No contexto pós-11 de setembro, os irmãos Duka foram condenados com base na colaboração de um informante do FBI. A família ainda aguarda por justiça.
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.Lejla Duka, cujo pai e dois tios foram apontados como integrantes do suposto grupo terrorista Fort Dix Five, protesta contra a vigilância de comunidades muçulmanas realizada pelo Departamento de Polícia de Nova York, em 18 de novembro de 2011.
 Foto: Bebeto Matthews/AP

 

Até sua morte em 2018, Ferik Duka sonhava em ver seus três filhos mais velhos – Shain, Dritan e Eljvir – fora da prisão. Em 2009, o trio foi condenado à pena perpétua pela participação em um suposto plano de ataque à base militar de Fort Dix, em Nova Jersey. As condenações ocorreram após uma operação com agentes infiltrados liderada pelo então procurador federal de Nova Jersey, Chris Christie, e durou mais de um ano, envolvendo vários informantes do governo. A prisão dos filhos pôs fim ao sonho imigrante de Ferik Duka: décadas antes, ele levara a família da Albânia para os Estados Unidos em busca de paz e oportunidades.

“As orações do meu pai antes de falecer eram a coisa mais triste do mundo”, conta o filho mais novo de Ferik, Burim Duka. “Ele rezava para que Deus trouxesse os filhos de volta, para que pudesse vê-los juntos em casa, como uma família, pela última vez, e então ele poderia morrer feliz.”

A investigação da suposta célula de terrorismo doméstico Fort Dix Five – como o grupo de cinco homens ficou conhecido – foi marcada por ações policiais ultrajantes e abusos legais relatados em uma investigação e um documentário publicados em 2015 pelo Intercept. Esse foi apenas um entre muitos casos em que promotores e agentes do FBI – no acalorado contexto pós-11 de setembro – rotularam como inimigos de Estado indivíduos que não representavam qualquer ameaça significativa. Muitos deles, como os irmãos Duka, foram condenados a penas longas ou tiveram suas vidas arruinadas após condenações por apoio material em acusações de terrorismo.

Atualmente, as autoridades americanas começam a sinalizar o desejo de mudar o foco da guerra ao terror para novas ameaças à segurança, tanto doméstica quanto no exterior. Para aqueles que tiveram suas vidas – e as vidas de parentes e de suas comunidades – afetadas pelos abusos pós-11 de setembro, seguir em frente é impossível. Essas pessoas exigem justiça em relação aos terríveis acontecimentos dos anos anteriores – incluindo a revisão de condenações que, em retrospectiva, se revelam claramente abusivas – e responsabilização daqueles que se beneficiaram das conspirações que tramaram.

 

‘Não houve ajuste de contas com o legado dessa era. As pessoas seguiram avançando em suas carreiras, muitas vezes obtendo ganhos políticos com esses casos’.

 

“Não houve ajuste de contas com o legado dessa era”, afirma Ramzi Kassem, professor da Escola de Direito da City University de Nova York e fundador do projeto “Creating Law Enforcement Accountability & Responsibility”, voltado à responsabilização das polícias. “As pessoas seguiram avançando em suas carreiras, muitas vezes obtendo ganhos políticos com esses casos. Essa é a história da guerra ao terror, pelo menos dentro do país.”

“Muitos promotores veem esses casos grandes e espalhafatosos como uma forma de obter prestígio e alcançar ambições de carreira”, diz Kassem.

Desde os ataques de 11 de setembro, o governo dos EUA processou mais de 800 pessoas em acusações de terrorismo. Nem todo caso foi inventado de modo tão flagrante como o Fort Dix Five. Muitos, porém, incluem uma mistura igualmente preocupante de preconceitos judiciais e policiais. Com frequência, as pessoas que acabaram na mira do Estado não representavam ameaças sérias, mas eram suscetíveis às táticas empregadas pelas autoridades.

“É alarmante quando você analisa esses casos e encontra uma sobrerrepresentação de suspeitos com deficiência intelectual, marginalizados ou em situação de vulnerabilidade como alvos de operações com agentes infiltrados. Isso gera questionamentos sobre a realidade da ameaça terrorista retratada pelo FBI”, observa Kassem.

Em vez de terroristas perigosos, a guerra doméstica contra o terrorismo muitas vezes perseguiu pessoas que não representavam uma ameaça real. “Deveria haver algum tipo de processo em que esses casos fossem reexaminados coletivamente”, sugere Arun Kundnani, especialista em contraterrorismo e autor do livro The Muslims Are Coming! Islamophobia, Extremism, and the Domestic War on Terror [Os muçulmanos estão chegando! Islamofobia, extremismo e guerra doméstica ao terror], que analisou as teorias de radicalização, hoje desmascaradas, por trás de muitas condenações de terrorismo. “Ainda há pessoas presas como resultado de teorias de acusação equivocadas ou que cumpriram sentenças curtas, mas tiveram suas vidas arruinadas por essas condenações”.

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O então procurador Chris Christie, em entrevista coletiva na escadaria do tribunal federal de Camden, Nova Jersey, em 8 de maio de 2007. Foto: Bradley C. Bower/Bloomberg via Getty Images

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Informantes do FBI

O caso Fort Dix Five beneficiou muito a carreira de pelo menos uma pessoa: Chris Christie, que se tornou governador de Nova Jersey e se envolveu a sério na corrida presidencial.

Christie seguiu se gabando de seu papel no caso Fort Dix Five, considerado por ele uma de suas maiores realizações. A ostentação mascara a realidade de um caso que foi tão farsesco quanto trágico para as famílias envolvidas. No julgamento, a acusação do governo baseou-se fortemente em um especialista em terrorismo chamado Evan Kohlmann, hoje desacreditado. Seu testemunho foi usado como base para o principal argumento da promotoria: devido a crenças religiosas e políticas, os irmãos Duka teriam uma predisposição ideológica à violência – associação abandonada pelos estudiosos do terrorismo.

Até o juiz do caso Fort Dix Five, Robert Kugler, foi obrigado a reconhecer a falta de evidências contra o grupo, inclusive no veredito de prisão perpétua. “O fato de não haver evidências mais explícitas não me preocupa e obviamente tampouco preocupou o júri”, afirmou Kugler na sentença de Shain Duka. “Não posso dissuadir este réu, por conta de seu sistema de crenças, de novos crimes” (em junho de 2016, Kugler manteve as sentenças dos irmãos Duka).

No cerne do caso havia um informante do FBI que, mais tarde, disse acreditar que os Dukas eram inocentes e nunca souberam de um plano para atacar a base militar de Fort Dix. O agente infiltrado, que recebeu mais de 238 mil dólares do FBI por seus esforços, mais tarde descreveria os irmãos como “boas pessoas”. Ele acrescentou: “Ainda não sei por que os Dukas estão presos”.

O uso ostensivo de agentes infiltrados foi uma das táticas mais controversas usadas pelo FBI e por promotores em casos de contraterrorismo doméstico. Segundo estimativas, o FBI empregou mais de 15 mil informantes nos EUA. Muitos deles participavam das chamadas “expedições de pescaria”, infiltrando-se em comunidades mesmo sem haver notícia de qualquer trama criminosa.

Algumas das operações terroristas com participação de informantes mais tarde se tornaram tema de documentários e reportagens investigativas. Entre elas, os casos Newburgh Sting e Liberty City Seven e o plano Herald Square, além de muitos outros envolvendo indivíduos ou pequenos grupos que teriam sido persuadidos a desrespeitar leis por informantes do FBI.

“Os agentes do FBI são avaliados e recebem pontos conforme sua capacidade de recrutar informantes e pelo quão prolíficos esses informantes se revelam”, explica Kassem. “Mesmo que não tenham entrado na polícia para vasculhar lares ou vigiar pessoas em mesquitas, eles descobrem que, se não cumprirem tarefas como essas, suas perspectivas de carreira podem ser prejudicadas.”

Além de semear paranoia e desconfiança em comunidades de todo o país, o uso irrestrito de informantes levou a uma abundância de casos que vitimou pessoas aparentemente inocentes. Os infiltrados muitas vezes tinham suas próprias motivações para entregar resultados a quem coordenava as operações, fosse para obter recompensas financeiras do governo ou para escapar de problemas legais e migratórios.

“Nos anos pós-11 de setembro, houve uma mudança no papel mais tradicional do informante como os olhos e ouvidos passivos do governo dentro de organizações criminosas, tornando-se algo muito mais central, ativo e participativo”, analisa Kassem. “Informantes propuseram os chamados complôs de terrorismo, os financiaram, forneceram meios de execução, treinamento e até mesmo persuadiram alvos das infiltrações por longos períodos, permitindo que os promotores considerassem suas condutas passíveis de punição criminal.”

Revisão?

Anos de resistência do ativismo por liberdades civis resultaram em algumas melhorias na forma como as polícias, os tribunais e a crescente burocracia de segurança nacional dos EUA abordam as investigações de terrorismo.

Uma ação judicial da CLEAR e da American Civil Liberties Union resultou em uma retração do Departamento de Polícia de Nova York por um relatório sobre radicalização terrorista que havia sido empregado por polícias de todo o país para justificar vigilâncias e outras operações. Processos semelhantes foram vencidos por indivíduos que sofreram assédio e vigilância injustificada. Dossiês revelaram algumas das visões antimuçulmanas mais flagrantes nos treinamentos policiais, levando os documentos mais preconceituosos a serem retirados das formações.

Apesar das mudanças voltadas a aperfeiçoar práticas judiciais e policiais, casos questionáveis de terrorismo continuaram a resultar em processos nos EUA, inclusive em nível estadual. Embora o governo tenha mudado sua abordagem – de modo hesitante e reativo –, ainda se faz necessário revisar centenas de situações em que pessoas foram presas em casos inventados de terrorismo. Muitas dessas operações foram justificadas com base em teorias acadêmicas sobre terrorismo e violência política apresentadas por indivíduos como Kohlmann e que hoje são amplamente rejeitadas pelos especialistas em segurança.

“As suposições de muitas condenações de terrorismo frequentemente se baseavam em uma teoria frágil de radicalização segundo a qual certas pessoas teriam uma predisposição à violência por conta de suas crenças”, afirma Kundnani, que é especialista em contraterrorismo. “Essa teoria foi indispensável para obter condenações em muitos casos, por mais ridículas que fossem as próprias armadilhas, mas o consenso acadêmico sobre o assunto é o oposto do que era há 15 anos.”

 

‘Não estou pedindo que apenas libertem meus irmãos. Quero que leiam sobre o que aconteceu e digam honestamente o que pensam sobre as condenações’.

 

O caso Fort Dix Five é um exemplo de como a teoria da predisposição foi usada para garantir uma condenação, levando os irmãos Duka à prisão perpétua e devastando sua família, muito embora eles não tenham se envolvido em nenhuma conspiração e ninguém tenha se ferido. O trio segue na prisão até hoje, esperando por um governo solidário que revise o caso. A família também espera que não sejam vazias as promessas de Biden de virar a página dos erros do passado – inclusive aqueles relacionados à política de segurança nacional.

“Só gostaria que as pessoas do alto escalão lessem sobre esse caso”, diz Burim Duka, que se tornou o único arrimo de sua família após a prisão dos irmãos e a morte do pai. “Quero que eles mantenham a mente aberta. Não estou pedindo que apenas libertem meus irmãos. Quero que leiam sobre o que aconteceu e digam honestamente o que pensam sobre as condenações”.

Burim Duka acrescenta: “Realmente não peço muito. Mesmo se eu falasse com o presidente, não iria apenas pedir perdão. Só quero que as pessoas dediquem atenção a isso.”

Tradução: Ricardo Romanoff para The Intercept