Xeral
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O Tribunal Supremo, na recente sentença 547/2022, do 2 de junho, ditada polo Pleno da Sala do Penal e que conta com o voto particular de dous magistrados, vem de admitir que é possível impor a pena de proibiçom de acudir a lugares virtuais, questom controvertida no plano jurídico e, desde logo, no social e…
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No dia 9 de maio do presente ano, no Centro Penitenciário da Lama, praticamente a totalidade dos presos do Módulo 4 organizárom-se para reclamar a entrega do chamado lote higiénico, que nom lhes fora fornecido no mês de abril nem no período decorrido do mês de maio. Este lote, que deve entregar-se com carácter mensal,…
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O 29 de maio de 2013, Z. Muhammad, um homem paquistanês com permisso de residência no estado espanhol, passeava com um amigo por umha concorrida rua de Barcelona quando umha patrulha da Policía Nacional se detivo junto a eles para lhes pedir a documentaçom, a qual apresentárom rapidamente. Z. Muhammad perguntou ao agente qual era…

