Galiza Livre publica um “Guía Rápido sobre a chamada ‘Operación Jaro'” que dá resposta a algumha das questons mais importantes sobre a campanha policial contra as entidades independentistas Causa Galiza e Ceivar e 12 dos seus membros. Em que consistiu o operaçom policial? Qual o tribunal que vai julgar as 12 persoas processadas? Qual o perfil dos seus juízes e qual o tipo de crimes que persegue? Que direitos e liberdades poderiam estar em causa em todo o processo?

 

 

O que é a operaçom Jaro?

Em 2015, a Guardia Civil assalta os domicílios de 9 militantes da organizaçom política Causa Galiza. A maior parte dos meios de comunicaçom, dependentes dos subsídios governamentais, difundem a tese policial de as detidas serem terroristas, sem recolher o testemunho das pessoas afetadas, infringindo os princípios deontológicos básicos do jornalismo. Como consequência, ilegaliza-se o partido durante doze meses. Três anos depois, em 2018, sob o nome de “Operación Jaro II”, som detidas três militantes do Organismo popular anti-repressivo Ceivar, integrando a sua causa no sumário comum. Em 2020, após cinco anos em que as 12 ativistas sofreram, segundo a sua defesa, indefensom jurídica, o representante do Ministério Público acusa-as de fazerem parte duma “organizaçom criminosa para o enaltecimento do terrorismo” e fai um pedido para elas de 102 anos de cárcere, além duma possível ilegalizaçom das organizaçons mencionadas anteriormente.

 

                                Imagem da operaçom policial Jaro na cidade de Santiago de Compostela

 

Que tribunal vai julgar as independentistas galegas?

A instância judicial encarregada de julgar e emitir sentença é a Audiência Nacional. Trata-se duma órgao especializado em terrorismo e crime organizado que fora criado em 1977, antes do debate constitucional, sob uma normativa de “duvidosa legitimidade democrática”, como reconheceria o professor de Direito Lorca Navarrete. A sua formaçom constituía, ademais, “um atentado contra o direito ao juiz natural” segundo o jurista Peces Barva, um dos sete redatores da constituiçom espanhola de 1978. Porém, o facto que melhor reflete a origem antidemocrática deste Tribunal é que, além de herdar as funçons do Tribunal de Orden Público (TOP) franquista, mostrou uma aberrante continuidade dos seus magistrados, como indica o politólogo Lluc Salellas no seu livro El franquisme que no marxa: “10 dum total de 17 juizes fôrom promovidos do TOP ao Tribunal Supremo ou à Audiência Nacional”.

Na atualidade, estando ainda vigente a Lei Mordaça, até um terço da atividade deste Tribunal, de acordo com as investigaçons da jornalista Elisa Beni, articula-se em torno aos conhecidos “delitos de opiniom” que, segundo a Plataforma em Defesa da Liberdade de Informaçom, acarretárom “condenas por terrorismo a pessoas sem nenhuma relaçom com atividades violentas, só polas suas opinions em redes sociais ou polas suas criaçons como versos ou cançons”. É alargada a listagem de pessoas e coletivos afetados nos últimos anos: a tuiteira Casandra, o cantores Pablo Hasel e César Strawberry, o rapeiro Valtonyc, a banda A Insurgência, a Operaçom Aranha, o caso de Altsasu ou o proceso de independência Catalám, entre outros.

 

                           Fachada do prédio da Audiência Nacional

Que direitos e liberdades poderiam estar em causa no julgamento da Audiência Nacional?

O Observatório para a Defesa dos Direitos e Liberdades Esculca, num rigoroso relatório sobre a Operaçom Jaro, indica que poderiam estar em perigo “os direitos de associaçom, de reuniom, de participaçom e pluralismo político” ao se constatar uma “progressiva expansom da noçom de terrorismo alargando este conceito para condutas até o momento consideradas expressons dos direitos e liberdades fundamentais”.

 

Com este procedimento estaria em perigo nom apenas os direitos e liberdades dos 12 militantes galegos, senom também o valor que tem o pluralismo político no ordenamento jurídico dum Estado social e democrático de Direito. Esculca

 

É de salientar que, como reflete o texto do Observatório, a definiçom de organizaçom terrorista “seja despossuída da sua componente jurídica essencial, isto é, a conduta violenta, que nom se configura imprescindível do ponto de vista penal”. Som, no entanto, outras as açons suscetíveis de serem consideradas criminosas: mobilizaçons, manifestaçons, atos de propaganda política, etc., ao serem qualificadas como atividades de natureza terrorista, ainda que estas sejam “públicas, pacíficas e ao abrigo da legalidade vigente”. Deste modo, segundo a associaçom, estaríamos perante uma “quebra ao respeito dos direitos e liberdades fundamentais dos imputados, em concreto, aos direitos de liberdade de expressom, manifestaçom, associaçom, reuniom e aos direitos de participaçom política”.

Com este procedimento, finaliza a exposiçom de motivos, estaria em perigo nom apenas os direitos e liberdades dos 12 militantes galegos, senom também o valor que tem o pluralismo político no ordenamento jurídico dum Estado social e democrático de Direito.

Quais som as iniciativas populares para a defesa dos direitos e liberdades das 12 militantes galegas?

Manifestaçom nacional pola liberdade

Sob a legenda Nem ilegalizaçons, nem encarceramentos decorrerá a manifestaçom nacional no vindeiro domingo 18 a partir das 12:00 h. na Alameda de Compostela, a 24 h. do início do juízo político, segundo informa o coletivo de pessoas e entidades afetadas Teimudamente Alçadas pola Independência Nacional. Segundo a organizaçom, a mobilizaçom cidadá pretende ser “um aceno de país em apoio às 12 pessas encausadas desde há 5 anos numa montagem política e, também, de exigência à Audiencia Nacional de absoluçom e liberdade para estas e continuidade do status legal de Causa Galiza e Ceivar, que a montagem pom em perigo”.

A manifestaçom cidadá, segundo a entidade convocadora, percorrerá várias ruas da capital galega rematando na Praça das Pratarias. Lá, a ativista de Esculca Elvira Souto e o cantautor galego Baldomero Iglesias Mero dirigirám umas palavras aos e às presentes, denunciando a montagem policial, judicial e política conhecida como Operación Jaro e chamando à solidariedade com os 12 independentistas galegos e galegas processadas.

 

 

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Todas frente a Jaro lança a campanha “solidariedade culpável”

O espaço de difusom de solidariedade frente a Operación Jaro está a promover uma campanha de “autoinculpaçons solidárias” com o hastag #solidariedadeculpavel. Dezenas de pessoas estám a enviar fotos de recebimentos populares a presas e de selfies com o cartaz da campanha.

 

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Manifesto de solidariedade com as 12 independentistas galegas processadas na Audiência nacional e com as organizaçons Causa Galiza e Ceivar

Som mais de 1500 as pessoas solidárias e assinantes dum manifestoem que expremem o seu rechaço às acusaçons do Ministério Público de “pertença a banda criminosa” e “enaltecimento do terrorismo”, assim como a sua confiança “em que se imponha a justiça e a verdade” no julgamento.

 

 

 

Concentraçons, assembleias informativas e intervençom de rua marcam a campanha prévia ao julgamento

A diversidade de iniciativas é grande, espalhadas por todo o país, e organizadas horizontalmente como consequência das assembleias informativas abertas que conseguírom tecer uma rede de apoio solidário com os coletivos e pessoas afetadas. A seguir, informamos das últimas convocatórias:

 

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Aumenta o apoio de entidades galegas e internacionalistas

Mais de 70 coletivos, partidos políticos, sindicatos e associaçons da Galiza tenhem manifestado a seu apoio, em defesa dos direitos civis e políticos das 12 militantes acusadas e contra a ilegalizaçom de Causa Galiza e de Ceivar. Além dos apoios nacionais, a solidariedade ultrapassou as fronteiras recebendo o suporte de entidades doutros países: Agora (País Llionés), Askapena [Solidariedade Internacionalista] (Euskal Herria), Candidaturas de Unitat Popular (CUP) (Països Catalans), Endavant (OSAN) (Països Catalans), Red Roja (Espanha) e Sortu (Euskal Herria).

 

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