O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) voltou a condenar o Estado Português, desta vez por tratamento desumano de um cidadão romeno numa prisão.

Segundo a Lusa, o TEDH considerou que a sobrelotação e as condições da prisão do Porto onde Lonut-Marian Badulescu esteve detido “constitui um tratamento degradante para os reclusos” tendo decidido, por unanimidade, que foi violado o artigo 3º (proibição de tratamento desumano ou degradante), da Convenção sobre Direitos Humanos.

Badulescu esteve preso entre 2012 e 2019 e tinha sido condenado por roubo a uma pena de seis anos e meio de prisão.

Na decisão citada pela Lusa lê-se que “o Tribunal constatou que a cadeia do Porto esteve sobrelotada durante todo o período em que Bădulescu cumpriu a pena e que tinha menos de três metros quadrados de espaço nas celas”.

A sobrelotação da cadeia do Porto foi assinalada pelo Provedor de Justiça, no seu relatório de 20 de abril de 2017. A cadeia tem capacidade para 686 detidos e teve, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2016, uma média superior a 1.100 presos.