A diretiva europeia de direitos de autor, em negociação na União Europeia, pretende harmonizar as leis nacionais nesta matéria e criar um mercado único digital. Mas alguns aspetos da diretiva estão a preocupar profundamente criadores e associações de defesa das liberdades digitais. É o caso do artigo 13, contra a qual foi lançada hoje uma campanha.
Para a campanha “Diz não ao Artigo 13”, este artigo “obriga as plataformas de Internet a adoptar sistemas de filtragem prévia de conteúdos que terão de verificar e aprovar aquilo que os cidadãos publicam na Internet, uma restrição à liberdade de expressão a um nível nunca antes visto”.
Hoje em dia, as principais plataformas digitais já empregam sistemas dispendiosos de deteção e filtragem automática de conteúdos que infrinjam direitos de autor. No Youtube, por exemplo, o sistema ContentID custou até ao momento 100 milhões de dólares. A diretiva pode vir a tornar obrigatórios estes sistemas para toda e qualquer plataforma digital, tornando-a incomportável para qualquer organização que não os gigantes da internet já estabelecidos.
Por outro lado, a filtragem prévia coloca sérios entraves à liberdade de expressão. Os filtros a posteriori hoje em uso já tornaram habituais casos de falsos positivos, vídeos legais que os algoritmos classificam falsamente como ilegais. Com a filtragem prévia, torna-se mais difícil o escrutínio publico desses casos, dando às grandes plataformas um poder de censura sem precedentes.
Esta campanha insere-se num esforço mais vasto a nível europeu, a campanha Save Your Internet(link is external), que insta os cidadãos europeus a escrever aos seus eurodeputados para que recusem o artigo 13. Até agora, apenas dois eurodeputados portugueses se manifestaram contra o artigo 13, entre eles Marisa Matias, que gravou um vídeo de apoio.
