A denúncia foi apresentada pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – a Comissão Arns, uma entidade civil que reúne juristas e acadêmicos com a finalidade de denunciar violações aos direitos humanos.
Na representação levada á corte em Haia, na Holanda, Bolsonaro é acusado de incitar a violência contra comunidades indígenas, enfraquecer a fiscalização e de omissão ao não reagir a crimes ambientais ocorridos na Amazônia.
“Aqui não encontramos um caminho eficiente. Indo para lá [o TPI], esperamos estimular as forças internas do Brasil para apurarem essas questões”, disse o presidente da Comissão Arns, o ex-ministro José Carlos Dias, citado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Em agosto deste ano, a DW Brasil já havia noticiado a preparação da denúncia pelo grupo de juristas brasileiros, que sustentavam que Bolsonaro deveria ser responsabilizado pelo aumento dos danos na Amazônia em 2019 devido à demora da resposta contra as queimadas na região e à política ambiental do governo.
“Os danos ocorridos neste ano na Amazônia podem ser vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais”, afirmou então a jurista Eloísa Machado, que iniciou a articulação da denúncia.
“Os ataques de Bolsonaro aos órgãos de pesquisa, aos ambientalistas, às organizações não governamentais e aos órgãos de fiscalização ambiental se apresentaram como um salvo conduto para ações criminosas contra o meio ambiente”, destacou a professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Um exemplo mencionado pela jurista foram os ataques do presidente ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), depois que o órgão divulgou um aumento de 88% no desmatamento da Floresta Amazônica em junho em relação ao mesmo mês do ano passado.
À época da elaboração da denúncia, Machado avaliou que a iniciativa poderá resultar em um “avanço na proteção de direitos humanos internacionais e uma oportunidade para estabelecer mais claramente os critérios através dos quais os graves crimes ambientais possam se caracterizar como crimes contra a humanidade”.
Entre o grupo de juristas que endossam a denúncia apresentada ao TPI estão os ex-ministros José Carlos Dias – que preside a Comissão Arns – e José Gregori. O TPI vai avaliar a representação para decidir se é necessário abrir uma investigação sobre o caso.
