Em dezembro, o governo confirma que houve 81 casos de separações de crianças migrantes na fronteira desde o decreto presidencial de junho

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Meses depois do governo de Donald Trump anunciar o fim da separação generalizada de crianças imigrantes de suas famílias, esta política ainda é discutida acaloradamente nas cortes, onde os defensores dos migrantes asseguram que esta prática de separação desnecessária das famílias segue vigente nas fronteiras do país.

De acordo com um informe do Projeto Direitos Civis, do Texas, houve 272 separações familiares somente em um tribunal deste estado norte-americano, apesar do decreto do presidente Donald Trump ordenando que tal procedimento fosse abandonado – medida que tomou depois que sua política de separações, a qual adotou desde o começo de sua gestão, causou indignação generalizada no país e no mundo.

A grande maioria dos casos recentes afetam as crianças que cruzam a fronteira do México, e quando os familiares não são os pais, mas sim avós, tios ou irmãos adultos. Apenas 38 dos casos tratavam de um pai, mãe ou guardião legal, a maioria deles com antecedentes penais, segundo o grupo.

A CBP (sigla em inglês da polícia fronteiriça estadunidense) afirmou em um comunicado que o grupo estava incluindo incorretamente casos de outros familiares, porque a Lei de Segurança Nacional “não faz concessões para pessoas que não sejam pais ou guardiões legais”. A CBP está diretamente ligada à Patrulha Fronteiriça, guarda especial que atua na ronda das fronteiras e na detenção de pessoas que tentam ingressar ao país sem autorização.

O governo estadunidense e a União Americana de Liberdades Civis (ACLU, por sua sigla em inglês) se enfrentam constantemente nas cortes estadunidenses, em casos relacionados às milhares de crianças que foram separadas de suas famílias antes de junho, quando uma ordem judicial permitiu a rápida reunificação das famílias.

O governo reconheceu ter separado mais de 2,7 mil crianças de suas famílias, mas assegura que reuniu a maioria delas após a ordem judicial. Contudo, o informe de um organismo de vigilância, revelado em janeiro de 2019, encontrou outros milhares de casos de crianças separadas e liberadas antes dessa ordem.

“O que acontecem é que o governo realiza as separações unilateralmente, sem um processo que questione essa situação, e sem um especialista em bem-estar infantil que supervise o que está acontecendo”, disse o advogado da ACLU, Lee Gelernt.

Um dos temores é sobre o destino das crianças entregues a familiares em disposições que nunca foram regularizadas. Em um dos casos descoberto pelo Projeto Direitos Civis do Texas, uma criança guatemalteca de 11 anos foi separada do tio, que era seu guardião legal, porque seu pai não tinha participação em sua vida, e sua mãe morreu de câncer, segundo o relatado por outro advogado, Efren Olivares: “são situações muito difíceis, sobretudo porque a posição do governo é a de se omitir diante da responsabilidade de reunir quando o adulto não é o guardião legal”.

Desde meados de 2018, os advogados do projeto frequentam diariamente o tribunal, para falar com os adultos acusados de entrar sem autorização nos Estados Unidos, e perguntar a eles se trouxeram crianças consigo. A cidade de McAllen, onde fica esse tribunal, se encontra no Vale do Rio Bravo, no sul do Texas, perto de onde existe um dos mais conhecidos passos clandestinos da fronteira.

As autoridades fronteiriças dizem que a lei contra o tráfico de pessoas obriga a catalogar as crianças que chegam sem um guardião legal como “menor não acompanhado”, mesmo que estejam acompanhadas por um adulto, no caso de não sei pai ou mãe.

“Na falta de verificação de que um adulto é o pai ou guardião legal de um menor, a CBP seguirá dando prioridade à segurança do menor e cumprindo com as disposições da lei”, diz o organismo, em comunicado.

Os menores centro-americanos não acompanhados geralmente são enviados a instalações do governo, onde os adultos podem ser presos e processados por sua entrada ilegal no país. As autoridades também podem separar as crianças dos seus pais, se consideram que é o mais conveniente para o menor, sobretudo quando estes possuem antecedentes criminais.

O advogado Lee Gelernt diz que o governo deveria se preocupar mais em determinar quando o imigrante adulto traz alguma criança consigo. “Conforme a norma atual, não se pode assegurar que a pessoa vai ficar com a criança mesmo quando se trata dos pais biológicos ou adotivos”, alega o advogado.

Nesta semana, legisladores federais visitaram uma instalação de emergência para crianças migrantes, na cidade de Homestead, estado da Flórida. O local foi ampliado desde que o Departamento de Saúde fechou um outro similar em Tornillo, no Texas, após pressão da opinião pública.

A representante do Partido Democrata da Flórida, Debbie Mucarsel-Powell, contou que falou com uma menina presa há nove meses, após ser separada de sua tia. O local contava com mais de 1,5 mil crianças em suas instalações, até a semana passada.

Outra representante do Partido Democrata da Florida, Donna Shalala, disse que a definição oficial de “menor não acompanhado” era estrita demais e provocava separações desnecessárias. “Se a criança chega acompanhada não de um pai, mas de uma tia, ou tio, ou primo, ou irmão, termina sendo classificada como `não acompanhada´, e devemos ter uma legislação que permita ser mais rápido o procedimento para reunir as crianças e os familiares nesses casos”, afirmou Shalala, ex-secretária de Saúde e Serviços Humanos.

Em dezembro, o governo confirma que houve 81 casos de separações de crianças migrantes na fronteira desde o decreto presidencial de junho. Segundo dados da Casa Branca, 197 adultos e 139 menores foram separados entre 19 de abril e 30 de setembro, porque não eram familiares dos maiores, apesar de se tratarem de avós ou outros parentes cuja relação não se pode demonstrar.

O inspetor geral do Departamento de Saúde e Serviços Humanos disse, em janeiro passado, que 118 crianças foram separadas de seus pais entre 1º de julho e 7 de novembro.

*Publicado originalmente em lajornada.com.mx | Tradução de Victor Farinelli para Ópera Mundi