Há dois dias realizou-se um referendo acerca da independência do Curdistão iraquiano, conduzida pelo governo regional. Bagdad protestou, a Casa Branca tentou convencer os dirigentes curdos a adiar a consulta, mas ela realizou-se. Não houve prisão de governantes regionais, invasão policial, ameaças financeiras ou outras violências — e é uma zona de guerra contra o Daesh, para nem referir os ataques das forças turcas contra as milícias curdas. Apesar do perigo, a população teve o direito de votar.

No caso da Catalunha, em resposta à decisão do parlamento de realizar um referendo, alguns governantes foram presos e todos estão ameaçados, foi suspensa a autonomia financeira, milhares de polícias foram mobilizados de outras regiões, o procurador-geral anuncia que prenderá o presidente catalão e Rajoy ameaça com a mãe de todas as violências. Mesmo que as sondagens tenham vindo a indicar que a maioria da população quer ter o direito a escolher o seu futuro em referendo, mas que, se consultada, poderia preferir manter uma associação ao Estado espanhol, Rajoy tentará impedir a consulta pela força.

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Este banquete de ameaças invoca a ordem constitucional, que foi estabelecida em 1978 na transição pós-franquista e que ao longo de 40 anos nunca foi modificada, apesar de sucessivas promessas feitas às autonomias regionais. Durante estas décadas, nem a solução federal vingou nem o direito de decisão nacional foi reconhecido.

Para quem assiste de longe à radicalização do conflito sobram muitas questões. Quanto a Portugal, interessa-nos, mais do que tudo, saber se a direita vence este braço de ferro e se Rajoy se torna mais agressivo do que já tem sido contra Portugal desde a formação do governo Costa, ou se são respeitados direitos fundamentais, como os que a diplomacia portuguesa invocou no passado recente.

De facto, Timor-Leste tornou-se independente graças a um referendo em que a maioria da população decidiu separar-se da Indonésia, cujo poder sobre o território, convém lembrar, era reconhecido pelos Estados Unidos, pela União Soviética, pela China, por Cuba e por muitos outros países. Apesar disso, Timor resistiu durante décadas e conseguiu votar a independência, a diplomacia portuguesa apoiou o referendo, a população portuguesa solidarizou-se, a ONU envolveu-se.

No nosso tempo foram realizados dois outros referendos sobre o direito à autodeterminação: no Quebec (1995) e na Escócia (2014), ambos aceites pelo Estado que poderia ser objecto da separação. O povo decidiu e a independência perdeu nos dois casos. O contraste com o caso espanhol é muito evidente: não houve ameaças, prisões, processos sumários, perseguições. E alguns Estados recentes foram formados sob a invocação da autodeterminação, como aconteceu com a Croácia, aplaudida na Europa quando se tratava de destruir a Jugoslávia.

Pensemos então que a Catalunha independente nem é viável nem necessária, ou que esse será o seu destino, só há um ponto em que precisamos de estar de acordo: o respeito pelo direito a decidir. É a democracia. A Catalunha tem o direito de votar.

Finalmente, deixem-me os leitores mostrar o meu espanto pelos doutrinários portugueses que, a despropósito, nos vêm agora explicar que, não tivesse havido 1640 e a recuperação da independência de Portugal, prefeririam fazer parte de Espanha e assim continuar. Há nisto uma leveza notável, que é essa imaginação delirante do que seria a história se não fosse o que foi. Pura fantasia: se esses doutrinários tivessem rodas poderiam ser um triciclo, mas não têm, pois não? Mas há pior, é o gosto de submissão a um Estado estrangeiro, como se a história pudesse ser corrigida descartando a nossa soberania. Olhar para a Catalunha a fazer vénias aos Bourbons tornou-se o destino dos nossos desistentes.

Francisco Louçã

Artigo publicado em blogues.publico.pt(link is external) a 27 de setembro de 2017