Segundo Nações Unidas, ‘comandantes precisam ser isolados e levados perante um tribunal para responder às acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio’.
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A Missão Internacional de Inquérito da ONU sobre Mianmar, FFM na sigla em inglês, pediu nesta terça-feira (14/05) que a comunidade internacional corte todos os apoios financeiros para as forças armadas de Mianmar, devido às acusações de crimes contra a humanidade e genocídio da minoria muçulmana rohingya.
Segundo as Nações Unidas, “os comandantes precisam ser isolados e levados perante um tribunal para responder às acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio”.
O presidente da FFM, Marzuki Darusman, disse que essas medidas são necessárias porque Mianmar não fez o suficiente para proteger os direitos humanos, incluindo os direitos de mais de um milhão de rohingyas que foram forçados ao exílio.
Em setembro de 2018, a FFM entregou um relatório de 444 páginas sobre o tema ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. A pesquisa documenta como “os militares de Mianmar violaram de forma brutal e sistemática os direitos humanos das minorias étnicas em todo o país”.
O documento ainda explora as “operações de remoção” realizadas por militares contra a minoria rohingya no estado de Rakhine, em 2017, quando as forças de segurança mataram milhares de civis, estupraram e abusaram sexualmente de mulheres e meninas.
A explosão de violência forçou o êxodo de mais de 700 mil pessoas em dois meses. Após a violência, as autoridades de Mianmar nivelaram as aldeias rohingya com maquinaria pesada, destruindo provas criminais.
Neste momento, tanto os militares como o governo de Mianmar negam os fatos e não assumem qualquer responsabilidade por crimes sob a lei internacional.
Refugiados e repressão
O presidente da FFM também afirmou que, quando o mandato da missão expirar em setembro de 2019, entregará todo seu material ao Mecanismo Independente de Investigação de Mianmar, estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Darusman pediu aos refugiados que “tenham esperança de que isso levará à eventual responsabilização daqueles que são responsáveis pelo que aconteceu contra a comunidade rohingya”.
O representante ainda disse que os eventos de 2017 não foram incidentes isolados. Para ele “foram o resultado de problemas estruturais alimentados pela ausência de um sistema político e legal que esteja disposto a acomodar a diversidade”.
Durante a visita à região, os especialistas da FFM encontraram funcionários do governo, agências da ONU, atores regionais e trabalhadores humanitários. Também reuniram com representantes de outras comunidades étnicas que relataram o medo de retornar a Mianmar devido à violência contínua.
De acordo com Radhika Coomaraswamy, membro da missão das Nações Unidas, “o encontro com essas diferentes comunidades étnicas apenas ressaltou as descobertas de que o Tatmadaw, o Exército de Mianmar, cometeu atrocidades semelhantes contra muitos dos grupos étnicos que vivem dentro das fronteiras de Mianmar ao longo do tempo”.
Segundo a especialista, “a repatriação de refugiados permanece remota, até que o governo de Mianmar tome medidas concretas para proporcionar condições propícias ao retorno voluntário, seguro, digno e sustentável, incluindo a inclusão plena e igualitária na sociedade”.
Justiça
O membro da missão Christopher Sidoti disse que “não viu nenhuma prova de que o governo esteja agindo de boa fé para resolver a crise ou facilitar o retorno seguro dos refugiados” e que, por isso, “a situação exige um aumento da pressão internacional”
Sidoti afirmou que “deve se dar atenção aos laços políticos, econômicos e financeiros dos militares de Mianmar para identificar quem, e o quê, pode ser usado para aumentar a pressão e reduzir a violência”.
A FFM não é a única instituição a investigar estes casos. O Tribunal Penal Internacional está realizando um inquérito e a missão pediu aos tribunais nacionais para processar os supostos criminosos.
