negue o pedido de asilo, o solicitante perde a permissão de trabalho e residência; o governo comunica-lhe então que tem de abandonar o país, o que o converte diretamente num irregular, sem nenhum tipo de proteção e em risco de poder ser identificado e expulsado. As pessoas que, superados estes trâmites, obtiveram o estatuto de refugiado no estado espanhol, respondem a perfis muito diversos. De origem marroquina, Drifa está asilada no estado espanhol desde 2011. Chegou a Melilha (cidade muito próxima à sua localidade de residência) fugindo dos maus tratos e agressões do seu marido, com a ajuda de Cruz Vermelha. Levou o seu caso a julgamento, mas "deram-lhe a razão ao meu marido; a mulher em Marrocos é como uma escrava", explica.

Akbar, de 30 anos, conta com estatuto de refugiado no Reino de Espanha desde 2010. Hoje reside em Valencia. Expulsaram-no do Irão, onde vivia, por não ter papéis . Nem o Irão, nem Afeganistão (país de que são originários os seus pais) lhe reconheceram a nacionalidade apesar dos seus esforços. Mas são muitos os que finalmente não podem aceder à condição de asilado, apesar de se ajustarem às condições estipuladas nos convénios internacionais.

No estado espanhol há uma escassa tradição de respeito ao direito de asilo, em comparação, por exemplo, com os países escandinavos ou a França, onde este direito tem maior arraigo. Ademais, dada a sua condição de "Fronteira Sul" da União Europeia, o estado espanhol manifesta quase uma obsessão com que a imigração africana não atinja a sua costa. Outra das chaves à hora de negar as petições de asilo é prevenir conflitos com os governos do país de origem, algo muito evidente no caso da China. Também se dão casos de notório cinismo. Durante a guerra do Iraque, apesar de o governo espanhol se ter implicado na invasão deste país, rejeitou os mais de 1.400 pedidos de asilo apresentados por cidadãos iraquianos na embaixada de Espanha em Alexandría, e que supostamente fugiam do regime vigente naquele país.

Mais recentemente, no passado mês de setembro, um grupo de ONGs denunciou que 73 das 83 pessoas que permaneciam na Ilha de Terra (praça de soberania espanhola no norte da África) foram entregues pelo estado espanhol às autoridades marroquinas; não só se vulnerou a Lei de Estrangeiría, que obriga a estudar se cada uma das pessoas imigrantes reunia os requisitos para aceder a território espanhol; ademais, muitas destas pessoas podiam ser potenciais refugiadas, pelo que as autoridades espanholas deveriam ter constatado, caso por caso, que não provinham de países em conflito ou onde se produzissem violações dos direitos humanos. Em nenhum caso se fez, já que se procedeu a expulsões coletivas.

Carlos Berzosa, presidente de CEAR no estado espanhol, resumia algumas chaves da questão em Público : "A política de controlo de fronteiras converteu Europa numa fortaleza inacessível. O despregamento da agência Frontex !organismo da União Europeia para a gestão integrada das fronteiras exteriores-, os acordos com países de trânsito e os centros de retenção sustentam o circuito de repressão da Europa fortaleza"; ademais, "Ceuta e Melilla converteram-se em um campo de reclusão no que pessoas refugiadas ficam confinadas no seu trânsito para a Europa; e a nova legislação de asilo consolida a função dos Centros de Internamento de Estrangeiros (CIE) como fronteiras dentro das nossas fronteiras". Há que considerar, ademais, que as pessoas que fogem "não desaparecem, senão que permanecem atrapadas em locais nos que a sua vida ou a sua segurança se vêem ameaçadas", concluía o artigo.

 

Original. Rebelión