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Defendem reconhecimento do direito à autodeterminação de género


Um “problema político e de acesso a direitos”
15/02/2017

Retirar “da alçada exclusiva dos/as profissionais de saúde a definição normativa que é o diagnóstico da disforia de género, transformando-o num acto através do qual o Estado garante e reconhece o direito a uma identidade de género e salvaguardando as pessoas de discriminações”. Mais de 50 persoas do ámbito da investigação entregaram parecer na Assembleia da República.

Mais de 50 persoas do ámbito da investigação afirmam que em causa está um “problema político e de acesso a direitos”, e manifestam ainda a sua concordância com a redução da idade legal dos 18 para os 16 anos.
Entregaram esta terça-feira na Assembleia da República um parecer no qual defendem que o que a proposta que visa o reconhecimento do direito à autodeterminação de género, faz é retirar “da alçada exclusiva dos/as profissionais de saúde a definição normativa que é o diagnóstico da disforia de género, transformando-o num acto através do qual o Estado garante e reconhece o direito a uma identidade de género e salvaguardando as pessoas de discriminações”.

“Trata-se de uma medida que promove uma maior democratização nas relações sociais de género e na relação dos indivíduos com o Estado, precisamente porque assenta no respeito integral pelas formas de subjetivação que cada pessoa expressa e com as quais se identifica, em vez de fazer assentar esse reconhecimento exclusivamente numa visão biomédica unilateral” assinalam, salientando que “este projeto de lei determina que o Estado aceite que cada cidadã/o tenha a sua identificação e expressão de género e que a/o reconheça nesse processo”.

O documento, da autoria de João Manuel de Oliveira, investigador em Estudos de Género, ISCTE-IUL , Nuno Santos Carneiro, investigador em estudos LGBT, Centro de Psicologia da Universidade do Porto , Liliana Rodrigues, investigadora em estudos de género e LGBT, Centro de Psicologia da Universidade do Porto, Ana Cristina Santos, Socióloga e Investigadora em Estudos de Género, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra , e Conceição Nogueira, professora associada com agregação e investigadora em Estudos de Género, foi subscrito por perto de meia centena de investigadores e investigadoras, entre a/os quais Gabriela Moita, Anália Torres, Manuela Tavares, Alexandra Oliveira, Pablo Peres Navarro e  Sandra Vilarinho.

No parecer, é referido que “os conceitos de homem e de mulher constituem-se como relativos, discutíveis e determinados por localização no espaço, no tempo e na cultura”.

“Um dos pressupostos centrais da perspectiva patologizante, que recorre a conceitos como disforia de género, implica a produção de uma normativa médica e psiquiátrica que separa pessoas com disforia de género de pessoas com género consentâneo com a (fabricada) homologia naturalizadora”, avançam.

“A disforia de género apresenta problemas de verificabilidade e de testagem, mas com essa categoria se determina o modo como o Estado interage e reconhece direitos de cidadania. Logo, não se trata de um problema científico, mas antes político e de acesso a direitos”, acrescentam.

A par do fim do parecer médico para mudar o género no registo, os investigadores defendem ainda a redução da idade legal dos 18 para os 16 anos, referindo que “importantes trabalhos de investigação internacionais alertam para os benefícios desenvolvimentais decorrentes da não imposição precoce de escolhas sobre o sexo e/ ou das normas de género”.

Os investigadores contrariam assim o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que defende que a proposta do Bloco de Esquerda não merece aprovação: “Por estas razões, e face aos conhecimentos da área dos Estudos de Género, esta lei configura-se como perfeitamente adequada e é nosso entendimento que se aprovada, irá garantir uma maior igualdade e democratização das relações de género por consagrar as identificações de género como auto-determinadas”, lê-se no documento.
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