Corte considerou que os britânicos violaram artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que foram instituídos para garantir o direito dos europeus à privacidade.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta quinta-feira (13/09) o Reino Unido pelo esquema de espionagem em massa revelado pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden. A ação foi movida por jornalistas e ativistas de direitos humanos depois das denúncias que revelaram a existência de programas de interceptações de comunicações operados pela NSA a que o Reino Unido teve acesso.
A Corte considerou que os britânicos violaram artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que foram instituídos para garantir o direito dos europeus à privacidade.
A “insuficiência das garantias aplicadas às informações jornalísticas” foi caracterizada, segundo a sentença, pelas medidas de interceptação do Estado britânico para obter dados junto aos fornecedores de acesso à internet, o que viola o artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Segundo o tribunal, o artigo 8º, que trata do respeito à vida privada e familiar também foi transgredido. A decisão ainda é passível de recurso.
A corte afirmou estar satisfeita pelo fato de que os serviços de inteligência britânicos levam a sério as obrigações estabelecidas pela convenção e “não estão abusando de seu poder”.
Snowden divulgou em 2013 uma série de informações secretas dos Estados Unidos que provocaram um dos maiores escândalos de vazamento de dados da história.
O ex-analista revelou um esquema de espionagem que Washington utilizava contra cidadãos norte-americanos e líderes mundiais, que envolvia rastreamento de emails e escutas secretas. O governo britânico mudou a legislação sobre vigilância depois das denúncias do norte-americano.
