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O prisioneiro que apavora o Império Americano


07/08/2015

O cerco à Embaixada do Equador, no bairro londrino de Knightsbridge, é tanto um emblema de injustiça bruta quanto uma farsa cansativa. Há três anos, um cordão policial em torno do prédio onde se refugiu Julian Assange não serve  outro propósito que não ostentar o poder do Estado. Já custou o equivalente a 65 milhões de reais. A presa é um australiano que não foi acusado de crime algum, um refugiado cuja única segurança é o aposento oferecido por um país sul-americano corajoso. O seu “delito” é ter iniciado uma onda de revelações incómodas, numa era de mentiras, cinismo e guerra.

A perseguição a Julian Assange está para recrudescer, porque entra num estágio perigoso. A partir de 20 de agosto, três quartos da acusação dos promotores do caso contra Assange, relativa a má conduta sexual em 2010 desaparecerão, quando expirarem as limitações à sua defesa. Porém, intensificou-se a obsessão de Washington para liquidar Assange e o WikiLeaks. Na verdade, é o poder vingativo de Washington que representa a maior ameaça — como podem atestar Chelsea Manning e os prisioneiros de Guantánamo.

Os norte-americanos perseguem Assange porque o WikiLeaks expôs os seus crimes épicos no Afeganistão e no Iraque: as mortes de dezenas de milhares de civis, que eles esconderam; e seu desprezo pela soberania e leis internacionais, como demonstrado, de forma brilhante, nos despachos diplomáticos vazados. O WikLeaks continua a expor a atividade criminosa dos EUA: acabou de publicar documentos altamente sigilosos interceptados — relatórios de espiões norte americanos a detalhar telefonemas privados dos presidentes da França e da Alemanha, e outros altos funcionários, relativos a assuntos políticos e económicos internos da Europa.

Nada do que Assange fez é ilegal sob a Constituição dos EUA. Como candidato à presidência em 2008, Barack Obama, um professor de direito constitucional, louvou os denunciantes como “parte de uma democracia saudável [e eles] precisam ser protegidos de represálias”. Já em 2012, a campanha para reeleger Barack Obama presidente gabava-se no seu site de ter perseguido mais denunciantes no seu primeiro mandato do que todos os outros presidentes norte-americanos juntos. Antes mesmo de Chelsea Manning ir a julgamento, Obama declarou-a culpado. Chelsea foi depois sentenciada a 35 anos de prisão, tendo sido torturada durante a sua longa detenção antes de ser julgada.

Há poucas dúvidas de que, caso os EUA coloquem as mãos sobre Assange, um destino semelhante o espera. Ameaças de prisão e assassinato de Assange tornaram-se moeda corrente dos extremistas políticos nos EUA, depois da calúnia absurda do vice-presidente Joe Biden, para quem o fundador do WikiLeaks era um “cyber-terrorista”. Aqueles que duvidam do grau de crueldade que Assange pode esperar deveriam lembrar-se da aterragem forçada imposta ao avião do presidente Evo Morales, da Bolívia em 2013, porque os EUA supuseram erroneamente que ele transportava Edward Snowden.

De acordo com documentos divulgados por Snowden, Assange figura numa “lista de alvos de caça humana”. As tentativas de Washington para colocar as mãos sobre ele, dizem despachos diplomáticos australianos, é “sem precedentes em escala e natureza”. Em Alexandria, Virgínia, um júri secreto passou cinco anos a tentar encontrar um crime pelo qual Assange possa ser processado. Não é fácil. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos protege editores, jornalistas e denunciantes.

Face a esse obstáculo constitucional, o Departamento de Justiça dos EUA tramou acusações de “espionagem”, “conspiração para cometer espionagem”, “conversão” (roubo de propriedade do governo), “fraude e abuso de informática” (pirataria informática) e “conspiração” em geral. A Lei de Espionagem prevê prisão perpétua e pena de morte.

A possibilidade de Assange defender-se nesse mundo kafkiano foi prejudicada pelo facto de os EUA declararem o seu caso segredo de Estado. Em março, um tribunal federal de Washington bloqueou a divulgação de qualquer informação sobre a investigação de “segurança nacional” contra o WikiLeaks, porque ela estava “ativa e em curso” e seria prejudicada a “acusação pendente” contra Assange. A juiza, Barbara J. Rosthstein, disse que era necessário mostrar “deferência apropriada ao Executivo em matéria de segurança nacional”. Tal é a “justiça” de um tribunal de fachada.

O papel de apoio nessa farsa sinistra está na Suécia, e é interpretado pela procuradora Marianne Ny. Até recentemente, Ny recusou-se a cumprir um procedimento europeu de rotina, que exigia que ela viajasse a Londres para interrogar Assange e fazer o caso avançar. Durante quatro anos e meio, Ny nunca explicou de forma convincente por que razão recusou-se a ir para Londres; e as autoridades suecas nunca explicaram por que se recusaram a dar a Assange garantias de que não iriam extraditá-lo para os EUA sob um acordo secreto firmado entre Estocolmo e Washington. Em dezembro de 2010, o jornal britânico The Independent revelou que os dois governos haviam discutido sua futura extradição para os EUA.

Contrariamente à sua reputação de bastião em defesa das liberdades, nos anos 1960, a Suécia aproximou-se tanto Washington que permitiu as prisões secretas executadas pela CIA e a deportação ilegal de refugiados. A prisão, e subsequente tortura, de dois refugiados políticos egípcios em 2001 foi condenada pelo Comité contra a Tortura da ONU, a Amnistia Internacional e o Human Rights Watch; a cumplicidade do Estado sueco está documentada em processo civil bem sucedido e em despachos divulgados pelo WikiLeaks. No verão de 2010, Assange tinha voado para a Suécia para falar sobre revelações do WikiLeaks relativas à guerra no Afeganistão – em que a Suécia tinha soldados sob comando dos EUA.

“Documentos divulgados pelo WikiLeaks depois que Assange mudou-se para a Inglaterra”, escrever Al Burke, editor da versão online doNordic News Network, um estudioso dos múltiplos riscos que Assange enfrenta, “indicam claramente que a Suécia é submetida consistentemente à pressão dos Estados Unidos, em assuntos relativos a direitos civis. Existem todas as razões para temer que, se Assange for mantido sob custódia pelas autoridades suecas, poderá ser transferido para os Estados Unidos sem a devida consideração dos seus direitos legais.”

Por que razão a promotora pública sueca não resolveu o caso de Assange? Muitos na comunidade jurídica da Suécia acreditam que o seu comportamento é inexplicável. Antes implacavelmente hostil a Assange, a imprensa sueca já chegou a publicar manchetes tais como: “Vá para Londres, pelo amor de Deus.”

Por que não foi? Mais precisamente, por que ela não permite o acesso do tribunal sueco a centenas de mensagens de SMS que a polícia extraiu do telefone de uma das duas mulheres envolvidas nas alegações de má conduta sexual? Por que não as passou aos advogados suecos de Assange? Ela diz que não está legalmente obrigada a fazê-lo até que uma acusação formal seja lançada e tenha interrogado o acusado. Mas então, por que não o interroga? E se o fizesse, as condições que iria exigir dele e dos seus advogados – que não pudessem desafiá-la – tornariam a injustiça que comete uma quase certeza.

Por uma questão processual, o Supremo Tribunal da Suécia decidiu que Ny pode continuar a obstruir a divulgação crucial das mensagens de SMS. O tema vai agora para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O que Ny teme é que as mensagens SMS destruam a sua acusação contra Assange. Uma das mensagens deixa claro que uma das mulheres não queria qualquer fazer qualquer queixa contra o fundador do Wikileaks, “mas a polícia estava ansiosa para colocar as mãos nele”. Ela ficou “chocada” quando eles o prenderam só porque ela “queria que ele fizesse um teste [HIV].” Ela “não quis acusar JA de nada” e “foi a polícia que inventou as acusações”. (No depoimento de uma testemunha, ela é citada ao dizer que tinha sido “atropelada pela polícia e outros ao seu redor.”)

O Caso

Nenhuma das mulheres alegou ter sido estuprada. De facto, ambas negaram ter sido estupradas e uma delas chegou a tweetar que “não fui estuprada”. É evidente que foram manipuladas pela polícia e os seus desejos ignorados – seja o que for que seus advogados possam dizer agora. Certamente são vítimas de uma história que atinge a própria reputação da Suécia.

O único julgamento a que Assange teve “direito” foi o dos media. A 20 de agosto de 2010, a polícia sueca abriu uma “investigação de violação”. Informou de imediato – e ilegalmente – aos tablóides de Estocolmo que havia uma autorização para Assange ser preso pela “violação de duas mulheres”. Essa foi a notícia que rodou o mundo.

Em Washington, o secretário de Defesa, Robert Gates, disse sorridente aos repórteres que a prisão “soa como boa noticia para mim”. Contas de twitter associadas ao Pentágono descreveram Assange como “estuprador” e “fugitivo”.

Menos de 24 horas depois, a procuradora geral de Estocolmo, Eva Finne, assumiu a investigação. Ela não demorou a cancelar o pedido de prisão, dizendo, “Não acredito que haja nenhuma razão para suspeitar que ele seja culpado de violação”. Quatro dias depois, encerrou todo o inquérito, dizendo: “Não há suspeita de crime algum”. O processo foi arquivado.

Entra Claes Borgstrom, um político de alto nível do Partido Social Democrata candidato às então iminentes eleições gerais suecas. Depois de dias da demissão da procuradora geral do caso, Borgstrom, um advogado, anunciou aos media que estava a representar as duas mulheres e obteve a nomeação de uma nova promotora, na cidade de Gothenberg. Era Marianne Ny, bem conhecida de Borgstrom, pessoal e politicamente.

A 30 de agosto, Assange apresentou-se voluntariamente numa delegacia de política em Estocolmo e respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas. Entendeu que aquilo liquidava o assunto. Dois dias depois, Ny anunciou que estava a reabrir o caso. Um repórter sueco perguntou a Claes Borgstrom por que razão o caso estava a prosseguir, quando já havia sido arquivado, citando uma das mulheres que disse não ter sido estuprada. Ele respondeu: “Ah, mas ela não é uma advogada.” O advogado australiano de Assange, James Catlin, ironizou, “Isso é um caso hilário… é como se fossem inventando no decorrer da história.”

No dia em que Marianne Ny reabriu o caso, o chefe do serviço secreto militar da Suécia – que tem como acrónimo MUST – denunciou publicamente o WikiLeaks num artigo intitulado “WikiLeaks [é] uma ameaça para os nossos soldados.” Assange foi avisado que o serviço de inteligência sueco, SAPO, havia sido avisado pelos seus pares dos EUA de que os acordos secretos partilhados pelos EUA e Suécia seriam “interrompidos” se a Suécia lhe desse abrigo.

Durante cinco semanas, Assange aguardou na Suécia que a nova investigação seguisse o seu curso. The Guardian estava prestes a publicar os “Registos de Guerra” do Iraque, com base nas revelações do WikiLeaks – uma publicação que Assange deveria supervisionar. O seu advogado em Estocolmo perguntou a Ny se tinha alguma objeção a que ele deixasse o país. Ela disse que Assange estava livre para partir.

Inexplicavelmente, assim que ele deixou a Suécia – no auge do interesse dos media      e do público com as revelações do WikiLeaks – Ny emitiu um mandado de prisão europeu e um “alerta vermelho” da Interpol, normalmente utilizado contra terroristas e criminosos perigosos. Difundido em todo o mundo, em cinco idiomas, o documento garantiu um frenesi Dos media.

Assange compareceu numa esquadra de polícia em Londres, foi preso e passou dez dias na prisão de Wandsworth, confinado numa solitária. Libertado sob uma fiança de 340 mil libras esterlinas (cerca de R$ 1,85 milhão), foi marcado eletronicamente, obrigado a comunicar com a polícia todos os dias e colocado sob prisão domiciliar, enquanto o seu caso começava uma longa jornada até o Supremo Tribunal. Ele ainda não tinha sido acusado de nenhuma infração. Os seus advogados repetiram a proposta de ser interrogado por Ny em Londres, ressaltando que ela tinha-lhe dado permissão para deixar a Suécia. Sugeriram um mecanismo especial comumente usado na Scotland Yard para esse fim. Ela recusou.

Katrin Axelsson e Lisa Longstaff, da organização internancional Women Against Rape (Mulheres contra a Violação), escreveram: “As alegações contra [Assange] são uma cortina de fumo atrás da qual alguns governos estão a tentar abater o WikiLeaks por ter revelado, de forma audaciosa, os seus planos secretos de guerras e ocupações com as suas violações, assassinatos e destruição… As autoridades ligam tão pouco para a violência contra as mulheres que manipulam alegações de violação à vontade. [Assange] já deixou claro que está disponível para ser interrogado pelas autoridades suecas, na Grã-Bretanha ou via Skype. Por que estão a recusar essa medida essencial na sua investigação? De que têm medo?”

Essa pergunta continuou sem resposta na medida em que Ny recorreu ao Mandado de Detenção Europeu (EAW, em inglês), um produto draconiano e hoje desacreditado da “guerra ao terror”, supostamente criado para capturar terroristas e o crime organizado. O EAW desobrigou os Estado que pedem detenção de apresentar qualquer prova de crime. Mais de mil EAWs são emitidos a cada mês; poucos têm a ver com potenciais acusações de “terror”. A maioria é emitida para delitos triviais, tais como multas e encargos bancários em atraso. Muitos dos extraditados enfrentam meses de prisão sem acusação. Tem havido um número de chocantes erros judiciais, de que os juízes britânicos têm sido profundamente críticos.

Artigo publicado em http://outraspalavras.net/capa/o-prisioneiro-que-apavora-o-imperio-ameri...

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