Mãe e filha estão a ser processadas nos Estados Unidos por terem feito um aborto ilegal depois das 20 semanas. As mensagens privadas trocadas entre as duas na plataforma de conversação do Facebook foram entregues pela empresa à polícia, ainda antes do processo Roe vs Wade ter sido revertido. Nas conversas, mãe e filha falavam sobre um comprimido abortivo que tinham adquirido e como o tomar.

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SOPA Images

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Os documentos deram entrada no sistema judicial norte-americano em junho, mas só esta terça-feira se tornaram públicos. Neles é relatado que um detetive do departamento de polícia de Norfolk apresentou um mandato de busca ao Facebook para recolher informação pessoal da mãe da jovem, Jessica Burgess, desde de 15 de abril de 2022.

Entre a informação requerida estava “contacto do perfil, publicações de mural, listagem de amigos e identificação de Facebook”, avança o The Guardian. Foram ainda pedidas todas as fotografias partilhadas pela utilizadora onde foi identificada e as mensagens privadas que foram trocadas entre o mês de abril e o dia em que foi emitido o mandado.

Numa dessas conversas, Jessica Burgess terá dito à sua filha de 17 anos que tinha obtido comprimidos abortivos, dando-lhe instruções sobre como os tomar para terminar a gravidez. A jovem manifestou vontade de querer terminar a gravidez rapidamente.

Inicialmente, mãe e filha enfrentavam apenas a acusação de um crime, por terem ocultado ou abandonado um corpo, e de dois delitos, por ocultar a morte de outra pessoa e por testemunhos falsos. As acusações relacionadas com a realização de um aborto depois das 20 semanas – que é proibido no Nebrasca – só surgiram depois das mensagens privadas de Facebook entre as duas terem sido entregues à polícia. A jovem, que tem atualmente 18 anos, vai ser julgada como adulta.

A Meta, empresa que detém o Facebook, garante que os mandados que recebeu em junho não tinham qualquer referência à prática de aborto, referindo que a investigação policial era sobre um nado morto.

Dave Arnold, porta-voz da Meta, afirma que “ambos os mandados foram originalmente acompanhados por ordens de não divulgação” que preveniam a empresa de “partilhar qualquer informação sobre eles”. “As ordens foram agora levantadas”, cita o The Guardian.

As mensagens privadas que são trocadas na plataforma Messenger (plataforma de conversação do Facebook) ou no Instagram não são encriptadas por definição, ou seja, significa que podem ser acedidas pela empresa. Para que o sejam, os utilizadores têm de optar previamente por encriptar as mensagens.

A encriptação faz com que apenas que quem envia e quem recebe as mensagens possam ter acesso a elas. A Meta tinha planeado estender o processo de encriptação por definição – que é utilizado na aplicação de mensagens WhatsApp – para o Instagram e Facebook em 2022, mas esse plano foi adiado para 2023.

Albert Fox Cahn, fundador do Surveillance Technology Oversight Project, explica que “essa encriptação teria feito com que fosse impossível o Facebook ceder essas informações” à polícia. Por outro lado, Evan Greer, diretor do grupo de direitos digitais Fight For Future, defende que as empresas como o Facebook “também têm de parar de recolher e guardar tanta informação íntima” sobre os utilizadores.