Esta terça-feira é apresentado o relatório sobre Portugal da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), uma organização responsável por monitorizar o respeito pelos direitos humanos em 47 países europeus. Segundo o jornal Público, que teve acesso ao relatório, refere que apesar de serem assinalados várias evoluções positivas que o país teve nos últimos anos, a crítica à violência policial, à atuação da PSP e da IGAI é arrasadora:
“São inúmeras as acusações graves de violência racista cometida por agentes da polícia. Contudo, nenhuma autoridade reuniu sistematicamente estas acusações e procedeu a um inquérito eficaz para determinar se são ou não verdadeiras. Isto levou ao medo e falta de confiança na polícia, particularmente entre as pessoas de origem africana”, lê-se no documento.
O relatório refere o caso dos polícias da Esquadra de Alfragide acusados de tortura e recomenda a criação “um órgão independente para investigar as alegações de abusos e racismo pela polícia”. A IGAI e a PSP, segundo a edição desta terça-feira do Público, refutam as acusações de que são alvo.
Relatório confirma racismo nas forças de segurança, considera SOS Racismo
Fotografia de Paulete Matos
Quando a Assembleia da República aprovou, por maioria, a Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto que estabelece o regime jurídico da prevenção, proibição e combate da discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem, o SOS Racismo defendeu que “a alteração legislativa aprovada não corresponde a um avanço legislativo e político exigível, na medida em que, no essencial mantém o quadro jurídico vigente, não introduzindo na atual legislação ‘contraordenacional’ nem normas eficazes na aplicação da lei, nem a efetivação da sua aplicação às práticas de discriminação racial.”
Assim, o SOS Racismo considera que o relatório da ERCI demonstra que “qualquer alteração legislativa que não vá no sentido da criminalização do racismo servirá apenas para reforçar o sentimento de impunidade que tem grassado na sociedade em geral e nas instituições em particular no que toca à expressão do racismo e à violência associada”. A organização afirma ainda que “a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial não está à altura das suas responsabilidades não apenas pela flagrante inoperância, mas também pela falta de independência”.
Assim, “a lei que foi aprovada não corresponde à exigência de maior eficácia na luta contra o racismo e nem garante a melhor proteção das vítimas do racismo”. “O Governo e o Estado não podem enfiar a cabeça na areia nem assobiar para o lado perante a gravidade das acusações frequentes de organizações nacionais e internacionais em matéria de racismo”, pode ler-se no comunicado.
