A Entidade Reguladora para a Comunicação Social colocou o documento “A desinformação – contexto europeu e nacional”, um estudo sobre as fake news, e, discussão pública. Os cidadão vão assim poder pronunciar-se sobre as medidas necessárias para combater o fenómeno.
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Ilustração sobre Fake News. 2017.
                              Ilustração sobre Fake News. 2017. Fonte: Hrag Vartanian. Flickr.

 

 

Até 30 de novembro, qualquer cidadão pode pronunciar-se sobre a análise das notícias falsas feita pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social. O documento intitulado “A desinformação – contexto europeu e nacional”, publicado em abril deste ano, é um relatório de 78 páginas no qual é analisado detalhamente o fenómeno, as suas causas e consequências, a par com as medidas que estão a ser tomadas ao nível da União Europeia e a legislação existente em vários estados-membro.

Neste relatório também se pode encontrar uma lista de sites e páginas nas redes sociais identificados como sendo transmissores privilegiados de notícias falsas em Portugal.

Para além do diagnóstico, a ERC apresenta a proposta de um conjunto de medidas para combater a desinformação nas redes sociais. Entre estas sugestões destaca-se a necessidade de criação de legislação que sancione a divulgação de notícias que violem “princípios e valores essenciais (dignidade da pessoa humana, igualdade, não discriminação, segurança e ordem públicas, saúde pública, entre outros)”, a criação e divulgação de um inventário destas páginas e a redefinição do conceito de “órgão de comunicação social” e a criação de um “selo identificativo” a atribuir aos “novos media” para que o público os possa “identificar como uma fonte de conhecimento diferenciada”.

Outras medidas avançadas são o reforço da literacia mediática com a sua integração nos curricula escolares e na formação de professores e ainda ações dirigidas a cidadãos de todas as idades.

O período da consulta pública estende-se até ao dia 30 de novembro. Os contributos estão a ser recolhidos através do e-mail info@erc.pt(link sends e-mail) e quem quiser participar deverá enviar uma mensagem com o título “Consulta pública – A desinformação – contexto europeu e nacional”. O organismo compromete-se a publicar na sua página de internet os resultados da discussão pública.