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Reflexões no rebufo do caso doctrina Parot versus sentenza TEDH


28/10/2013

Não vou a entrar na valoração da doutrina Parot nem na análise das suas consequências. Só no cúmulo de artigos de imprensa, tertúlias, comparecências públicas, manifestações... que ateigam qualquer meio de comunicação que olhemos nestes dias e seu díspar tratamento com outros problemas vitais.

Provavelmente a doutrina Parot pode ser “justa y necesaria”; certamente não parece razoável que o multidelinquente tenha o mesmo trato final que o condenado por um só delito. Mas esta opinião ou inclusive convencimento nada tem que ver com a sentença que deu lugar a balbordo tanto reiterado. A sentença é impecável, princípio do direito é a irretroactividade das leis, e qualquer Estado de direito tem que ter presente este principio, que foi vulnerado tanto polo governo espanhol como polos seus Tribunais ao aplicarem a retroactividade a este novo conceito. A partir da sua aprovação pode aplicarse, e de feito aplicar-se-á no sucessivo, para condenas posteriores á sua promulgação; mas os condenados com anterioridade conheciam em que condições cumpririam sua condena e essas condições nom podem ser alteradas, para serem agravadas (pois a lei mais favorável sim se aplica com retroactividade) pola promulgação de normas posteriores.

Resulta desalentador escuitar todos os argumentos repetidos por políticos, inclusive polo governo, na análise, negativa, da sentença; desde que um magistrado espanhol é o culpável porque foi capaz de mover o criterio de outros dezassete magistrados para que emitissem esta resolução, até os que culpam o expresidente Zapatero porque há vários anos já designou este magistrado para obter este actual resultado. Não há nada que criticar; é certo que com a aplicação da doutrina Parot muitos delinquentes comuns veriam mais longe a saida da cadeia, mas tambem é certo que os casos de violadores, multirreincidentes, assassinos em série, etc., existiam antes de tomar estas medidas que se tomarom exclussivamente com fins politicos; se não fosse pensando na pressão política os violadores, criminosos irrecuperáveis, etc. seguiriam saindo à rua no tempo em que hoje estam sendo excarcerados e nengum governo tinha pensado, nem muito possivelmente pensaria, em adoptar a doutrina Parot.

Falei de mais do tema. As minhas reflexões som outras. Entre os comentários fala-se, penso que com fundamento, no sentimento das vítimas ante o resultado da sentença do TEDH. Todos os membros do governo tenhem algo que dizer; todos os politicos de mais ou menos renome falam e opinam sobre o tema, laiando-se das conseqêencias; analistas e tertulianos discutem a favor e em contra, mas sempre compadecendo as vitimas e deplorando o que significa de futuro.

Pois bem, quando os despejos nas vivendas por impago das quotas hipotecárias ou o latrocínio das preferentes ou o abandono dos produtores de leite nunca vim que sairam massivamente os ministros a consolar os afectados e prometer-lhes (provavavelmente sem convicção) solidariedade. Tampouco quando expulsarom os nossos marinheiro da costeira ou da pesca do polvo ou de diversas zonas de pesca escuitei, nem os ministros nem o presidente do governo nem ao presidente galego nem seus conselheiros protestarem, mostrarem indignação nem ameaçarem com incumprir os acordos da Comissão correspondente da UE.

Dando a importáncia que se queira à saida antecipada de determinados presos, penso que muito mais importante é a situação de milheiros de pessoas afectadas na nossa terra por serem expulsas de caladeiros tradicionais, limitados na produção de leite, impedidas na construção de barcos, arruinadas polas preferentes, despedidas dos seus postos de trabalho... E nem os recebe o Ministro nem se compadece o governo da sua má-fortuna nem as acompanham nas manifestações populares com que se pretende mostrar o rejeitamento a esses atracos.

Isto realmente é o que me leva a reflectir sobre as atitudes interessadas em cada caso e me indigna.

Original: Sermos Galiza