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Das violências visíveis às violências ocultas: Dois olhares sobre a criminalidade e a criminalização de grupos estrangeiros e étnicos em Portugal


18/12/2014

O fenómeno da criminalidade aparece frequentemente associado a grupos imigrantes/estrangeiros e étnicos. Esta associação é visível em diversos discursos de diferentes esferas da vida em sociedade: meios de comunicação social, partidos políticos (geralmente partidos de direita e extrema-direita), sistema de justiça criminal, entre outros. O questionamento desta associação simplista foi precisamente o mote para o desenvolvimento de um projeto de doutoramento focado no estudo da criminalidade dos grupos estrangeiros e étnicos em Portugal, designadamente os estrangeiros dos PALOP e Leste europeu e o grupo étnico cigano. Pretendeu-se desenvolver uma investigação que permitisse revelar formas e processos de criminalização, perceber trajetórias de vida de indivíduos socialmente classificados como delinquentes e articular estas com processos de exclusão e marginalização sociais.

Vários olhares distintos sobre a criminalidade e criminalização dos grupos estrangeiros e étnico cigano em Portugal foram explorados, entre eles o olhar da imprensa e o olhar dos indivíduos que foram condenados a penas efetivas de prisão e que se encontravam, à data do estudo (2010), detidos em estabelecimentos prisionais portugueses.

A partir do olhar da imprensa exploramos as representações sociais veiculadas pela imprensa diária nacional. Entre outros aspetos, foi possível observar que a imprensa propaga a caracterização tipo do agressor e dos crimes que lhe estão associados. As notícias mostram que os africanos, imigrantes de leste e indivíduos de etnia cigana são geralmente transgressores, jovens e do sexo masculino. Cada um dos grupos está associado a uma prática criminal, estando os ciganos associados à prática de crimes contra o património com o uso de violência, os africanos associados a crimes relacionados com drogas e o imigrantes de leste a crimes contra valores e interesses da vida em sociedade. Independentemente desta associação, o crime que aparece mais noticiado é o crime contra as pessoas. Embora a polícia e os atores do sistema judicial sejam as fontes mais referenciadas nas notícias, as principais fontes de informação citadas são os cidadãos. Assim, o discurso policial surge como forma de legitimar o discurso produzido perante a opinião pública e a voz dos cidadãos aparece como uma forma de imprimir emotividade ao conteúdo noticiado, principalmente quando o cidadão é, ele próprio, testemunha ou vítima da situação descrita.

Esta distorção e desinformação por parte da imprensa portuguesa afetam grandemente as perceções que os cidadãos na sua maioria produzem sobre o crime e os criminosos. A narrativa mediática promove o controlo e consenso sociais perante determinados grupos sociais, formando uma opinião pública unânime na designação pejorativa desses grupos, entendendo-os como os inimigos e, em última instância, influenciando as relações sociais entre ambos os grupos.

A partir do olhar dos reclusos e reclusas dos grupos em estudo procuramos compreender a sua sobrerepresentação em contexto prisional. Do discurso foi possível observar que as condições objetivas de vida dos reclusos e reclusas são pautadas por processos de exclusões e desigualdades sociais várias, ao nível económico, profissional, familiar, escolar e habitacional. O único aspeto que diferencia os grupos em estudo é o rótulo específico que adquirem na sua trajetória, enquanto imigrante, estrangeiro ou cigano. Para a justificação do ato criminal, os fatores económicos e os fatores decorrentes das especificidades das suas pertenças – etnia/nacionalidade e género – estiveram no centro dos discursos dos entrevistados no momento de apontar uma explicação para a reclusão.

Relativamente ao acesso à justiça, os reclusos e reclusas, independentemente da sua pertença étnica, enfrentam obstáculos sociais e culturais, designadamente o desconhecimento efetivo do direito e da forma como se podem defender e, consequentemente, se estão ou não perante uma situação de justiça ou injustiça social. Enfrentam igualmente obstáculos económicos, relatando a falta de meios necessários para escolherem um advogado e obstáculos relativos à pertença étnica, pelas denúncias de casos de racismo por parte dos profissionais do sistema de justiça criminal.

Da exploração do olhar da imprensa diária nacional concluímos que esta apresenta os grupos estrangeiros em território nacional como sendo geralmente perpetradores violentos e do sexo masculino, produzindo uma realidade parcial dos eventos narrados, potenciando sentimentos de insegurança e formando a opinião pública com base na produção e reprodução de estereótipos sobre as condutas delinquentes destes grupos sociais. Portanto, a imprensa aparece como uma montra das violências perpetradas pelos indivíduos estrangeiros em Portugal. Através das trajetórias de vida narradas pelos homens e mulheres, foi possível revelar o peso significativo que a estrutura social tem na forma como determina e limita as “opções” de vida destes indivíduos. Os crimes são efeitos conjugados de violências sociais várias: situações de desigualdade e processos de exclusão social, preconceitos e estereótipos, assim como formas de racismo institucional e quotidiano. Tais violências espoletam comportamentos desviantes e/ou detenções, condenações e reclusão. Apesar destas violências sociais não serem totalmente ocultas, a prisão acaba por demarcar e rotular estes indivíduos como sendo os culpados dos crimes, desresponsabilizando e ocultando todo um conjunto de fatores que são importantes para a compreensão do envolvimento criminal e da reclusão.

 

Orixinal: Sermos Galiza (Semanario. 13-20/11/2014).