A ECRI, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, criada em 2002 dando seguimento a uma decisão da cimeira dos Chefes de Estado do Conselho da Europa, é um organismo internacional composto de 47 membros, todos independentes e imparciais, que analisa e monitora a aplicação dos direitos humanos no que se refere ao racismo e à discriminação com base na etnia, na cor, na nacionalidade, na língua, ou noutros factores de intolerância ou xenofobia.

 

“Três coisas não podem ser escondidas por muito tempo:

                                                                                                                                                                     o sol, a lua e a verdade” 
                                                                                                                                                                          Frase atribuída a Buda

 

De cinco em cinco anos, a ECRI publica um relatório sobre cada país membro. Em 2018 publicou relatórios sobre a Finlândia, a Irlanda, o Liechtenstein, Malta, Moldova, Portugal, Roménia, San Marino e Ucrânia.

O Relatório sobre Portugal, o quinto desde a criação da ECRI, não teve qualquer impacto na comunicação social portuguesa. Um estranho pacto de silêncio para o esconder da opinião pública.

E, contudo, ele questiona muitos mitos enraizados na sociedade e levanta importantes questões que nos devem fazer pensar sobre como combater o racismo no nosso país.

Violência policial

 

Despois de uma introdução generalista em que reproduz a visão edílica do governo, o relatório torna-se mais critico: “São inúmeras as acusações graves de violência racista cometida por agentes da polícia. Contudo, nenhuma autoridade reuniu sistematicamente estas acusações e procedeu a um inquérito eficaz para determinar se são ou não verdadeiras. Isto levou ao medo e falta de confiança na polícia, particularmente entre as pessoas de origem africana”.

Reconhece-se, então, que não se trata de casos isolados, mas sim de inúmeros casos.

Se este relatório tivesse sido alvo de discussão pública, como merce, e não silenciado como foi, teria sido impossível à generalidade dos políticos ter usado o argumento do caso isolado para caracterizar a brutalidade policial sobre três moradores, um idoso e duas mulheres, do Bairro da Jamaica em Janeiro deste ano.

Mas o relatório vai mais longe e refere explicitamente que as autoridades não reúnem nem investigam sistematicamente essas queixas, procurando com isso, objectivamente, encobrir essa brutalidade policial e impedir que a opinião pública tenha noção da verdadeira e muito extensa dimensão do problema e reclame uma profunda reestruturação institucional da Polícia. De tal forma essa violência é contínua que a ECRI não hesita em referir que toda uma comunidade de centenas de milhares de pessoas negras perdeu a confiança nas instituições policiais portuguesas.

É preciso encarar estes factos e agir em conformidade. Exige-se uma investigação independente, que inclua membros das organizações antirracistas, que recolha os dados, os analise, aponte os responsáveis e proponha ao poder político as reformas necessárias para erradicar a actuação racista e violenta da Polícia.

Não há queixas de racismo

 

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”
Joseph Goebbels

 

Relatório concede que as queixas sobre racismo são em número pouco elevado, mas esclarece que tal se deve a que

“A definição de discurso de ódio e crimes de ódio utilizada pela Polícia e pelo Ministério Público é demasiado restrita e a grande maioria destes incidentes não são reportados às autoridades. Os grupos da extrema-direita e neonazis propagam o discurso de ódio na Internet e ameaçam os migrantes e as organizações que trabalham na defesa dos seus direitos”.

É, pois, convicção da ECRI que a Polícia e o Ministério Público usam critérios tão restritos que nada é crime de ódio e que nada é racismo, para assim poderem reportar inexistência de casos. Fantástico. Assim se constrói um mito sobre uma mentira. E ninguém se indigna, ninguém se ergue na defesa dos nossos concidadãos negros e ciganos.

Como se vê, a Polícia e o Ministério Público não são parte da solução, são parte do problema. Varrem para debaixo do tapete as queixas, contribuem para falsas estatísticas que não geram necessidade de intervenção e mudança, que, contudo, são absolutamente urgentes e imprescindíveis.

Educação

 

Classe segregada só para brancos

“Become the bridge-builder, not the wall-raiser”

                                                                                                                         (Sejamos construtores de pontes, não de muros)

Abhijit Naskar

 

O Relatório indica que o acesso à educação é negado a várias minorias étnicas, nomeadamente à população cigana:

“A situação das crianças ciganas é profundamente preocupante: 90% delas abandonam a escola cedo, frequentemente entre os 10 e 12 anos de idade”.

Que tremendo falhanço do Estado português para com as crianças ciganas. 90% delas abandonam entre os 10 e os 12 anos uma escola que as rejeita e não as quer integrar. Que outra prova queremos de um racismo institucional no sistema de ensino?? É assim que Portugal defende as suas crianças??

Mas também os negros são discriminados na Escola. Muitos têm como língua materna a língua cabo-verdiana. Mas não existe ensino bilingue, exigindo-se a essas crianças que cumpram o mesmo programa escolar que outras que têm o português como língua materna. Tal exigência, contudo, não é feita aos ultraminoritários que falam mirandês. Na verdade trata-se apenas de uma questão de racismo.

Várias escolas têm turmas só para ciganos ou só para negros. Outras são mesmo completamente segregadoras e só aceitam alunos ciganos ou negros, como foi recentemente denunciado. Constroem-se escolas em bairros como o da Cova da Moura para não misturar as comunidades aí residentes com as restantes. Uma vergonha.

As taxas de reprovação/retenção entre as crianças negras é muito superior à dos restantes portugueses. Como o explicar? No ensino superior o número de estudantes ciganos ou negros é irrisório. Como o explicar?

Porque são afastados os ciganos e os negros do acesso à educação?

Habitação e Trabalho

Os ciganos são uma das comunidades mais segregada e discriminada em Portugal. O Relatório esclarece:

“Apenas 52% dos homens e 18% das mulheres de origem cigana trabalham, 17% dos ciganos vivem sem água corrente e 25% não têm sanita ou casa de banho na sua habitação”.

Que faz o Governo para contrariar esta situação que se arrasta sem solução à vista? Que país é este em que 25% de uma comunidade vive em habitações sem casa de banho? Que faz o governo para assegurar o direito ao trabalho a esta comunidade?

A resposta parece encontrar-se num racismo endémico que culpabiliza as próprias vítimas.

 

Conclusões

O racismo institucional e o racismo em Portugal estão bem estudados e documentados por diversas entidades nacionais e internacionais. No entanto, a generalidade dos políticos e das autoridades fingem que desconhecem a realidade e continuam a escudar-se num negacionismo absurdo e na culpabilização das vitimas para nada fazerem.

É tempo de abandonar esta postura e de enfrentar corajosamente o problema, encetando um diálogo com os representantes das várias comunidades e com as organizações antirracistas com vista à implementação de políticas de verdadeira integração e respeito pelas diferenças étnicas, culturais e linguísticas do povo português.

Jorge Fonseca de Almeida *, especial para O Lado Oculto