Antony Blinken, secretário de Estado, alegou que é difícil transferir prisioneiros até que os EUA recebam garantias de que “os direitos dessas pessoas serão protegidos no país [de destino]”. Em outras palavras, o diplomata sênior do país que torturou e abusou de centenas de cativos; violou diversas Convenções de Geneva ao sequestrar indivíduos e entregá-los para países como a Síria e o Paquistão que realizam tortura e abusos; criou prisões secretas ao redor da Europa oriental e do sudeste asiático; e usou a Guantánamo para desviar das leis estadunidenses, está agora preocupado com a saúde e segurança desses indivíduos abusados.

Ao longo dos anos, declarações falsas de oficiais do governo foram tratadas como fatos pela mídia tradicional. Talvez Blinken não saiba que muitas pessoas capturadas pelos EUA e que foram entregues a países de terceiro mundo foram, na realidade, soltas por esses países por falta de evidências para comprovar culpa. Blinken deveria se familiarizar com o relatório do Inspetor Geral sobre Khalid al-Masri, que foi vítima de uma rendição errada. Se não fosse pela cidadania alemã de al-Masri e pela intervenção de Condi Rice, conselheiro nacional de segurança, o então diretor da CIA, George Tenet, nunca teria sancionado a soltura de al-Masri que estava detido no Afeganistão.

Em 2004, o Inspetor Geral da CIA completou um estudo sobre as torturas e abusos que eram usados em prisões secretas da agência, mas vários diretores da CIA argumentaram contra as descobertas do relatório. Michael Hayden, ex diretor geral da CIA, mentiu sobre cada aspecto do programa de tortura em seus relatórios ao Congresso, incluindo a gênesis do programa; o número de detidos; a inteligência já obtida por meio de táticas coercitivas; e a condução ilegal dos interrogadores. Ele afirmou que “menos de 100” presos foram movimentados dentro do programa de detenção da CIA, mas isso é um eufemismo.

Além disso, alguns indivíduos foram movimentados ou processados de um país para o outro ou para o exército dos EUA e, com isso, não foram contados como parte do programa. Hayden também afirmou publicamente que “menos de um terço” dos detidos foram sujeitados a “técnicas aprimoradas de interrogação”, o termo orwelliano para tortura e abuso. Muitos detidos foram sujeitados a elementos do programa, incluindo privação de sono, suspensão por algemas e uso contínuo de luz e barulho. Existem muitos exemplos de detidos que foram processados erroneamente e que foram torturados. É claro, ele estava provavelmente confortável mentindo para membros do comitê de inteligência que haviam sido informados sobre o programa anos atrás, mas que não fizeram nada para encerrá-lo.

O processo inteiro foi criminoso, mas a mídia tradicional falhou em salientar que foram, essencialmente, crimes de guerra. A CIA tinha proteção legal com memorandos da Casa Branca e do Departamento de Justiça, mas a imprensa falhou em observar que a tortura e o abuso começaram antes do preparo desses memorandos e que as técnicas de tortura excediam o que o DOJ considerava como legítimo. Oficiais da CIA serviram como acusadores, investigadores, interrogadores, juízes, jurados e carcereiros. Não tinham processos de apelação, e nem supervisões feitas por advogados e coordenadores da CIA. Alguns indivíduos foram processados com base em informações de uma única fonte não verificada. Muitos inocentes foram mantidos em custódia mesmo após não ter mais razão para isso. Provavelmente, nunca saberemos quantas dessas pessoas acabaram indo parar em Guantánamo.

O declínio da supervisão congressional sobre a comunidade de inteligência e o enfraquecimento do papel dos Inspetores Gerais dentro da comunidade, permitiram que a CIA escapasse sem responsabilização pelo seu papel na conceitualização e implementação de um inconcebível programa de tortura e abuso. O presidente Barack Obama teve a melhor oportunidade para falar sobre responsabilização, mas ele disse que “olharia para frente, e não para trás” em relação aos crimes cometidos pela administração Bush e pela sua guerra global ao terror. Oficiais sênior da CIA pressionaram a Casa Branca a instituir limites ao papel dos Inspetores Gerais da CIA, e Obama honrou essas demandas.

O diretor da CIA, Tenet, que aprovou o programa de tortura, deixou o governo com a Medalha Presidencial da Liberdade, e honra mais alta que pode ser dada a um civil. Quando Tenet era perguntado sobre as torturas da CIA, sua resposta padrão era “nós não fazemos e não vou falar sobre”. Os sucessores imediatos de Tenet, o deputado Porter Goss e o general Hayden não tinham interesse em responsabilização. Goss defendeu as “técnicas” como sendo “modos únicos e inovativos, todos legais e que não correspondem a tortura”. Hayden fez lobby para que fosse concedida uma exceção à CIA em qualquer lei que banisse a tortura e o abuso. (Tenet recebeu sua medalha junto com Paul Bremer, que, provavelmente, foi a pessoa que mais causou caos e devastação no Iraque do que qualquer outro estadunidense que patrocinou a guerra: o presidente Bush, o vice-presidente Cheney, e o secretário de Defesa, Rumsfeld.)

A CIA cometeu crimes sérios nos anos 60 e 70 durante a Guerra do Vietnã, mas, ao menos o Comitê da Igreja no Senado e o Comitê Pike na Câmara expuseram as conspirações de assassinato e as intrusões secretas contra cidadãos dos EUA. Leis foram elaboradas para encerrar os tipos de assassinatos que haviam sido aprovados pelas administrações Eisenhower e Kennedy, e foram criados comitês de fiscalização no Senado e na Câmara, três décadas após a criação da própria CIA. Levaram mais 15 anos e os crimes do Irã-Contras para criarem um estatuto dos Inspetores Gerais na CIA. As torturas deveriam ter sido julgadas, e o crime de tortura e abuso deveria ter levado a uma maior supervisão por parte dos EUA.

Em seu pico, a Gitmo deteve mais de 675 homens. De acordo com o New York Times, existem 39 homens na prisão; somente 11 foram acusados de crimes. Nunca tiveram denúncias contra os outros 28 indivíduos, e um painel federal de condicional aprovou a transferência de 10 deles, incluindo um paquistanês de 73 anos com uma doença cardiovascular. O presidente Obama fracassou nas suas iniciativas de fechar Guantanamo e transferir os detidos para uma prisão dos EUA; a proposta orçamentária de 2022 da administração Biden restaurou a proposta de fechar Gitmo e transferir os detidos. (Carol Rosenberg do The Times merece aplausos pela sua incrível cobertura de Guantanamo em um período de 20 anos, preenchendo o vácuo criado pelo fracasso governamental de fiscalizá-la.)

A única conquista do programa de tortura foi a degradação dos EUA e da Agência Central de Inteligência.

Melvin Goodman

*Publicado originalmente em ‘Counter Punch‘ | Tradução de Isabela Palhares para Carta Maior