Vou deixar as questões legais para aqueles que estão melhor qualificados para manuseá-las. Ao invés disso, vou examinar os novos perigos que o malware usado como arma por estados-nação apresenta para o mundo. O Pegasus não é o único exemplo de tal software, as revelações de Snowden mostram-nos o que fazem a National Security Agency (NSA) dos EUA e os governos dos Cinco Olhos.

O mesmo dia em que era proclamada a segunda República espanhola, o presidente provisional do governo, assinava um decreto de amnistia para todos os delitos políticos, sociais e de imprensa. Nas mudanças de regime, a amnistia é, para além de uma medida humanitária, mais uma forma de deslegitimar o regime anterior: quando se esquecem oficialmente as penas impostas segundo o código penal anterior, está-se a declarar a injustiça do regime superado. Por isso, após a morte do ditador em 1975, certos setores sociais começam a exigir publicamente no Estado espanhol uma amnistia, cuja negociação e amplitude converter-se-á num dos temas principais da agenda política do momento.

Escrevo este artigo ainda sem conhecer o conteúdo da renomada sentença do tribunal constitucional espanhol que declara a nulidade do estado de alarme, decretado em março de 2020 pelo governo espanhol. Seja como for, o certo é que sabemos qual é o núcleo da decisão: o governo não deveu ter declarado o estado de alarme, senão o de exceção, já que a limitação do direito fundamental de se mover livremente foi completa. Ora, é um sem sentido que na sua pretensão de esboçar um relato que lhe permita à direita espanhola acusar à esquerda espanhola de liberticida, o tribunal constitucional recomende a adopção dum instrumento que, no fim de contas, habilita o governo a restringir com mais severidade mais direitos fundamentais.

A existencia destas ferramentas, combinada coas grandes capacidades de computación e a intelixencia artificial, fai que os estados poidan vixiar permanentemente todos os cidadáns. Segundo Edward Snowden é unha industria, a do software espía que non debía existir. É un problema gravísimo e vale máis que entendamos que nos afecta a todos. Non soamente os disidentes, senón todo o mundo.

Acontece unha vez e é moi grave. Mais pensas “olla, talvez estaban distraídos e agora que os avisaron, van solucionar”. E non. Acontece exactamente o mesmo unha segunda vez e ninguén toma ningunha decisión a respecto diso, nin pasa nada. E acontece unha terceira vez. E unha cuarta. E até DEZ veces. O Tribunal Europeo dos Dereitos Humanos condenou dez veces o Reino de España por non investigar denuncias de tortura. E o máis sensacional é que en sete destes casos (un nada desprecíbel 70%) o xuíz instrutor era Fernando Grande-Marlaska, actual ministro o Interior. DE-MO-LI-DOR!