A sigla AI-5 tem aparecido de forma reiterada em discursos de membros do governo brasileiro. O Acto Institucional 5 (AI-5) foi um decreto emitido em 1968 que abriu o período mais duro da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985. O parlamento foi encerrado, os opositores eram torturados, a censura prévia foi instituída, o habea corpus ficou suspenso.
A frequência de vários símbolos autoritários aumentou o clima de desconfiança no legislativo e no judiciário, reforçando a avaliação nesses dois poderes de que a segurança jurídica e institucional do país depende do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, já que o Palácio do Planalto parece estar cada vez mais alinhado com a ideologia da ditadura militar.
Esta semana, Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, no decorrer de uma conferência de imprensa em Washington. Os alarmes voltaram a soar.
Na semana passada, Bolsonaro aproveitou a primeira convenção do Aliança pelo Brasil, o seu novo partido, para revelar que tinha enviado para o Congresso uma proposta para aprovar o “excludente de ilicitude”, ou seja, a possibilidade de ampliar as circunstâncias em que as forças de segurança estão isentas de responder criminalmente pelos seus atos. A proposta destina-se a militares que participem em operações de “garantia da lei e da ordem”.
Nos seus 28 anos enquanto deputado federal, Bolsonaro apresentou esta proposta nove vezes, de acordo com a revista Piauí. Esta semana, Bolsonaro admitiu em público que a sua proposta serve também para garantir a possibilidade de poder chamar as Forças Armadas para conter manifestações. Vários órgãos do Ministério Público Federal subscreveram uma carta em que classificam a proposta de Bolsonaro como “flagrantemente inconstitucional e sem paralelo, até mesmo se comparada aos actos institucionais da ditadura militar”.
Arthur Trindade, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou ao Público que há uma “preocupação enorme no governo Bolsonaro de que as manifestações que estão a ocorrer no Chile, na Bolívia, Colômbia e Equador, cheguem ao Brasil”.
A Folha de São Paulo afirma ainda que alguns membros do Congresso julgam que o governo está a tentar provocar manifestações, de forma a elevar os níveis de violência, criando assim uma crise institucional.
