Num país onde o Estado não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a decisão do tribunal distrital de Sapporo desta quarta-feira é histórica. Segundo a sentença, o não-reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo viola o artigo 14 da Constituição do Japão, no qual se garante que “todos os cidadãos são iguais perante a lei”. A “orientação sexual não pode ser mudada ou selecionada através da vontade”. Assim, há um “tratamento discriminatório” porque estas pessoas “não podem receber os mesmos benefícios legais que os heterossexuais têm”, justifica-se.
A caminho poderão estar ainda várias outras decisões do mesmo tipo, uma vez que, desde 2019, uma dezena de casais do mesmo sexo levou os seus casos às barras do tribunal visando obter reconhecimento legal. Há mais quatro casos a aguardar decisão.
A vitória destes casais é, para já, apenas simbólica. A mesma Constituição que garante igualdade perante a lei também define o casamento como sendo baseado no “consentimento mútuo de ambos os sexos” e, para que algo mude, seria necessário aprovar uma nova lei que esbarra no governo conservador. O não-reconhecimento legal tem sido contornado em alguns aspetos por várias autarquias que emitem certificados de “parceria” que permitem coisas como alugar casa juntos ou ter direitos de visita nos hospitais.
Para além disso, o tribunal recusou os pedidos de indemnização apresentados pelos seis queixosos que queriam ver compensados os direitos de que não puderam usufruir. Ainda assim, a decisão foi recebida em clima de festa e considerada pelo advogado destes, Takeharu Kato, como “revolucionária”.
Gon Matsunaka, diretor do grupo “Casamento para Todos Japão” disse à agência Reuters que o valor do que aconteceu esta quarta-feira é “absolutamente desmedido”, confessando-se “radiante”. Uma das queixosas, que preferiu manter o anonimato, declarou: “Apenas porque o género da pessoa que amamos é diferente não podemos casar. Mas vivemos a mesma vida que os heterossexuais, temos os mesmos problemas e as mesmas alegrias”. E a deputada Kanako Otsuji, a primeira assumidamente lésbica a ocupar o lugar, para além de também se declarar “muito, muito feliz”, apelou ao Parlamento que “delibere sobre uma proposta de alteração do código civil para tornar possíveis as uniões entre pessoas do mesmo sexo”.
