Créditos da foto: (Nick Richards/Flickr)
Caros colegas,
É com genuína preocupação com o futuro da liberdade acadêmica da Hungria que escrevo a vocês para pedir sua ajuda. Como membro do quadro de funcionários da Academia Húngara de Ciências, tenho assistido ao atual governo, infelizmente, durante aproximadamente o último ano, tomar passos concretos para impor seu controle sobre as instituições acadêmicas da Hungria, desta forma pondo em risco a liberdade acadêmica e o questionamento intelectual livre. Estou apelando a vocês devido a minha firme convicção de que, como acadêmicos e educadores, compartilhamos um compromisso com o princípio fundamental de que a liberdade da vida acadêmica em relação aos interesses políticos seja um dos pilares de uma democracia eficaz e de um vigoroso questionamento intelectual. Este princípio está sendo posto em sério risco neste momento na Hungria, e a liberdade acadêmica está sob ameaça iminente.
Em maio de 2018, o governo húngaro criou um novo ministério, o chamado Ministério de Inovação e Tecnologia. Posteriormente, em julho de 2018, 70% do orçamento da Academia Húngara de Ciências foi movido para este ministério. O orçamento provê financiamento normativo para a rede de centros de pesquisas da Academia, que tem aproximadamente 5.000 funcionários ativos. A distribuição do orçamento agora está ligada a um sistema recentemente estabelecido de propostas de projetos de curto prazo e baseadas em tópicos que estão sujeitas a diversas leis e decretos acadêmicos. Em 31 de janeiro de 2019, o Escritório Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, que é controlado pelo Ministério de Inovação e Tecnologia, lançou um chamado “programa de excelência”. De acordo com este novo modelo, os centros de pesquisa devem usar seu orçamento inteiro submetendo propostas de projetos que são avaliadas de acordo com procedimentos de avaliação indefinidos (não especificados), permitindo que ocorram decisões arbitrárias e politicamente motivadas (para um maior detalhamento da situação, veja o anexo).
O sistema de avaliação opaco de propostas baseadas em projetos, que também se estende às universidades públicas e centros de pesquisa controlados pelo Estado, constitui uma quebra da prática padrão e uma violação de princípios fundamentais de liberdade acadêmica na União Europeia. A pesquisa básica está sendo colocada sob a dependência de financiamento governamental e seu direto controle político.
O Fórum de Funcionários da Academia Húngara mantém-se firme em sua convicção de que a independência da Academia e a integridade de sua rede de pesquisa somente podem ser preservadas se a direção da Academia se recusar a participar da proposta sob essas condições. Pelo futuro da Academia Húngara de Ciências — a instituição acadêmica e científica mais antiga e proeminente da Hungria — é essencial que ela possa continuar com seu trabalho como um órgão independente parcialmente financiado por fundos do governo de forma regular e não partidarizada. Temos confiança de que a comunidade internacional de acadêmicos concorda com isso, e apelamos a vocês, como nossos colegas e acadêmicos comprometidos com um genuíno e aberto empenho intelectual, a manifestarem seu apoio a nossa causa.
Portanto, pedimos que enviem uma carta em apoio à liberdade acadêmica em nome de sua instituição ao Presidente da Academia Húngara de Ciências, o Prof. László Lovász. Vocês podem usar os seguintes endereços de e-mail:
elnokseg@titkarsag.mta.hu
balla.andrea@titkarsag.mta.hu
simon.tamas@titkarsag.mta.hu
Estendemos nossos sinceros agradecimentos antecipadamente por seu apoio, e confiamos em que nosso compromisso comum com a liberdade acadêmica prevalecerá.
Nossos melhores cumprimentos,
Academia Húngara de Ciências
