Advogado australiano de Julian Assange e sua conselheira da UE dizem que o editor não deveria ser julgado nas mídias sociais e deve receber um julgamento justo no tribunal

Representação artística das mídias sociais. (Geralt via Wikimedia Commons) Créditos da foto: Representação artística das mídias sociais. (Geralt via Wikimedia Commons)

Na quinta-feira desta semana o fundador do WikiLeaks Julian Assange enfrentará um tribunal em Londres. Essa audiência é relacionada ao pedido dos Estados Unidos de extraditar Assange para o país para enfrentar uma acusação de invasão de computadores com uma pena máxima de cinco anos. Seguramente as mídias sociais estarão fervilhando com comentários, apoio, assédio e tudo o que cai no meio disso em relação à situação de Assange.

Quando, depois de quase sete anos, em 11 de abril de 2019, Assange foi preso em solo equatoriano e levado sob custódia pela polícia do Reino Unido, as mídias sociais explodiram com forças a favor e contra Assange se enfrentando, e tem havido um dilúvio de comentários sobre o WikiLeaks e o próprio Assange. Porém, muito do que pode passar como comentário sobre Assange em mídias sociais como o Twitter e o Facebook ignora alguns pontos e fatos fundamentais deste caso extraordinário. É importante destacá-los novamente com a esperança, apesar de talvez em vão, de que comentários nas mídias sociais sobre Assange e o WikiLeaks estejam pelo menos bem informados e lidem com o que realmente está em jogo neste caso.

Primeiramente tem a questão de Assange infringir a fiança em 2012 e buscar asilo na embaixada equatoriana em Londres. Isso nunca foi o caso de um indivíduo tentando fugir da justiça. Ver as ações de Assange sob esta luz é ignorar o direito fundamental que todas as pessoas têm de buscar asilo caso tenham um medo bem fundamentado de perseguição baseada em opiniões políticas. Neste caso o medo era de que a Suécia fosse detê-lo e então entregá-lo aos Estados Unidos. A Suécia recusou-se a assegurar-lhe que não faria isso. E devemos também lembrar que Assange não “se escondeu” na embaixada, como um fugitivo. Ele foi detido porque não teve escolha — sair e ser preso não era uma opção viável.

Também é essencial que o direito de Assange de um julgamento justo seja respeitado. As opiniões sobre suas prisões, sua suposta (má) conduta e sua pessoa em si, essencialmente envolveram muitos em mídias sociais engajadas no clássico “julgamento pela mídia”. As contínuas discussões sobre isso em plataformas de mídia dividiram-se em dois campos: Assange ou é um vilão que merece o que está acontecendo com ele ou é um herói que divulgou informações que o público tinha o direito de saber.

<br/><a style='color:#8c3434' style='color:#8c3434' href="http://oi65.tinypic.com/20ht5dx.jpg" target="_blank">View Raw Image</a>Assange a caminho da prisão Belmarsh, 11 de abril de 2019. (Twitter)

 

Julgamento pelo Twitter

O caso de Assange foi e está sendo decidido por milhões de juízes nas mídias sociais do mundo todo que estão sentenciando-o como culpado por hackeamento, espionagem e má conduta sexual. E muitos desses mesmos juízes nas mídias sociais estão deliberando sobre a luta de extradição de Assange e o papel da Suécia e dos Estados Unidos. Além disso, seu julgamento nas mídias sociais leva inevitavelmente à perseguição de agentes não estatais na forma de assédio ao WikiLeaks, a Assange a àqueles próximos a ele.

Uma questão é de especial importância. É especialmente problemático que muitos nas mídias sociais estejam iludindo outros para pensarem que há processos legais ocorrendo na Suécia atualmente. Essa afirmação é simplesmente errada. Assange nunca foi acusado na Suécia, a investigação de sua suposta má conduta sexual foi encerrada, duas vezes. Há somente dois assuntos atuais frente aos tribunais, deixando de lado a sentença por infringimento de fiança. Eles são o pedido de extradição e as acusações que acompanham esse pedido realizadas pelos EUA em relação às quais há uma possibilidade real de que ao chegar ao solo dos EUA, Assange encare um tratamento desumano e degradante, tortura e julgamento injusto. Espera-se que Assange receba um tratamento similar ao de sua colaboradora, Chelsea Manning, que está atualmente presa devido a sua relutância em ser testemunha em um grande júri na investigação do WikiLeaks.

Simplesmente dizemos o seguinte para os participantes das mídias sociais. Não julguem o caso de Assange com base em sua representação na arena política, nas notícias ou nas análises de outros das mídias sociais. Além disso, não deixem que o processo do julgamento de Assange estabeleça um precedente perigoso para futuros casos similares. Os procedimentos legais que o envolvem devem ser decididos por uma juiz imparcial respeitando e seguindo a regra da lei. Seu caso deve ser julgado de maneira justa sobre os méritos e sobre evidências reais em vez de conspirações ou jogos políticos. O direito a um julgamento justo implica no direito de autodefesa, acesso a advogados, uma audiência com um juiz imparcial e o respeito a todos os requerimentos processuais para minimizar o risco de outras potenciais quebras de direitos fundamentais. Não há exceção para estes direitos fundamentais no caso de Assange. Respeitar um julgamento justo de Assange e a regra da lei beneficiará a justiça.

Por Greg Barns e Lisanne Adam (09/05/2019)

Greg Barns é advogado na Austrália e o conselheiro legal australiano de Julian Assange. Lisanne Adam é uma consultora da lei de direitos humanos da UE sediada em Melbourne, Austrália.

*Publicado originalmente em consortiumnews.com | Tradução: equipe Carta Maior