O canal CNN teve acesso ao documento, que fala sobre as duas comissões que serão encarregadas da fiscalização das plataformas. O decreto estaria em fase de elaboração e contempla a criação de uma série de regras para determinar quando uma rede social deve apagar um conteúdo.

O governo de Donald Trump prepara um decreto para regular o conteúdo que se publica nas redes sociais para evitar uma suposta “cruzada anticonservadora”, que, segundo o próprio Trump e outros membros do gabinete presidencial, havia se instalado nos últimos anos em diferentes plataformas. Entre os possíveis serviços e redes sociais afetadas estariam o Google, Facebook, Twitter, YouTube, Instagram, Snapchat e outros pululam na Internet.

A notícia por semanas em diferentes meios locais, como um rumor, até ser confirmada em um vazamento recente da CNN, que teve acesso a um rascunho do decreto. Nele, a Casa Branca fala sobre o trabalho que terá a Comissão Federal de Comunicações (FCC, por sua sigla em inglês) em promover uma série de regras que esclareçam como e quando a lei deverá proteger as redes sociais na hora de eliminar ou suprimir conteúdos em suas plataformas.

Segundo o canal estadunidense, o decreto também contempla a participação da Comissão Federal de Comércio (FTC, por sua sigla em inglês) na nova forma de lidar com as redes, por se tratar da entidade reguladora e responsável por garantir as novas normas. A FTC é um órgão independente do governo, seria a encarregada de aplicar as novas regras na hora de apresentar demandas ou investigar as redes sociais.

Segundo a CNN, o projeto tem o nome provisório de “Protegendo os Americanos da Censura Online”, e contém mais de 15 mil denúncias que o governo estadunidense teria recebido de seus cidadãos protestando pela censura em diversas plataformas da Internet. No recente mês de maio, Trump abriu uma página em forma de caixinha de reclamações, onde os usuários podem enviar suas queixas, se consideram que seu discurso ou comentários estão sendo discriminados nas redes sociais.

O rascunho também pede que a FTC que atue mais próxima à FCC e que seja a primeira que abra um “expediente de denúncias públicas”, segundo a cadeia de televisão. Ambas comissões terão que preparar informes sobre como as redes sociais gerem os conteúdos que nelas aparecem, e se o fazem de forma neutra. Segundo o decreto, as plataformas que tenham uma base de usuários mensais superior à oitava parte da população total dos Estados Unidos serão submetidas a duras investigações e vistorias sobre se estão cumprindo as regras marcadas pelas novas normas incluídas no rascunho.

A nova ordem seria o resultado do encontro que Trump teve em julho com alguns simpatizantes da extrema direita estadunidense, no qual falaram sobre as redes sociais e a forma na que estão administrando os conteúdos.

O decreto “In the land of free” (“Na terra da liberdade”) permanece vigente desde 1996 na Lei de Telecomunicações do país, que também contém uma Lei de Decência nas Telecomunicações. Na Seção 230 do primeiro citado, se especifica que “as plataformas de Internet não são responsáveis pela maioria das opiniões, comentários ou conteúdos nelas publicados. Dessa forma, ela protege a livre expressão do discurso na rede, com um texto que enfocado na rede, e não nas mensagens.

Se o decreto atual for finalmente aprovado, haveria duas comissões designadas pelo governo para fiscalizar Twitter, Facebook, YouTube e demais, com poder de sancioná-las quando apaguem um comentário sem notificar o usuário, ou se eliminam um conteúdo que atente contra suas políticas de uso. Em entrevista para a mesma CNN, um dos senadores que escreveu a Seção 230 do decreto “In the land of free”, o democrata Ron Wyden, classificou a nova proposta como algo “horrível”.

Trump e sua cruzada contra as redes sociais

Nos últimos anos, os comentários de Trump criticando as plataformas de Internet vem se tornando bastante frequentes. Por exemplo, em maio passado, o presidente estadunidense assegurou estar “surpreso” pelas expulsões do ator James Woods do Twitter, e de Paul Watson do Facebook. “Cada vez está mais difícil ser conservador nas redes sociais!”, exclamou, pouco depois, em referência ao blog trumpista Diamond and Silk, organizado por duas garotas apoiadoras do presidente, e que desde abril acusam o Facebook de censurá-las – Trump prometeu a elas que impulsaria uma investigação diária desses filtros de conteúdo.

De forma similar, em setembro do ano passado, o Twitter expulsou da rede social o jornalista ultradireitista Alex Jones e seu meio, o InfoWars. No verão estadunidense de 2018, o próprio Trump criticou o algoritmo do Google por mostrar notícias “ruins” sobre ele, publicadas nos “muito perigosos” meios de esquerda do seu país. Depois, ele chegou a tuitar que “o Google e outros (meios) eliminam as vozes conservadoras e escondem as notícias boas”. Neste recém terminado mês de julho, o presidente estadunidense disse estar “vigiando de perto o Google”, após uma série de reportagens do canal de televisão Fox News nos quais se insinuava, segundo ele, que a multinacional tentava fazer uma campanha contra ele, para que não fosse reeleito em 2020.

Diversas vezes, as empresas Facebook, Twitter, YouTube e outras ligadas a redes sociais se defenderam das acusações alegando não ter nada contra os conservadores, e que suas denúncias são dificilmente demonstráveis.

David Sarabia

*Publicado originalmente no Other News | Tradução de Victor Farinelli para Carta Maior