Ao exportar as suas responsabilidades de asilo para o Ruanda, com um custo de 120 milhões de libras aos cofres britânicos, mas uma poupança de “cinco mil libras por dia” para não acomodar requerentes de asilo em solo britânico, o Reino Unido transformou emigrantes e refugiados em mercadoria.
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Guerra diplomática entre Reino Unido y Francia por llegada de migrantes - Más Regiones - Internacional - ELTIEMPO.COM
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Que valores são esses, a que chamamos nossos, que nos movem?

No dia 14 de abril de 2022, o Reino Unido lavra, em conjunto com o Governo do Ruanda, uma “parceria estratégica ambiciosa” motivada pelo ensejo de uma “abordagem inovadora” à política de imigração do país. Esta parceria foi anunciada pela Ministra do Interior, Priti Patel, em visita ao país com o qual firmou acordo, prometendo oferecer uma modalidade de acolhimento legal “aos requerentes de asilo e migrantes1”, contrariando a atual “vaga de migrantes ilegais”. Este acordo estipula que requerentes de asilo em forma “irregular” serão processados no Ruanda. “Em caso de aprovação dos requerimentos, os migrantes poderão ficar a viver no Ruanda, localizado a mais de seis mil quilómetros do Reino Unido”2. No ano passado, o Reino Unido contribuiu “com 54 milhões de libras (65 milhões de euros) para ajudar as autoridades francesas a duplicar o número de patrulhas policiais que vigiam as praias francesas”. Este ano, o governo conservador tem apresentado várias sugestões para suster o fluxo de migrantes, incluindo a construção de uma máquina de ondas no Canal da Mancha para conduzir de volta as embarcações às proveniências, e o envio de migrantes para países terceiros3.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), um migrante descreve qualquer pessoa que se desloca através de uma fronteira internacional, para se juntar a familiares residentes no exterior, em busca de trabalho, de melhores condições de vida, e um conjunto de outras motivações que estejam na base da deslocação4. De acordo com a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, conhecida por Convenção de Genebra, em contraste, um refugiado constitui um indivíduo que foge de um conflito armado ou perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou opinião política, gozando de proteção e legislação internacional específica. De qualquer forma, qual seja o estatuto em causa, o princípio da não-devolução (“non-refoulement”) é universal e garante que “ninguém deve ser devolvido a um país onde enfrentaria tortura, tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante e outros danos irreparáveis”5, conforme a Carta Universal dos Direitos Humanos. Protagonizado pela Convenção de Genebra, do qual o Reino Unido é signatário, um princípio adicional aplica-se aos refugiados, o da possibilidade de requerer asilo num país diferente do primeiro país seguro alcançado, contrariamente ao discurso corrente. Esta introdução permite compreender a distinção formal de estatuto de refugiado e a sua construção, e manipulação, na mente dos dirigentes ingleses, devendo ser tomada em conta. Este acordo aparenta salvaguardar estas pessoas.

A noção de “migrante ilegal” está profundamente enraizada em todos os discursos políticos e administrativos relevantes, através de dispositivos linguísticos que sublinham a condição de irregularidade (ou ilegalalidade, embora este termo seja incorreto) ao invés da condição a) perseguido, b) em risco de vida, etc. O discurso da ilegalidade acarreta, portanto, uma relação problemática com o Estado e a cidadania, e configura-se um poderosíssimo instrumento político, justificando as mais abjetas atuações e reunindo consenso público em torno de leis de imigração aparentemente temporárias e altamente humilhantes, cruéis e desumanas, criadas especificamente para lidar com estas “crises” cíclicas. É esta a tática de Boris Jonhson quando confirmou que “qualquer pessoa que entre ilegalmente no Reino Unido, ou que tenha entrado ilegalmente desde 1 de janeiro, pode ser reenviada para o Ruanda”6. Esta afirmação contém uma mentira e outra meia-mentira: a mentira é a de que pessoas refugiadas são ilegais. A condição de ilegalidade não se coloca sobre qualquer pessoa em fuga do seu país, uma vez que essa fuga ocorre, precisamente, porque a permanência da pessoa no país pode configurar perigo de vida. A ilegalidade é, portanto, um termo inane e obsoleto, devendo ser interpretado como irregularidade burocrática, e inerente à própria condição de fuga apressada. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) reagiu dizendo que a medida é “contrária à letra e ao espírito” da Convenção de Genebra7. A associação Refugee Action acusou o governo de “transferir as suas responsabilidades offshore, para as antigas colónias da Europa”, em vez de cumprir a sua parte para “ajudar as pessoas mais vulneráveis do planeta”8.

 

o Reino Unido não abandonou só a União Europeia, abandonou também a Carta Universal dos Direitos Humanos

 

Para a iluminada Ministra do Interior, o acordo-fortaleza é, no entanto, um ato de bondade: “Trata-se de garantir que as pessoas sejam protegidas, respeitadas e possam realizar as suas próprias ambições e estabelecer-se permanentemente no Ruanda, se o desejarem”9. O lançamento desta história já conhecida contou imediatamente com as suas credenciais desfeitas – o anúncio do combate à “ilegalidade” foi divulgado através da figura de um primeiro-ministro em xeque pela Justiça do seu país por ilegalmente quebrar as regras de confinamento sanitário ao patrocinar festas com a sua horda – e as palavras enunciadas pela ministra eram curtas na qualidade mais importante: a verdade. A verdade é que, embora as suas palavras não sejam verdadeiras, cumpriu aquilo para o qual o seu governo foi eleito: o de implementar uma política xenófoba e refratária ao acolhimento de pessoas refugiadas. Com maior ou menor sucesso, foi também possível captar um inédito relacionamento: o dos media – poder político, através da preservação de uma prioritária mediatização de solidariedade internacional para com os refugiados ucranianos, por parte da comunicação social, que aceitou diferenciar refugiados em função da origem, reservando para pessoas não-europeias a designação incorreta de “imigrantes ilegais”. O primeiro caso é reportado solidário e, o segundo, bem-intencionado combate à “imigração ilegal”. Este acordo coloca-nos perante a mais sub-reptícia e transparente violação do direito internacional. Esclarece, também, os valores éticos que movem o governo britânico e fornece a mais desanimadora e apodítica resposta à pergunta colocada em epígrafe: a de que a nossa solidariedade não presta a mesma atenção às vidas de negros e brancos, como constatou Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor da OMS10.

Ao exportar as suas responsabilidades de asilo para o Ruanda, com um custo de 120 milhões de libras aos cofres britânicos, mas uma poupança de “cinco mil libras (seis mil euros) por dia” para não acomodar requerentes de asilo em solo britânico, o Reino Unido transformou emigrantes e refugiados em mercadoria e o Ruanda é o seu comprador. Firmou-se, de facto, uma “parceria estratégica”, como prometido, onde as vidas humanas ocupam lugar transacionável de idêntico estatuto a uma nota de papel. Resta denunciar o óbvio: o Reino Unido não abandonou só a União Europeia, abandonou também a Carta Universal dos Direitos Humanos.

Notas: