Assim, junto às tradicionais alternativas “masculino” e “feminino”, os formulários passarão a incluir a opção “diverso/a”, que poderá ser assinalada pelos pais da criança da qual não se pode determinar o sexo. O projeto de lei deve entrar em vigor no início de 2019.
A aprovação do projeto de lei foi consequência de uma sentença judicial proferida em 2017 pelo Tribunal Constitucional Federal alemão contra o governo de coalizão liderado pela conservadora Angela Merkel. A corte instou o Executivo a introduzir uma terceira opção nos documentos oficiais disponíveis no país.
Os membros do Tribunal alegaram que a lei discriminava quem não se considera nem homem nem mulher, ao obrigá-los a se registrar permanentemente num dos dois gêneros.
Intersexual é um termo amplo, que inclui pessoas com características biológicas como órgãos genitais e cromossomos que não se encaixam completamente na noção tipicamente binária de masculino e feminino. Por vezes, é aparente no momento do nascimento, por outras, manifesta-se na puberdade.
Estima-se que haja cerca de 80 mil intersexuais na Alemanha, o equivalente a pouco menos de 1% da população. Segundo as Nações Unidas, entre 0,05% e 1,7% da população mundial é intersexual.
O Tribunal Constitucional argumentou em sua sentença de 2017 que, de acordo com o direito constitucional à proteção da personalidade, quem não é nem homem nem mulher tem o direito de assinalar sua identidade de gênero de forma “positiva” no registro de nascimento.
Agora, a aprovação alinha a Alemanha a outros países que introduziram medidas para reconhecer pessoas um terceiro gênero, como Áustria, Austrália, Nova Zelândia, Índia, Canadá e Portugal.
Mas a nova lei também despertou críticas de ambos os lados do espectro político. O Partido Verde e grupos de direitos LGBT expressaram desapontamento com o item que exige a apresentação de um atestado médico antes de alterar seu gênero. O líder parlamentar dos verdes, Anton Hofreiter, argumentou que a exigência dificulta a alteração.
“Foi um absurdo e um sinal de desconfiança contra os que não se encaixam numa visão antiquada da sociedade, especialmente partindo da CDU e da CSU”, disse aos jornais do Grupo Funke Media, citando o partido da chanceler Angela Merkel e o seu braço bávaro.
A Federação de Lésbicas e Gays da Alemanha também criticou a lei, considerando decepcionante levarem-se em conta apenas as características físicas para determinar o sexo. Segundo Henny Engels, membro do conselho, “o gênero não é apenas definido pelas características físicas, mas também por fatores sociais e psicológicos”.
Por sua vez, Marc Henrichmann, deputado conservador da CDU, apoiou a exigência de documentação médica, alegando que isso impede uma avaliação subjetiva e por conta própria do próprio gênero. Já o partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) declarou oposição à lei.
“A qual gênero você pertence tem sido um fato objetivo desde o início dos tempos – assim como idade as medidas biométricas”, disse a líder do grupo parlamentar da sigla, Beatrix von Storch.
Em 2013, após reforma legal, a Alemanha foi o primeiro país europeu a permitir aos pais deixarem em branco, na certidão de nascimento, a caixa que indica o sexo do bebê, reconhecendo assim, na prática, um “terceiro gênero”, nem masculino, nem feminino. Mas para defensores dos direitos do terceiro gênero, essa medida ainda não era suficiente.