Em 5 de Agosto, o ministro do Interior da Índia, Amit Shah, apresentou no Parlamento indiano o chamado projecto de Lei de Reorganização de Jammu e Caxemira. O documento divide este Estado indiano em duas partes: o Território da União de Ladakh e o Território da União de Jammu e Caxemira. A Assembleia Legislativa do Estado foi suspensa. Os seus eleitos foram colocados em prisão domiciliária. A imprensa foi amordaçada, os protestos foram reprimidos violentamente e as redes sociais desactivadas.

 

A repressão nas ruas de Srinagar, Caxemira, ou uma dramática réplica de Gaza e Cisjordânia

A apresentação de um projecto de lei num parlamento sugere o funcionamento normal da democracia; porém, no Estado de Jammu e Caxemira a situação real no terreno é antidemocrática.

TK Rangarajan, deputado do Partido Comunista da Índia (marxista), condenou a iniciativa do governo; “estão a criar outra Palestina”, advertiu. Apesar da imposição da mordaça à imprensa, as notícias sobre este episódio começaram a vir à superfície. Antes de o ministro Shah apresentar o projecto, o governo já tinha enviado dezenas de milhares de soldados indianos para Caxemira. O número não é oficial, mas é habitual dizer-se que quase 600 mil soldados indianos estão neste território. O facto de uma população de 12 milhões de pessoas ser vigiada por um corpo armado com esta envergadura significa realmente uma ocupação. O paralelismo estabelecido pelo deputado Rangarajan entre a Caxemira e a Palestina é credível. As semelhanças são cada vez mais evidentes.

Humilhação

No ano passado, o meu colega e amigo Shujaat Bukhari foi assassinado. Shujaat era um jornalista que conhecia bem o nível de indignação que existe em Caxemira em relação ao comportamento do governo indiano e do seu exército. A militarização da vida civil, os longos períodos de recolher obrigatório (alguns de dois meses), a violência aberta contra os jovens e a recusa do diálogo criaram uma situação muito perigosa. “É uma bomba política que pode explodir mesmo com um ínfimo detonador”, escreveu Shujaat.

Em Julho passado, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou um relatório no qual denuncia que os altos níveis de violência se tornaram rotina. Os militares recorrem a munições reais, buscas e detenções arbitrárias. Segundo dados apurados por organizações da sociedade civil, as baixas provocadas pela violência no Estado aumentaram nos últimos anos e foram as mais elevadas em 2018. O relatório do Alto Comissariado sobre a tortura revela que milhares de civis foram detidos, encarcerados sem acusação e torturados. Não há indícios de que esta violência venha a terminar, concluiu.

Não democrático

O governo indiano, liderado pelos nacionalistas hindus do BJP do primeiro-ministro Narendra Modi, manteve a política de divisão do Estado em sigilo. Ninguém foi informado antes de o ministro Shah fazer a sua intervenção no Parlamento de Nova Deli. Não foi permitida a discussão do assunto na Assembleia Legislativa e na imprensa do Estado de Jammu e Caxemira.

A Constituição da Índia, de 1950, criou uma estrutura federalista formada por Estados com governos próprios, partilhando o poder com o governo central. No caso actual de Caxemira, o governo central de direita simplesmente pôs de lado o princípio constitucional federalista e impõe a sua política. Uma política que, além de ser contra a Constituição, é aplicada de maneira não democrática.

Alteração do “estatuto especial”

Jammu e Caxemira, como outros Estados fronteiriços da Índia, tem um estatuto especial previsto na Constituição indiana. Os artigos 35A e 370 asseguram a integridade do Estado e estabelecem a sua autonomia em aspectos de governo. Nas regiões nordestinas da Índia, o artigo 371 determina o mesmo tipo de autonomia aos Estados de Mizoran e Sikkim. O BJP, partido do governo, afirmou que não põe em causa o artigo 371, pelo que a acção foi tomada intencionalmente em relação a Caxemira.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal confirmou a vigência do artigo 370 da Constituição, entendendo também que a inserção do artigo 35A, determinada por ordem presidencial especial de 1954, não pode ser revogada com facilidade. Legalmente, as acções do governo liderado pelo BJP devem ser e serão contestadas em tribunal. Mas os danos já foram provocados. O sufocado Estado de Jammu e Caxemira sente a pressão do BJP sobre a sua vida.

Não existe especialmente nada de novo no tratamento severo dos Estados fronteiriços da Índia. A violência no nordeste contra o Punjab tornou-se comum, muitas vezes com o pretexto de proteger o Estado dos seus inimigos. Mas a violência do Estado central funciona muito mais como ameaça para o povo de Caxemira do que qualquer gesto feito pela China ou o Paquistão. O comportamento do governo do BJP está em linha com a violência que foi instituída através do Acto dos Poderes Especiais das Forças Armadas, de 1958, que autorizou os militares indianos a comportar-se como um exército de ocupação em todas as regiões fronteiriças.

Para Nova Deli, as regiões fronteiriças funcionaram sempre como ameaças. Em vez de integrar as populações de maneira humana, o Estado central optou – ao longo de décadas – por tratar as pessoas das fronteiras como ameaças. Esse tem sido o “estatuto especial” das fronteiras.

Geopolítica

O governo indiano divulgará os mapas dos novos territórios da União de Ladakh e da União de Jammu e Caxemira decorrentes das mudanças agora impostas? É improvável.

Em 1962, a Índia e a China travaram uma guerra pelo território de Ladakh e do Nordeste indiano. A China tomou a região de Aksai Chin, que ocupa uma parte considerável do planalto de Ladakh. O território permitiu a Pequim construir uma estrada ligando o Tibete à província de Xinjiang. Agora é, efectivamente, território chinês. Considera-se altamente provável que o governo indiano do BJP tenha informado os dirigentes chineses das suas acções em Jammu e Caxemira e cedido definitivamente às pretensões chinesas sobre o território de Aksai Chin. Isto é, um novo mapa de Ladakh seria truncado, implicando o reconhecimento do controlo de Pequim sobre Aksai Chin.

A região de Caxemira está dividida entre a Índia e o Paquistão. O povo de Caxemira enfrenta tratamentos antidemocráticos em ambos os lados da fronteira. O corredor económico entre a China e o Paquistão (CPEC) atravessa a região de Caxemira controlada pelo Paquistão. É um projecto da ordem dos 46 mil milhões de dólares que vai do porto de Gwadar, no Baluchistão, ao longo da estrada de Caracórum em direcção à China. No ano passado foram avistadas tropas do Exército Popular de Libertação da China ao longo da estrada, não muito longe da linha de controlo entre a Índia e o Paquistão.

Ao mesmo tempo, brigadas de trabalhadores chineses construíram uma estrada perto (ou mesmo no interior) do Butão, um país cuja política externa é administrada pela Índia. Esta estrada, na área de Doklam, fez subir a tensão entre a Índia e a China, com notas diplomáticas voando de uma capital para outra.

Os movimentos do governo indiano em Jammu e Caxemira não devem ser vistos meramente como um assunto interno. Estão inextricavelmente ligados ao ambiente político na região. O Paquistão levou o assunto às Nações Unidas, enquanto um diplomata com alto nível de responsabilidade se apressou a viajar para Pequim. Até ao momento, a China apoiou a posição paquistanesa. Em causa não estará propriamente a democracia mas sim a Iniciativa Cintura e Estrada (ICE), o projecto chinês de nova “rota da seda” e que envolve já cerca de 150 países de vários continentes.

Para o governo indiano liderado pelo BJP, a situação tanto pode estar relacionada com os receios da expansão da iniciativa chinesa Cintura e Estrada como com o velho projecto de ter Caxemira sob o seu jugo. Ambas as motivações estão em jogo.

Lal Ded

Enquanto isso, os hospitais em Jammu e Caxemira enchem-se de civis feridos. Neste Estado tem sido difícil festejar o Eid al-Fitr, a celebração muçulmana do fim do jejum do Ramadão. O jornalista Mudasir Ahmad visitou a maternidade de Lal Ded em Srinagar. Aí travou conhecimento com Bilal Mandoo e Raziya, sentados e velando o seu bebé nascido morto. Detidos pelo recolher obrigatório, não conseguiram evitar que as complicações do parto levassem à morte da criança. Agora estão obrigados a permanecer no hospital. “Sinto-me sufocar”, diz Raziya. Pode dizer-se que fala por todos os habitantes de Caxemira.

O hospital tem o nome de um poeta místico do século XIV, Lal Ded. Nesses tempos escreveu um poema sobre as incertezas da sua terra natal:

“Fui desatrelada da roda

do nascimento e da morte.

Que pode o mundo fazer comigo?”

*Historiador, editor e jornalista indiano. Director de Tricontinental: Institute for Social Research 

 

Vijay Prashad*, Globetrotter/Independent Media Institute/Tradução O Lado Oculto