“Ministério Público abriu um inquérito-crime contra desconhecidos para investigar os indícios da realização de escalas em Portugal por aviões da CIA.

O anúncio foi feito esta tarde pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, que chefia o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), no final de uma reunião com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

Cândida Almeida adiantou que o inquérito criminal servirá para averiguar eventuais situações de “tortura ou tratamentos desumanos e cruéis” contra prisioneiros suspeitos de terrorismo internacional.

A decisão do Ministério Público surge na sequência das participações feitas no dia 26 de Janeiro à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela eurodeputada Ana Gomes.

Nesse dia, a deputada disse ter entregue a Pinto Monteiro “documentação que consubstancia indícios relevantes de ilegalidades e graves violações dos direitos humanos decorrentes do transporte ilegal de prisioneiros, através do território português, por parte de agentes ou serviços estrangeiros envolvendo aeronaves em voos civis privados, operados ou ao serviço da CIA, e em voos militares autorizados pelo Estado português”.

Ana Gomes, que pertenceu à comissão temporária do Parlamento Europeu que investigou, durante um ano, a utilização de países da União Europeia para voos e escalas ilegais da “secreta” norte-americana, justificou a sua participação à PGR com a recusa do Governo de Lisboa em avançar com um inquérito mais aprofundado sobre o assunto.

“Terminados os trabalhos da comissão temporária do PE, que integrei, e que se debruçou sobre este assunto, e tendo deixado à ponderação do senhor procurador-geral da República os elementos que entendi submeter-lhe, não tenciono proferir outra declaração ou comentário sobre esta matéria”, concluiu, escusando-se a responder a todas as perguntas dos jornalistas.

Na semana anterior, o DCIAP recebera uma participação sobre o mesmo assunto feita pelo jornalista da “Visão” Rui Costa Pinto.

O procurador-geral da República remeteu para o DCIAP as denúncias feitas pelo jornalista Rui Costa Pinto, a propósito de uma reportagem sobre os voos da CIA na ilha Terceira (nos Açores, onde está localizada a Base das Lajes) e cuja publicação não foi autorizada pela revista “Visão”.

O DCIAP procedeu então à avaliação da existência ou não de indícios suficientes e acabou por determinar a abertura de um inquérito.”