O Bundeskartellamt, autoridade federal alemã para a concorrência, considerou que o gigante das redes sociais Facebook recolhe abusivamente dados pessoais e ordenou que deixasse de recolher automaticamente dados sobre quem usa serviços externos.
Embora se saiba há muito tempo que o Facebook recolhe dados em massa sobre quem utiliza o seu serviço, com implicações problemáticas para a privacidade, muita gente desconhece que a rede social continua a recolher dados também quando se visita outros sites, através dos botões “Gosto”, que se tornaram ubíquos por toda a internet. Também serviços separados que foram adquiridos pelo Facebook, como o WhatsApp e o Instagram, passaram a ter os seus perfis cruzados com os perfis da rede social. Foi sobre estas fontes externas que a autoridade alemã se debruçou numa investigação que durou três anos.
Para o Bundeskartellamt, a rede social atingiu um estatuto dominante que torna impossível a muitas pessoas abdicar do seu serviço, pois veriam a sua vida pessoal e social afetada e não têm alternativas práticas. Por essa razão, os “termos e condições” que os utilizadores têm de aceitar para usar a rede, nos quais a empresa especifica que procede à recolha de dados interna e externa, numa lógica de tudo-ou-nada sem possibilidade de separação, constituem para a autoridade alemã uma forma de consentimento forçado.
Assim, a decisão determina que serviços como o WhatsApp e Instagram, bem como websitesexternos com botões de partilha do Facebook, embora possam recolher dados sobre os seus utilizadores, só podem cruzar esses dados com perfis do Facebook caso os utilizadores dêem o seu consentimento explícito. Caso os utilizadores discordem, não podem ser excluídos do Facebook.
Embora a decisão incida apenas sobre os utilizadores na Alemanha, poderá ter implicações mais vastas ao influenciar outros reguladores europeus que se confrontam com o mesmo problema. A empresa norte-americana tem um mês para recorrer da decisão e já anunciou que irá fazê-lo. Caso a decisão se mantenha, a rede social terá quatro meses para aplicá-la.
