You are herePrisom perpétua, vivam as 'caenas'!

Prisom perpétua, vivam as 'caenas'!


06/02/2015

A prisom perpétua tem conotaçons medievais. Pode ser associada à Torre de Londres, a Máscara de Ferro, A Bastille e as masmorras do penal onde foi enclausurado o conde de Montecristo. No nosso país a prisom perpétua, aparece legalizada, pola primeira vez num Código Penal, no ano 1848. O condenado levava a corrente sujeita com umha argola ao pé e unida à extremidade inferior de outro penado. Tinha de ser o suficientemente longa para nom os impedir de realizar os trabalhos forçados mais duros e penosos como impunha expressamente o código Penal.

Até o código de 1928, elaborado pola ditadura de Primo de Rivera, nom foi suprimida a prisom perpétua e substituída pola pena de reclusom maior de 20 anos e em um dia a 30 anos. O Código republicano de 1932 eliminou a prisom e a reclusom perpétua e suprimiu a pena capital. A ditadura franquista, no Código de 1944, reintroduziu a pena de morte mas nom a reclusom a perpetuidade. A Constituiçom de 1978 seguiu as pautas do Código republicano: aboliu a pena de morte e nom introduziu a prisom perpétua.

O Convénio Europeu de Direitos Humanos, ao que Espanha se submeteu, recusa expressamente os tratos desumanos ou degradantes. É inegável que a prisom perpétua leva, em si mesma, um germe de desumanidade. Ante o facto constável da existência de umha pena de duraçom teoricamente perpétua, em grande parte de Estados europeus, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos teve que enfatizar o seu alcance para a fazer compatível com a rejeiçom a qualquer trato desumano ou degradante. Podemos sintetizar a sua doutrina na sentença de 12 fevereiro 2008 (Kafkaris contra Grécia) na que sustenta que, em princípio, umha pena de prisom perpétua imposta a um delinquente adulto nom é, por si mesma, contrária ao artigo 3 da Convençom Europeia de Direitos Humanos, especificando que sim poderia ser no caso de se tratar de umha pena permanente que nom for suscetível de reduçom.

No suposto de estabelecer a possibilidade de revisom, conmutaçom, suspensom ou libertaçom condicional do detento, nom se pode admitir que os condenados a perpetuidade se vejam privados de toda a esperança de libertaçom. Também o Tribunal Europeu propugna como medida punitiva mais conforme com os princípios de respeito aos direitos humanos, o objetivo da reinserçom e da readaptaçom social com a finalidade de promover a responsabilidade pessoal do condenado, meta que só pode ser alcançada se o presidiário pode progredir através do sistema penitenciário até alcançar a plena liberdade.

Unindo às posiçons científicas e criminológicas mais avançadas, o Comité Europeu para a Prevençom da Tortura e das penas ou tratos desumanos ou degradantes, lembra-nos que qualquer encarceramento de longa duraçom pode entranhar efeitos dessocializadores para os presidiários que além disso podem ficar afetados por umha série de problemas psicológicos e de readaptaçom. Os presidiários de longa duraçom devem ser objeto de um tratamento especial para compensar estes efeitos negativos.

O Tribunal Constitucional espanhol admite que a imposiçom de umha pena de prisom perpétua pode vulnerar a proibiçom de penas desumanas ou degradantes do artigo 15 da Constituiçom Espanhola. As penas de longa duraçom acarretam sofrimentos de especial intensidade que podem provocar umha humilhaçom ou sensaçom de envilecimiento, diferente e superior ao que costumha levar aparelhada a simples imposiçom da condenaçom. A maior parte dos seus pronunciamentos coincidem com o que vimos expondo sobre a jurisprudencia do Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo.

Fazendo gala do seu ancestral complexo de inferioridade e a nossa tradicional carência de capacidade de reflexom dialética, os políticos vam ao que nas técnicas de propaganda se conhecem como a teoria do "contraste edificante". Em síntese, venhem dizer que os possíveis obstáculos constitucionais e mesmo éticos carecem de valor quando países "de sólida tradiçom democrática" mantenhem instituiçons similares às da prisom perpétua. O argumento cai pola sua base se lembramos que, nestes países, nom existe um mandato constitucional que impom as políticas penitenciárias de reinserçom e ressocializaçom. Se nos fixamo nos países nórdicos o limite máximo para revisar a pena oscila entre os 10 e os 15 anos. Noutros, como no Reino Unido, o topo está situado nos 30 anos.

As leis justificam-se polo seu próprio conteúdo e nom polo mimetismo com outros sistemas aos quais, quase sempre, é costume imitar ou copiar, desprezando os conteúdos positivos e reforçando os negativos. Postos a nos equipararmos com os nossos vizinhos poderia ser encenado um Pacto de Estado em que os partidos políticos que representam aos cidadáns desta Espanha fragmentada e enquistada nas suas conviçons, adotassem, de umha vez por todas, o sistema da educaçom primária francesa, o modelo do sistema universitário alemám, ou a política tributária sueca.

Ao que parece nom se trata de temas trascendentes, ante o aparecimento, no palco terrorista, da figura do "lobo solitário". Trata-se de vender a uns cidadáns comocionados polas selvajarias de alguns grupos que os seus atos, habitualmente seguidos do sacrifício, careciam de umha resposta adequada no Código Penal. Umha terapia que só podem digerir os que estám dispostos perenemente a ser embaucados. Os "lobos solitários" podem ser neutralizados melhor com criminólogos, psicólogos e uns bons serviços de informaçom que com os instrumentos do direito penal.

A redaçom da regulaçom da prisom permanente revisável, na proposta do Projeto de Lei orgánica que modifica o Código Penal é um “popurrí” de regulaçons estrangeiras mas adaptadas ao gosto espanhol, que nom é outro que a predileçom pola vingança punitiva. Em frente às tentativas de racionalizar as  medidas, a única resposta de muitos concidadáns, alentadas por rigorosos comentaristas, limita os seus argumentos a solicitar que os terroristas e os delinquentes de graves delitos "apodreçam em prisom".

Em todo o caso, nom lhes recomendo a leitura do texto que desenvolve a aplicaçom da prisom permanente revisável porque poderia originar-lhes sérios transtornos mentais, A redaçom é confusa e atormentada. Será difícil informar o condenado se o seu tempo de revisom chegará aos 15, 18 ou 25 anos. Som tais as condições, requisitos e exigências, que seria melhor lhe advertir que, a Quem Deus lha dê, San Pedro lha abençoe. A indeterminación da duraçom da pena e a falta de horizonte penitenciário do condenado converte-a em cruel, desumana e degradante.

Mais umha vez, a Espanha que tem de te gelar o coraçom clama pola vingança retrocedendo aos tempos em que a prisom perpétua se materializava nos elos e grilhons que uniam os corpos dos condenados. Ao grito de "Vivam las caenas!" os nossos governantes, segundo proclamam solenemente num palco digno da Paz de Versalles, que para alguns pode resultar a Rendición de Breda, que nos situamos na vanguarda da luita contra o yihadismo. Algumhas vezes invade-me o pessmismo e penso que nom temos remédio, mas nom estou disposto a baixar os braços e abandonar o barco.

Original aqui.