Um tribunal sul-coreano condenou o Estado japonês a pagar indemnizações a 12 mulheres que foram usadas como escravas sexuais pelo exército deste país. Governo do Japão diz que é “inaceitável” e remete para acordos anteriores.
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Algumas das sobreviventes coreanas que foram escravizadas sexualmente pelo exército japonês. Seul, setembro de 2009. Foto de jennifer yin/Flickr.
Algumas das sobreviventes coreanas que foram escravizadas sexualmente pelo exército japonês. Seul, setembro de 2009. Foto de jennifer yin/Flickr.

 

“Mulheres de conforto”. O eufemismo escondia a prática brutal da escravização de mulheres coreanas para práticas sexuais pelo exército japonês durante a ocupação do país entre 1910 e 1945. Também mulheres de outros países sofreram o mesmo destino durante a II Guerra Mundial. Ao todo terão sido, estima-se, 200 mil mulheres. Há oito anos, 12 delas decidiram levar o caso ao Tribunal Distrital Central de Seul e conseguiram agora vencer. O Estado japonês foi condenado a pagar a cada delas ou aos seus descendentes uma compensação de 74 mil euros. Mais vinte, que depois empreenderam outro processo, esperam desfecho semelhante.

Apenas cinco de entre as queixosas sobreviveram para assistir à decisão inédita. A sentença tomou em conta que “foram sujeitas a exploração sexual prolongada” e que este “foi um crime contra a humanidade que sistemática, deliberadamente e extensivamente foi cometido pelo Japão em violação das normais internacionais”.

 

Shinzo Abe em 2016. Foto de Anthony Quintano/Flickr.

 

Do lado japonês, que recusou defender-se em tribunal, o governo considera a decisão “inaceitável”. Para o Japão, o tratado que voltou a estabelecer relações diplomáticas entre os dois países, assinado em 1965, teria resolvido a questão. Aí já estava previsto o pagamento de “reparações”. O tribunal considerou que o direito das mulheres exigirem serem indemnizadas não estava em causa no acordo.

O Japão alega ainda outro acordo, firmado em 2015, no qual houve lugar, para além de um “sincero pedido de desculpas”, ao pagamento de sete milhões de euros a uma fundação de ajuda a vítimas. Este acordo foi negociado pela ex-Presidente conservadora Park Geun-hye e foi alvo de fortes críticas internas, uma vez que permitiu que o Japão recusasse assumir responsabilidades legais. O titular seguinte e atual do cargo, o advogado defensor dos direitos humanos Moon Jae-in foi um dos críticos e, chegado ao poder, denunciou-o.

Desde então a tensão com o governo japonês tem sido forte. O nacionalista Shinzo Abe, que foi primeiro-ministro do país até recentemente ter deixado o cargo por questões de saúde, assumiu várias vezes posturas negacionistas face ao caso das “mulheres de conforto” e tem minimizado a sua dimensão em várias ocasiões. O seu sucessor, Yoshihide Suga, através do secretário do seu chefe de Gabinete, Katsunobu Kato, considerou a decisão “inaceitável”. O embaixador sul-coreano em Tóquio foi chamado ao executivo e foi-lhe apresentado um “protesto extremamente forte”.

Do lado das vítimas, garante-se que não é uma questão de dinheiro. Assim o declarou Kim Dae-wol da associação de apoio “House of Sharing”, citada pela Reuters, que sublinha que se trata do reconhecimento da responsabilidade e, assim “nem seria suficiente se o Japão pagasse dez vezes mais.” O que querem mesmo é que o Japão peça desculpa e informe mais os seus cidadãos para que não voltem a acontecer tais crimes de guerra.”

O advogado das mulheres, Kim Kang-won, disse, por seu turno, estar “profundamente comovido” por o tribunal ter reconhecido as atrocidades cometidas.